CONAE: Conferências e conseqüências

*Isaac Roitman

Ainda no primeiro semestre de 2010, serão realizadas em Brasília duas importantes conferências nacionais, a Conferência Nacional de Educação (Conae, em março) e a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI, em maio) esta com grande interface com a área de educação. As conferências nacionais são precedidas de conferências estaduais e municipais com ampla participação de diferentes segmentos da sociedade. Muitas conferências nacionais, em várias áreas e subáreas, têm sido realizadas com bastante frequência nas últimas décadas. Vamos nos ater à Conae, quando, segundo o MEC, cerca de 400.000 pessoas estiveram presentes em debates na preparação do evento. Deverão participar da conferência 2.500 delegados eleitos em municípios e estados e 500 observadores convidados.

Durante quatro dias, eles vão discutir a criação de um sistema nacional de educação e propor diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será votado no Congresso em 2010. Esse plano estabelecerá princípios, diretrizes, prioridades, metas e estratégias para a educação no país entre 2011 e 2020. Diante dessa informação um jovem desavisado diria: “Beleza, agora a educação vai melhorar”. Será que vai? É preciso ser cauteloso e projetar o futuro, levando em conta as experiências do passado. A primeira Conae foi realizada em 1941, 4 anos depois da promulgação por Getulio Vargas da Lei nº 378, de 13/01/1937, que preconizava a introdução de conferências nacionais na área da educação e da saúde. Nesse evento, o principal objetivo foi fazer um levantamento da educação no país. Por sua vez, o Plano Nacional de Educação surge pela Lei nº 10.171/2001, que seria utilizado como base para a elaboração de planos decenais na área da educação. A iniciativa foi fruto de processo histórico iniciado há mais de 77 anos quando 25 destacados educadores e intelectuais lançaram o Manifesto dos pioneiros da educação nova (1932). Nele, recomendaram a necessidade da elaboração de um plano amplo e unitário para promover a reconstrução da educação no país. No PNE (2001-2010), a maior parte das metas propostas tiverem resultados muito abaixo do esperado. É importante destacar o alerta do educador Carlos Roberto Jamil Cury sobre o fracasso dos outros planos nacionais de educação elaborados no Brasil desde a década de 30. “Todos fracassaram, e as causas disso devem estar na nossa lembrança.” De nada adiantará se as propostas do novo plano não vierem acompanhadas de uma política de Estado para a educação. Nesse contexto, a educação deverá ser prioridade nas próximas décadas com o aumento substancial da percentagem do PIB para a educação. A revolução não pode ser adiada. Se não for feita, os efeitos serão desastrosos para as futuras gerações. Recentemente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência lançou o movimento: “SBPC — Pacto pela Educação”. Com a parceria de entidades da sociedade civil: Academia Brasileira de Ciências, Movimento Todos pela Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União Nacional de Estudantes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Associação Nacional de Pós-Graduandos, Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, Confederação Nacional das Indústrias, o movimento terá como principal objetivo formular propostas, pressionar e fiscalizar os sucessivos governos na execução das metas para a conquista de uma educação de qualidade em todos os níveis para os brasileiros. Os recentes avanços, como a obrigatoriedade de ensino de 4 a 17 anos, o aumento de recursos para a educação, o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para a educação, o piso salarial para professores do ensino básico e a implantação de ações vinculadas ao Plano de Desenvolvimento da educação (PDE), devem ser considerados como início de uma batalha que durará décadas. Há ainda muito a fazer. Cada um de nós tem papel de protagonista na realização dos sonhos dos pioneiros da educação. Certamente teremos o reconhecimento de nossos descendentes se formos capazes de interromper o ciclo nefasto de conferências sem consequências.

*Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências e Coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

(Fonte: Ministério da Educação/CONAE)

Conferência Nacional de Educação

A Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

Está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, e realizada, em diferentes territórios e espaços institucionais, nas escolas, municípios, Distrito Federal, estados e país. Estudantes, Pais, Profissionais da Educação, Gestores, Agentes Públicos e sociedade civil organizada de modo geral, terão em suas mãos, a partir de janeiro de 2009, a oportunidade de conferir os rumos da educação brasileira.

Tema da CONAE, definido por sua Comissão Organizadora Nacional, será: Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação. A CONAE acontecerá em Brasília, de 28 de março a 1º de abril de 2010, será precedida de Conferências Municipais, previstas para o primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal programadas para o segundo semestre do mesmo ano.

A Portaria Ministerial nº 10/2008 constituiu comissão de 35 membros, a quem atribuiu as tarefas de coordenar, promover e monitorar o desenvolvimento da CONAE em todas as etapas. Na mesma portaria foi designado o Secretário Executivo Adjunto Francisco das Chagas para coordenar a Comissão Organizadora Nacional.

A Comissão Organizadora Nacional é integrada por representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação.

(Fonte: Ministério da Educação/CONAE)

Um "SUS" para a educação

Criação de um sistema nacional de gestão está entre as prioridades de conferência que tem início no sábado e definirá os rumos do ensino público brasileiro na próxima década

Renata Mariz

Tão antiga quanto controversa, a construção de um Sistema Nacional de Educação, nos moldes do Sistema Único de Saúde, para comparar com um arranjo institucional existente no país, volta à agenda de debates. Esse será o tema central da Conferência Nacional de Educação, que começa em Brasília no próximo sábado, de onde sairão as diretrizes para o ensino público no país nos próximos 10 anos. Para subsidiar a discussão, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lança hoje, com um debate a partir das 10h no auditório da TV Câmara, a publicação Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Sem se posicionar sobre uma eventual revisão das responsabilidades de cada ente federativo no que diz respeito à oferta educativa, o livro traz um estudo dos obstáculos do atual modelo e revela como 10 países se organizam na área.

Todas as nações analisadas seguem o modelo federativo de organização. O resultado mostrou que o arranjo institucional do Brasil na oferta da educação é similar ao da maioria dos países, com responsabilidades divididas entre o governo federal, estados e municípios. São eles: Argentina, Espanha, México, África do Sul, Austrália e Índia. A Alemanha foi a única nação em que as instâncias regionais, cada uma com um Ministério da Educação, têm praticamente todo o poder de decisão. Mais descentralizados estão os sistemas dos EUA e do Canadá. Neste último país, não há sequer órgão da administração central. São colegiados locais — como distritos e juntas escolares — que definem a oferta e o modelo de educação.

Para Wagner Santana, oficial de projetos da Unesco, fica claro que na maior parte dos regimes federativos no mundo há compartilhamento de funções. “Uns com maior e outros com menor grau de centralização. O importante, para nossa realidade, não é fazer ou não um sistema único. O essencial é efetivar os mecanismos de cooperação”, afirma. Para ele, instrumentos já utilizados na gestão da Saúde, que se organiza de forma unificada, podem ser interessantes. “O organismo tripartite, com representação nacional, estadual e municipal para definição de ações comuns, seria uma boa medida. Hoje, o Conselho Nacional de Educação, que deveria fazer esse papel, está subordinado ao Ministério da Educação”, critica. A pasta foi procurada, mas não se manifestou.

Hierarquia

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), um dos autores da publicação, defende uma revisão de atribuições caso a caso. “É compreensível que o município de São Paulo, por exemplo, mantenha um sistema educacional consolidado, mas como exigir o mesmo de um município no interior do Amazonas, que não tem sequer mão de obra treinada?” A hierarquia utilizada na gestão da Saúde, que classifica os municípios como plenos, semiplenos, dependentes, entre outros critérios, poderia ser replicada para a educação, segundo o parlamentar.

Ele destaca Mato Grosso como único estado que já começou a formação de uma gestão integrada (1). “Aos poucos isso tem sido implementado, na mentalidade da colaboração”, afirma.

Um novo marco no sistema educacional poderia acabar com a resistência de estados e municípios de cumprir leis como a do piso nacional para professores. “É por esse e outros motivos que sempre vem a questão da autonomia quando se faz esse debate”, pondera Santana.


1 - Cada um na sua

Pela Constituição, municípios devem oferecer a educação infantil e educação fundamental, ou seja, da creche ao atual 9º ano. Os estados são responsáveis pelo ensino médio. E a União, além das funções normativas gerais, cuida da educação superior e do ensino tecnológico. O problema é que as funções nem sempre se alinham à disponibilidade de recursos e à capacidade de gestão dos entes federativos.

(Fonte: Correio Brasiliense- Publicação: 23/03/2010

Educadores Debatem Educação

Educadores, gestores, parlamentares e representantes de entidades falam sobre a Conferência Nacional de educação (Conae), que será realizada em Brasília, de 28 de março a 1º de abril

Dermeval Saviani

Doutor em filosofia da educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professor emérito e pesquisador da Unicamp.

O tema central da Conae, a criação de um sistema nacional de educação, é de grande importância para o Brasil por sinalizar a superação de problemas como o analfabetismo, que muitos países — entre eles, nossos vizinhos, como Argentina e Uruguai — já conseguiram.

A raiz brasileira da segmentação das responsabilidades pela educação vem de 1834, quando a República entregou a educação primária às províncias. A União e os estados ficaram com a educação superior e a secundária. No século 20, as leis de diretrizes e bases (LDB de 1961 e de 1996) apontaram que a educação deveria ser regida por um sistema, mas ao facultar aos municípios a tarefa de legislar tornaram ambíguo o princípio da articulação.

Pela Constituição Federal de 1988, cabe aos municípios manter as condições físicas das escolas e zelar pela qualidade dos equipamentos, enquanto a União e os estados são responsáveis pelas demais tarefas. Entre elas, a manutenção de um padrão nacional de qualidade.

A Conae também vai tratar do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2011-2020. Há relação entre sistema e plano, o que corresponde a uma educação planejada. O PNE definirá diretrizes, metas e recursos para a execução, enquanto o sistema vai ser um conjunto de elementos articulados. Num sistema nacional de fato, a educação é uma questão de Estado, não de governos ou partidos políticos.

Clélia Brandão

Presidente do Conselho Nacional de Educação; professora da Universidade Católica de Goiás

A Conferência Nacional de Educação, a primeira do século 21, deve se concretizar em quatro momentos interligados. Em primeiro lugar, deve ser destacado o movimento riquíssimo que aconteceu no país durante as conferências preparatórias em escolas, municípios, grupos de municípios e estados. Nessas instâncias, a sociedade fez uma reflexão sobre a possibilidade de criar um sistema nacional de educação que efetive o regime de colaboração entre União, estados e municípios. Também debateu o que deseja ver no próximo Plano Nacional de Educação (PNE).

A conferência ocorre em momento estratégico. Ela deve assegurar que as propostas aprovadas sirvam para nortear o novo PNE e a criação do sistema. Nesse contexto, para que se efetive o regime de colaboração, será preciso implantar a cultura do planejamento integrado, que compreende a divisão de responsabilidades das instâncias federal, estaduais e municipais.

Outra etapa importante é a da pós-conferência. A Conae precisa decidir como vai acompanhar a elaboração do projeto de lei que criará o PNE e, depois, a tramitação no Congresso Nacional. E, uma vez aprovado o plano, que vai vigorar de 2011 a 2020, como a sociedade vai acompanhar a execução das metas.

A constituição de um fórum nacional de educação, prevista no documento-referência da Conae e, agora, no documento-base, deve ser decidida pelos delegados durante o evento. Esse fórum deve ser bem representativo para ser capaz de cobrar a execução das metas e de convocar conferências nacionais de educação a cada três anos.


Carlos Roberto Jamil Cury
Doutor em educação; professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais; professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

A causa remota da conferência vem da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases, que vai do começo dos anos 1980 até a aprovação, em 1996, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro. Educadores, associações e entidades defendiam a proposta de realização periódica de um encontro nacional. A possibilidade da conferência, no entanto, não foi contemplada na lei que está em vigor.

O movimento dos educadores, no entanto, teve continuidade. Eles conseguiram colocar a conferência como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2001. Então, existe a determinação legal vigente. No governo Lula, o diálogo foi bem-sucedido e a conferência se realizará. A Conae será uma espécie de dobradiça que vai articular o sistema nacional de educação com o novo PNE. O último ano de governo não é o melhor momento para fazer isso, mas é o que foi possível conseguir.

Carlos Augusto Abicalil

Mestre em educação pela Universidade de Brasília; deputado federal (PT-MT); representante da Câmara dos Deputados na comissão nacional organizadora da Conae.

A conferência é um passo fundamental para o ordenamento do sistema nacional de educação e do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A realização da Conae ocorre depois de um grande processo de mobilização, em 2009, nas escolas, universidades, municípios e estados.

Os delegados eleitos na base vão propor o desenho do sistema e do PNE. Definir diretrizes, metas, formas de financiamento e prazos de execução está entre as atribuições dos delegados e das representações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Carlos Eduardo Sanches

Secretário de educação de Castro, Paraná; presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).Dois fatos serão relevantes na conferência: a) a tomada de decisão de avançar nas políticas públicas de educação a partir das conquistas obtidas nos últimos anos; b) a definição de metas específicas, determinadas e factíveis e de mecanismos de acompanhamento e controle social do novo Plano Nacional de Educação.

A Undime está empenhada em construir consenso sobre em que é possível avançar a partir do ponto em que estamos. Para dar passos mais largos no rumo do que está traçado, é necessário estruturar as ações, criar legislação e definir orçamentos nas áreas municipais, estaduais e da União.

Consolidar as políticas públicas recentes é prioridade. Nesse contexto, deve-se destacar a valorização da carreira do magistério e dos profissionais da educação. O primeiro passo foi dado com o piso salarial nacional e com a implantação ou atualização dos planos de carreira. O regime de colaboração entre o Ministério da Educação e os municípios deve ser fortalecido.

Romualdo Portela

Doutor em educação; professor associado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo; delegado representante da sociedade científica na conferência.

Diferente do que aconteceu com o Plano Nacional de Educação (PNE) que entrou em vigor em 2001 — o governo formulou um plano, a sociedade, outro e ambos foram entregues ao Congresso Nacional —, o debate sobre o novo PNE começa dentro de uma conferência com delegados eleitos pelos segmentos organizados da sociedade. Esse elemento é importante, embora não assegure que haja convergência,

Quando se fala do PNE em vigor, é bom lembrar que a falta de mobilização social para seu debate, criação e acompanhamento posterior permitiu, por exemplo, que todos os pontos relativos a financiamento fossem vetados, o que inviabilizou o cumprimento de diversas metas. A lição que se tira é a de que a sociedade civil deve trabalhar na criação do PNE e, depois, cobrar a execução.

A criação do sistema nacional de educação, que também estará em pauta, é uma proposta importante, mas complicada. Uma das razões é a definição do que se entende por sistema. A Constituição de 1988 tem uma cláusula pétrea sobre a autonomia dos entes federativos. Este é um capítulo a ser considerado na discussão do sistema. Mesmo considerando essas razões, é importante definir que leis será possível aprovar para que o regime de colaboração não fracasse.
Também é importante lembrar que estamos em ano eleitoral. Portanto, fica mais difícil aprovar o PNE no Congresso Nacional. Diante dessa realidade, a conferência deve propor que o tema integre o debate eleitoral e que os candidatos à Presidência da República se comprometam a trabalhar pela aprovação no início de 2011, ano no qual que se esgotará o plano atual.

Fátima Cleide
Senadora (PT-RO); presidente da Comissão de Educação do Senado Federal

A Conferência Nacional de Educação acontece em um momento que pode ser dividido em duas partes: quando o país colhe os frutos dos programas educacionais criados pelo presidente Lula e na hora adequada para ajustar essas políticas dentro de um sistema nacional articulado, assunto que é o tema central da Conae.

Outro ponto que merece destaque é a participação ampla e diversificada da sociedade. Trabalhadores, gestores, estudantes, empresários, sindicatos e pais elegeram delegados, que agora estarão na Conae para defender as idéias apresentadas. Sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a expectativa é a de que a conferência defina as bases, dê as diretrizes e que o governo faça o projeto de lei e o envie ao Congresso Nacional. Nosso compromisso no Senado Federal é aprovar o PNE este ano para que ele comece a vigorar no começo de 2011.

Daniel Tojeira Cara

Mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo; coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

A Conae é resultado do maior processo de mobilização nacional que o Brasil já viveu para discutir educação. Milhares de pessoas estudaram e opinaram sobre os temas da conferência nas escolas, nos municípios e nos estados. Com essa ampla mobilização, há a expectativa de que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) saia mais forte do que o atual, legítimo e qualificado para que nenhum governante se exima de aplicá-lo. O próximo plano deve fortalecer a gestão democrática, prevista no atual, mas não cumprida.

Já o sistema nacional de educação deve ter entre suas diretrizes o princípio do regime de colaboração efetiva entre União, estados e municípios e a abrangência da educação desde a creche até a educação superior.

Maria do Rosário Neves

Pedagoga e mestre em educação e violência; deputada federal (PT-RS); presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; coordenadora de Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

É a primeira conferência que vai trabalhar com a educação em todas as etapas da vida — da creche à educação básica e profissional, da educação de jovens e adultos ao ensino superior e pós-superior, do setor público ao privado.

Ao abordar a educação como um processo contínuo de formação de cidadãos, a representação da sociedade e do governo na Conae precisará responder a uma série de desafios. Por exemplo, como alcançar a qualidade e como fazer a inclusão. Com base no que os delegados aprovarem, o governo deve apresentar projetos no Parlamento para que se tornem leis.

O próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que estará em debate, deve contemplar metas, estratégias e formas de concretização do que a sociedade vai sinalizar para o país até 2020. Três temas certamente estarão em discussão: a escola em tempo integral, o acesso amplo à educação infantil e mudanças no ensino médio.

O PNE deve decidir também como e em que prazo será cumprida a Emenda Constitucional nº 59, aprovada no fim do ano passado. Um dos itens da emenda torna obrigatória a educação dos quatro aos 17 anos.

Madalena Guasco

Doutora em educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora titular e pesquisadora da instituição; coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)

Bandeira de progressistas e democratas desde a Constituinte de 1946, a convocação de uma conferência nacional de educação, que será realizada este ano, é um marco na história da educação nacional. Em Brasília, entre as atribuições dos delegados, eleitos nas suas bases, estão as de discutir e definir diretrizes teóricas e políticas sobre que educação queremos e o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

A conferência também tem a responsabilidade de aprovar a criação de um fórum nacional de educação. Tal fórum será a entidade que vai constituir o sistema nacional de educação e convocar conferências nacionais a cada três anos para avaliar o cumprimento das metas do PNE no período 2011-2020. Para exercer esses papéis, o fórum deve ser bem representativo. Deve contar com os conselhos estaduais e municipais de educação, Conselho Nacional de Educação, governo federal e sociedade civil organizada.

Antônia Vanderlúcia de Oliveira Simplício

Educadora; representante dos movimentos sociais do campo na comissão nacional organizadora da Conae

A expectativa dos movimentos sociais do campo é a de que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será construído após a Conae, inclua a participação dos representantes das áreas rurais em todas as etapas de elaboração — das diretrizes à definição de metas e propostas de execução.

É importante a participação direta desses movimentos sociais na tomada de decisões sobre a educação rural, que deve ser específica e diferenciada. Com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado em 1998, a consciência do trabalhador rural melhorou. Hoje, ele tem sonhos e busca oportunidades. O Ministério da Educação também abriu oportunidades com programas novos e vagas nas universidades.

Nesse contexto, arrefeceu o sentimento de que, para trabalhar com a enxada, homens e mulheres não precisavam da escola. Isso começou a ser superado à medida que os jovens agricultores ganhavam consciência de que pelo estudo eles poderiam sonhar com novas oportunidades e contribuir com a qualidade de vida no campo.

Milca Severino Pereira

Secretária de educação de Goiás; representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) na comissão nacional organizadora da Conae.

A Conae será uma instância de debate dos temas que interessam aos governos e à sociedade. Será plural e representativa porque teve, na origem, diversas etapas preparatórias, que envolveram escolas, gestores, trabalhadores, estudantes, professores, pais e entidades empresariais, científicas e sindicais e os segmentos público e privado.

Esse conjunto cria um cenário propício para o debate de temas como a gestão pública, o financiamento da educação e o regime de colaboração entre a União, estados e município.

Quando trata da construção de um sistema nacional de educação, a conferência entra num tema complexo, contemporâneo e de interesse social. Espera-se que do debate surjam propostas arrojadas para o país e que essas propostas se transformem em políticas de Estado, com diretrizes, metas, prazos e financiamento.

Alan Kardeck Martins Barbeiro

Doutor em sociologia; reitor da Universidade Federal de Tocantins e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

A Conae é um momento de grande reflexão do país e dos educadores. Ao debater a criação de um sistema nacional de educação, ela representa uma possibilidade real de fortalecimento da articulação de todos os níveis educacionais, da pré-escola à pós-graduação.

Seminários realizados pela Andifes mostram uma série de desafios da educação superior pública. Entre eles, levar à universidade 30% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos. A meta definida em 2001, quando entrou em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE), deveria ser alcançada até 2010, mas não será. Para o próximo plano, é necessário ampliar essa meta.
O momento de crescimento econômico que o país vive sinaliza que podemos ousar na definição de objetivos para os próximos dez anos. Os integrantes da Andifes — reitores das universidades federais — participaram das etapas regionais e estaduais preparatórias. A entidade elaborou textos que servirão de subsídio para a conferência.

Mário Luiz Neves de Azevedo

Educador, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento científico e Tecnológico (CNPq); vice-reitor da Universidade Estadual de Maringá; membro da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).

É um momento essencial e fundamental para estabelecer um novo marco na educação brasileira, principalmente na construção do sistema nacional de educação. A Conae será o momento de recolher o que o país tem de melhor com vistas a um projeto de desenvolvimento nacional.

Qualquer projeto nesse sentido passa pela educação, que deve levar em conta as particularidades regionais, além dos movimentos sociais e empresariais, a diversidade, indígenas, afrodescendentes, professores, estudantes e pais.

Jacques Rocha Velloso

Doutor em educação; professor emérito da Universidade de Brasília; orientador de teses na Faculdade de Educação da instituição.

A realização da Conae é um momento muito importante. No tempo do autoritarismo (1964-1985), as conferências eram realizadas pelo governo, que fazia convites a educadores. Entre 1980 e 1986, entidades da sociedade civil promoveram quatro conferências nacionais, que tiveram muito impacto, mas a Conae é a primeira que reúne o Estado e as entidades civis. O marco histórico é a coorganização.

Além da abrangência ampla, a conferência deve fazer uma avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE), que encerra seus dez anos em 2010, discutir as metas alcançadas e as razões daquilo que não foi colocado em prática. Isso tudo para sinalizar que novas diretrizes devem ser definidas para o próximo PNE, que deve vigorar de 2011 a 2020.

Tiago Ventura

Estudante do curso de direito da Universidade Federal do Pará; representante da diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE) na comissão organizadora da Conae.

É um espaço inédito de diálogo da sociedade civil com o governo. Além de ser a primeira vez em que sociedade e governo vão pensar juntos a educação, a Conae vai discutir a criação de um sistema nacional de educação e definir diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos.

Do ponto de vista do movimento universitário, algumas questões são muito importantes no próximo PNE: a definição de metas avançadas de expansão do ensino superior público; a ampliação dos recursos do PIB para a educação; a democratização das relações dentro da universidade e a regulamentação do setor privado.

Márcia Ângela Aguiar

Professora de políticas de educação da Universidade Federal de Pernambuco; representante da comunidade científica na comissão nacional organizadora da Conae.

A criação de um fórum nacional de educação e do segundo Plano Nacional de Educação (PNE) são expectativas que o país tem nas vésperas da Conae. É também um momento muito esperado de encontro da sociedade civil, das organizações acadêmicas e sindicais com o governo para discutir que tipo de educação queremos e como vamos fazê-la.

Ao agregar a sociedade civil e o governo, a Conae ganha força e legitimidade para traçar as políticas de Estado a serem seguidas por todas as unidades da Federação, independentemente de ser algo do governo A, B ou C. Deve-se destacar também a mobilização preparatória da conferência, em 2009. Estiveram envolvidos alunos, professores e pais, movimentos sociais, sindicais, instituições públicas e particulares, além das secretarias estaduais e municipais de educação.

Roberto Franklin de Leão

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); professor de educação artística da rede estadual de São Paulo.

A Conae é muito importante neste momento da vida do país, especialmente por constituir um espaço para que todos os segmentos sociais sejam ouvidos.

A criação de um sistema nacional articulado de educação, que compreenda a educação pública e particular, a básica e a superior, dotará o país de um instrumento de superação da exclusão e das desigualdades. O sistema, como a espinha dorsal da educação em todos os níveis e modalidades, deve respeitar e valorizar a cultura e a diversidade regionais.

Arnaldo Freire

Especialista em gestão educacional; diretor da Faculdade Araguaia, de Goiânia; representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) na comissão nacional organizadora da Conae.

As instituições particulares de ensino superior têm grande expectativa nesta conferência. Pela primeira vez, o governo envolve todos os segmentos da educação em um debate nacional.

O futuro Plano Nacional de Educação (PNE), um pontos do debate, diz respeito a todas as etapas e níveis da educação e deve definir metas de continuidade da expansão do ensino superior público e privado. O crescimento brasileiro sinaliza mudanças significativas nos próximos dez anos, e a educação será um dos pilares da sustentação do desenvolvimento econômico e social.
Será também a oportunidade de a educação pública e particular abrir caminhos que promovam a qualidade. Exames nacionais de avaliação criados pelo Ministério da Educação, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), mostram diferenças significativas no desempenho dos alunos. Nas capitais e grandes cidades, a qualidade é muitas vezes superior a de pequenas e médias e de regiões mais distantes.

Além desses fatores, a Conae será um momento importante de encontro do Brasil diverso. Estarão juntos cidadãos da cidade e do campo, indígenas e quilombolas, educadores e estudantes, pais e entidades sindicais e empresariais.

Nilma Lino Gomes

Doutora em ciência social pela Universidade de São Paulo; pós-doutorada em sociologia pela Universidade de Coimbra (Portugal); professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais

Delegados e convidados da Conae devem fazer um balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) que se encerra este ano. Além de avaliar o que foi cumprido e o que faltou fazer, o balanço é importante porque os delegados, que representam amplos setores da educação e da sociedade, terão de dizer ao governo que pontos devem estar no próximo PNE.

O tema do sexto eixo da conferência — Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade — deve suscitar grande debate. As políticas atuais de educação avançaram no trato das desigualdades com recorte socieconômico, mas as questões de raça, gênero, geracional e diversidade sexual que existem na sociedade precisam ser tratadas em todas as etapas da educação. A Conae é um excelente momento para iniciar esse debate.

(Fonte: Ministério da Educação/CONAE)

Três mil discutem a Educação

A Conferência Nacional de Educação (Conae), evento que se realizará de 28 de março a 1º de abril, em Brasília, terá cerca de 3000 delegados em municípios e estados e 500 observadores convidados.

Durante quatro dias, os participantes da Conae vão discutir a criação de um sistema nacional de educação e propor diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar de 2011 a 2020.

Para facilitar as discussões, a comissão organizadora da conferência dividiu o tema central (Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação – Suas Diretrizes e Estratégias de Ação) em seis eixos e ofereceu um documento-referência para os debates preparatórios que aconteceram nos municípios e estados em 2009. Ao final das discussões, a comissão recolheu as contribuições, que agora estão no documento-base que vai a debate.

Participaram da preparação do evento cerca de 400 mil pessoas numa série de 2.258 conferências. Os municípios promoveram 1.707 conferências e grupos de municípios fizeram outras 551. Nos estados foram 27, conforme tabela.

Confira a movimentação preparatória da Conae nas cinco regiões, nos 26 estados e no Distrito Federal.
Região Sudeste
São Paulo
Conferências intermunicipais – 16 com participação de 645 municípios
Participantes – 30 mil
Conferência estadual – participaram 2.700 delegados
Minas Gerais
Conferências Intermunicipais – 35 com participação de representantes dos 853 municípios.
Macroconferências - 13
Participantes nas duas etapas – 10.500
Conferência estadual – participaram 900 delegados
Rio de Janeiro
Conferências intermunicipais – 12 com representação dos 92 municípios
Participantes – 6 mil
Conferência estadual – participaram 683 delegados
Espírito Santo
Conferências municipais - 27
Conferências intermunicipais – 14
Participantes nas duas etapas – 3.807
Conferência estadual – participaram 543 delegados
Região Sul
Rio Grande do Sul
Conferências municipais - 70
Conferências intermunicipais – 34 com participação de representantes de 456 dos 496 municípios gaúchos
Participantes duas etapas – 90 mil pessoas
Conferência estadual – participaram 900 delegados
Santa Catarina
Conferências municipais – 292. O estado tem 293 municípios
Conferências regionais - 29
Participantes nas etapas municipais e intermunicipais – 40 mil
Conferência estadual – participaram 1.100 delegados
Paraná
Conferências municipais – 273. O estado tem 399 municípios
Conferências regionais – 2 com 19 municípios
Conferências intermunicipais – 156
Participantes nas três etapas – 26.152
Conferência estadual – participaram 708

Região Nordeste
Maranhão
Conferências intermunicipais – 19 com representação dos 217 municípios do estado
Participantes – 4.653
Conferência estadual – participaram 507 delegados
Piauí
Conferências intermunicipais – 17 com representação dos 224 municípios do estado
Participantes – 3.200
Conferência estadual – participaram 1.200 delegados e observadores
Ceará
Conferências municipais - 150
Conferências intermunicipais – 5 com participação de representantes dos 184 municípios do estado
Participantes nas duas etapas – 15.500
Conferência estadual – participaram 1.000 delegados
Pernambuco
Conferências municipais - 175
Conferências intermunicipais – 27
Participantes –12.388
Conferência estadual – participaram 538 delegados
Sergipe
Conferências municipais – 75 - o que significa 100% dos municípios
Conferências intermunicipais – 9
Participantes nas duas etapas – 1.767
Conferência estadual – participaram 523 delegados
Rio Grande do Norte
Conferências intermunicipais – 18 com representação de 177 municípios
Participantes –2.725
Conferência estadual – participaram 380 delegados e 151 suplentes
Paraíba
Conferências municipais – 160. O estado tem 223 municípios
Conferências intermunicipais – 9
Participantes nas duas etapas – 9 mil pessoas
Conferência estadual – participaram 550 delegados
Bahia
Conferências municipais – 136 (com 32 mil pessoas)
Conferências intermunicipais – 17 (com 4.000 mil pessoas)
Macro conferências – 14 com participação de representantes dos 417 municípios (com 14 mil pessoas)
Conferência estadual – participaram 2.000 delegados.
Alagoas
Conferências municipais – 61
Conferências intermunicipais - 17
Participantes nas duas etapas – 13 mil pessoas
Conferência estadual – participaram 600 delegados

Região Centro-Oeste
Distrito Federal
Conferências livres – 9 com participação de 904 pessoas
Pré-conferência – 1 com participação de 293 pessoas de todas as administrações regionais
Conferência distrital– participaram 557 delegados
Goiás
Conferências intermunicipais – 13 reunindo representantes dos 246 municípios do estado
Participantes – 2.073
Conferência estadual – participaram 509 delegados
Mato Grosso
Conferências intermunicipais – 15 com representação dos 141 municípios
Participantes – 3.500
Conferência estadual – participaram 650 delegados e 250 convidados
Mato Grosso do Sul
Conferências intermunicipais – 23 com representação dos 78 municípios do estado
Participantes – 3.000
Conferência estadual – participaram 480, entre delegados e observadores

Região Norte
Amazonas
Conferências municipais – 58. O estado tem 62 municípios
Participantes 8.750
Conferência estadual – participaram 500 delegados
Pará
Conferências municipais – 139. O estado tem 144 municípios
Conferências regionais – 12
Participantes nas duas etapas – 42 mil pessoas
Conferência estadual – participaram 700 delegados
Tocantins
Conferências intermunicipais – 13 com representação dos 139 municípios do estado
Participantes – 3.030
Conferência estadual – participaram 500 delegados e 100 observadores
Roraima
Conferências municipais - 14
Participantes – 1.400
Conferência estadual – participaram 160
Amapá
Conferências municipais – 14. O estado tem 16 municípios
Conferência Intermunicipal – 1 reunindo dois municípios.
Participantes nas duas etapas – 2.425
Conferência estadual – participaram 425 delegados
Rondônia
Conferências municipais – 51. O estado tem 52 municípios
Participantes – 20 mil pessoas (incluindo as etapas escolares)
Conferência estadual – participaram 500 delegados
Acre
Conferências municipais – 12. O estado tem 22 municípios
Conferências intermunicipais – 3 com participação de 10 municípios
Participantes nas duas etapas – 2.310
Conferência estadual – participaram 250 delegados

(Fonte: Ministério da Educação/CONAE)

Conferência Nacional de Educação na reta final

Conferência Nacional de Educação na reta final

Centro Convenções Ulysses Guimarães Está Preparado para a CONAE

O Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, sediará de 28 de março a 1 de abril a Conferência Nacional de Educação que receberá cerca de 4000 participantes oriundos de todo o país. O Centro de convenções abrigará os stands do MEC, Casa da Moeda e das entidades parceiras, sala da Relatoria Geral e da Imprensa, Cyber- Space, Brinquedoteca, Sala de Leitura dentre outras. Tudo está preparado para recepcionar os participantes do evento. Confira a programação da conferência no site e participe ativamente.

Acesse : http://conae.mec.gov

(Fonte: Ministério da Educação/CONAE)

Opinião
Nacional

26/03/2010

A Conferência Nacional de Educação: construção democrática de políticas de Estado

A lógica política e os processos que envolvem a proposição e a materialização de políticas públicas no Brasil por meio de leis, regulações, ações e programas, historicamente tem se pautado por políticas governamentais que, nem sempre, contam com a participação efetiva da sociedade brasileira. Visando contrapor a esse cenário e objetivando contribuir para a construção de políticas de Estado destacam-se as experiências de realização de conferências nas diversas áreas, desencadeadas pelo Governo Lula, que propiciam avanços no sentido de garantia de democratização e efetiva participação dos diferentes setores da sociedade civil e políticas.

A realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), no período de 28 de março a 01 de abril de 2010, traduz esse movimento. A Conae foi precedida , em 2009, por conferências municipais, regionais e estaduais que contabilizaram a participação de mais de um milhão de pessoas envolvendo representantes dos setores público e privado, pais, estudantes, professores, funcionários, dirigentes, representantes de organizações sociais, entre outros.

Tal processo, construído coletivamente, visa estabelecer as bases e diretrizes para as políticas de Estado envolvendo a discussão de temáticas relacionadas aos diversos níveis, etapas e modalidades da educação nacional. É fundamental ressaltar, ainda, que todo esse esforço visa contribuir para a consolidação do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020) e a conferência se coloca como espaço político da maior importância nessa construção coletiva. Nessa direção, as conferências que a precederam e a Conae têm como tema geral « Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação.

Com o apoio do Ministério da Educação e a atuação ativa da comissão organizadora nacional, composta por representantes de entidades nacionais representativas na área, criou-se três comissões para apoiar a estruturação das conferências: Infraestrutura, mobilização e sistematização. A comissão organizadora nacional responsabilizou-se pela aprovação de um documento referência para ser objeto de debates e deliberações estruturado em seis eixos: 1) Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional; 2) Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação; 3) Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; 4) Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; 5) Financiamento da Educação e Controle Social; 6) Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

Este documento foi amplamente discutido nas conferências municipais, regionais e estaduais e como resultado desse processo foram enviadas 5300 propostas de alteração, complementação ou inclusão de emendas e que, uma vez incorporadas ao texto, passam a fazer parte do documento base que será objeto de discussão e deliberação coletivas na conae. Há uma expectativa de participação de 4.000 pessoas na Conae, destacando-se a presença de 2.800 delegados oriundos das 27 unidades federativas e de diferentes representações.

A expectativa é que, tendo em vista o processo de participação ampla, possamos avançar no sentido da construção das bases para a proposição de um Sistema Nacional de educação. Primeiro pela disposição da sociedade brasileira em afirmar a educação como “centro das atenções” das políticas públicas para o desenvolvimento no nosso país; segundo, pela visão sistêmica que se busca implementar com a participação dos entes federados objetivando instituir uma cultura de maior articulação e melhoria nos processos de gestão de políticas, programas e ações direcionados a otimização do acesso e dos processos de gestão com a garantia de qualidade.

Nesse sentido, as temáticas se articulam nos eixos propostos e, portanto, a criação de um sistema nacional de educação vincula-se diretamente às concepções de educação, de regulação, de qualidade, de gestão democrática, de financiamento e da definição de custo aluno/qualidade, da efetiva formação e profissionalização dos trabalhadores em educação, de ampliação das oportunidades educacionais para todos e da melhoria do processo ensino-aprendizagem. Não por acaso, a Conae pauta, ainda, a discussão e avaliação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) objetivando contribuir com a construção do novo plano, entendido como espaço de mobilização e participação ativa da sociedade. Ou seja, compreendendo o novo PNE como uma política de Estado que terá no sistema nacional de educação e nas conferências vindouras como eixo estruturante a permanente participação das sociedades civil e política na definição da agenda da educação nacional, suas políticas e programas.

Todos esses indicadores nos revelam a importância desse processo, a força mobilizadora em que ele se reveste e a constatação de que a conae «ganhou o Brasil » retomando uma fala de um companheiro que coordenava a conferência no Amapá e que faleceu recentemente. Nesse sentido, concordo que a conferência ganhou o Brasil e que o país ganha com esse processo de construção e participação democrática que será, certamente, consolidado na Conae e nas etapas posteriores. É com esse sentimento e diretriz política que se espera que as deliberações da Conferência Nacional de Educação contribuam, efetivamente, para a construção de políticas públicas de Estado para a educação nacional como fruto da mobilização e discussão da sociedade brasileira.

Francisco das Chagas Fernandes é secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação e Coordenador da Conferência Nacional de Educação.

1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária é aberta em Brasília

23/03/2010

Adalberto Marques / MI

Brasília – Na abertura da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, em Brasília, nesta terça-feira (23/03), o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, destacou a necessidade de se criar fontes de recursos para serem aplicados em ações de defesa civil.

A reativação do Fundo Nacional de Defesa Civil é uma das alternativas apontadas por Geddel Vieira Lima. “Tenho plena convicção de que este é o caminho para darmos sequência às ações de prevenção, socorro, resposta e assistência à população afetada por desastres. Não podemos ficar reféns de medidas provisórias. Daqui deverá sair diretrizes claras para que possamos identificar fontes de recursos para o fundo”, ressaltou.

A Conferência acontece até quinta-feira (25/03), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. Os principais objetivos são os de avaliar a situação da Defesa Civil hoje, traçar diretrizes de atuação e fortalecer a participação social. Convocada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, servirá para estabelecer legitimidade das propostas discutidas nas etapas municipais e estaduais, realizadas de novembro de 2009 a março de 2010.

Durante três dias, mais de 1.500 delegados de todo o país discutirão, entre outros temas, a adequação da estrutura administrativa do sistema para que se consiga dar conta dos processos de mudanças climáticas, do crescimento da população e dos problemas das grandes cidades. Outro destaque será a mudança de paradigma quanto à assistência humanitária no Brasil, para que seja integral e não só pós-desastre.

A secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, disse que é necessário buscar formas de aumentar a participação da sociedade nas políticas públicas para o setor para que seja possível construir uma política com a participação de todos. “O processo de troca de experiências e debates em torno da defesa civil é o nosso maior ganho. O que estamos iniciando não será alcançado a curto prazo, sobretudo porque quando falamos em prevenção e preparação, contemplamos mudança de cultura”.

Segundo a secretária, a Conferência “é um convite, um marco histórico, para que com respeito à pluralidade cultural, social, política, científica e econômica, saiamos daqui com diretrizes para a elaboração de políticas públicas capazes de preparar a todos para o enfrentamento e gerenciamento dos riscos naturais, ambientais e tecnológicos”.

A representante da sociedade, Tatiana Reichert, da Associação dos Desabrigados e Atingidos da Região de Baús – Santa Catarina, destacou que a Conferência “é um fato histórico, é um passo importante. É o povo participando da elaboração de políticas públicas. Espero que os participantes assumam para si a responsabilidade de se doar para o sucesso da Conferência. Essa é a responsabilidade da sociedade civil”.

Também participaram da mesa de abertura o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Guilherme Franco Neto, o Embaixador de Taiwan, George Pu, Marcelo Pires, da secretaria-geral da Presidência da República, Tatiana Reichert, Associação dos Desabrigados e Atingidos da Região de Baús/SC, e Edésio Jungles, do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade de Santa Catarina.

Programação - Nesta quarta-feira (24/03), haverá painéis com os temas: Desafios para a efetivação da defesa civil no século XXI: Estado, Sociedade, Clima, Desigualdade e Desenvolvimento; Políticas públicas de atenção integral ao cidadão: o paradigma da Assistência Humanitária; Mobilização e participação da sociedade na prevenção e no controle social sobre a efetivação da política pública de Defesa Civil.

Já na quinta-feira (25/03), acontece a Plenária Final, com votações das diretrizes, moções e da Carta Nacional de Defesa Civil.

(Fonte: Secretaria Nacional de Defesa Civil)

Mobilização e participação da sociedade é tema de debate na Conferência Nacional de Defesa Civil 24/03/2010

Adalberto Marques / MI

Brasília – Um dos painéis da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, que está acontecendo no Centro de Convenções Brasil 21, destacou hoje (24/03), a mobilização e participação da sociedade na prevenção e no controle social sobre a efetivação da política pública de defesa civil.
Os palestrantes que abordaram o assunto foram a editora da revista Com Ciência Ambiental, Cilene Victor, e o gerente de Contingência da Petrobrás, Márcio Dertoni.
Cilene falou sobre o papel social da comunicação. “As propostas municipais e estaduais que compõem o eixo III nos remetem à percepção da comunicação para reduzir os impactos dos desastres, efetivando um processo interinstitucional”. Ela destacou que a informação é condição primária no contexto do desastre e sobre a responsabilidade da mídia na comunicação de riscos. “É preciso valorizar a mídia comunitária, de bairros e condomínios. Vale ressaltar que a comunicação é um processo social e precisa ser integrada na avaliação e gerenciamento, além de ferramenta importante das campanhas de prevenção”.
Márcio Dertoni focou sua apresentação na mobilização e prevenção, nos vários níveis de participação da sociedade, principalmente as organizações não-governamentais locais, as associações de moradores e os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs). “A diferença está nas pessoas, no processo de participação e mobilização. As pessoas têm que estar preparadas, mas essa preparação na orientação da prevenção aos desastres começa em tempos de paz, no dia a dia”.
A Conferência segue até a quinta-feira (25/03), em Brasília.
(Fonte: Secretaria Nacional de Defesa Civil)


Geddel Vieira Lima destaca a importância da criação da carreira de agente de Defesa Civil

24/03/2010

Adalberto Marques / MI

Brasília - Na cerimônia de abertura da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, nesta terça-feira (23/03), em Brasília, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima disse que é preciso criar institucionalmente a carreira de agente de defesa civil. “É algo extremamente importante para o Sistema Nacional de Defesa Civil”, destacou.
“A organização do Sistema Nacional de Defesa Civil já tem avanços e serve de exemplo para outros países. O que fizermos a partir dessa Conferência terá mais força”, acrescentou. Segundo o Ministro, a Conferência acontece “num momento importante, onde mudanças climáticas, frutos do aquecimento global, infelicitaram boa parte do nosso país”.
Até amanhã (25/03), mais de 1.500 pessoas que atuam direta e indiretamente em ações de defesa civil em todo o país estão reunidas no Centro de Convenções Brasil 21, discutindo as propostas aprovadas nas mais de mil conferências municipais e estaduais realizadas a partir de novembro de 2009.

(Fonte: Secretaria Nacional de Defesa Civil)

Conservar a água é preservar a vida

Escrito por Fernanda Carreira

Seg, 22 de Março de 2010 16:28

IBFLORESTAS comemora o Dia Mundial da Água alertando a todos sobre a necessidade de proteger as matas ciliares para a conservação da água e preservação da vida.

Desde os primórdios da humanidade, sabemos que o homem sempre se estabeleceu em locais próximos aos rios e mares para garantir seu sustento, por meio da agricultura. Com a constituição dos primeiros aglomerados humanos e a construção das primeiras cidades do mundo, às margens do rio Nilo, no Egito, já se registrava o quanto o homem era dependente da água .

Contudo, ao longo dos anos, com a evolução da humanidade e a exploração a todo custo dos recursos naturais, a água passou a ser tratada com desrespeito. O desperdício passou a ser uma constante em meio à sociedade.

.A preocupação surgiu quando a poluição ambiental do planeta passou a atingir altos níveis, envolvendo a qualidade da água que todos consumiam. A partir daí, a ONU elaborou um documento com medidas cautelosas a favor desse recurso natural, trazendo informações para garantir a cultura de preservação ambiental, ou seja, a consciência ecológica em relação à água.

Em 22 de dezembro de 1992, a Assembléia Geral da ONU declarou que no dia 22 de março de cada ano, a partir de 1993, seria celebrado o Dia Mundial da Água. Tal decisão baseou-se nas recomendações contidas no capítulo 18 da Agenda 21, o qual define que o objetivo geral é assegurar que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população do planeta, ao mesmo tempo em que se preserve as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas.

Hoje, dia 22 de março, o IBFLORESTAS acredita que é o dia ideal para, além de comemorarmos o Dia Mundial da Água, pensarmos também sobre a necessidade da proteção das matas ciliares para a conservação da água e conseqüente preservação da vida.

De acordo com Osvaldo Matsuo, engenheiro agrônomo do IBFLORESTAS, quando se pensa em conservação da água é preciso levar em consideração a importância da mata ciliar. “Essa atua como um elemento filtrante, melhorando a qualidade da água por reter grande parte de nitrogênio e fósforo, vindo das áreas agrícolas vizinhas”, explica.

Segundo o engenheiro agrônomo, quando a mata ciliar é eliminada, todos esses nutrientes provenientes dessas áreas agrícolas anexas vão desembocar no corpo hídrico, o que favorece a eutrofização ou adubação excessiva do corpo d'água e consequente proliferação de algas e mortalidade de plantas aquáticas e peixes.

.Além disso, a mata ciliar contribui para a formação das chuvas locais e suas raízes seguram o solo das margens. Portanto, sua remoção pode causar desbarrancamento, levando ao aumento do assoreamento.

Para Matsuo, parte minoritária da sociedade tem entendido e compreendido a importância da conservação da água e partido para ações corretivas, como o plantio de espécies arbóreas nativas, utilização de sacolas retornáveis, evitando que filmes plásticos acabem sendo levados para os corpos hídricos e o consumo responsável. “Uma grande maioria não se conscientizou da urgência e da importância da conservação deste recurso hídrico”, diz.

(Fonte: Instituto Brasileiro de Florestas).

Dia Mundial da Água

História do Dia Mundial da Água, 22 de março, Declaração Universal dos Direitos da Água, sugestões de preservação

Água: um bem natural que deve ser preservado

História do Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural.

Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.

No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (leia abaixo). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.

Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

(Fonte: www.suapesquisa.com/.../dia_mundial_da_agua.htm)

22 de Março Dia Mundial da Água

Nosso planeta tem cerca de dois terços só de água. Pela lógica, parece haver água sobrando para a população, não é? Parece um absurdo falar em crise da água?

Vamos aos fatos: 97% da água do planeta são água do mar, imprópria para ser bebida ou aproveitada em processos industriais; 1,75% é gelo; 1,24% está em rios subterrâneos, escondidos no interior do planeta. Para o consumo de mais de seis bilhões de pessoas está disponível apenas 0,007% do total de água da Terra.

Some-se a isto o despejo de lixo e esgoto sanitário nos rios, ou ainda as indústrias que jogam água quente nos rios - o que é fatal para os peixes. A pouca água que existe fica ainda mais comprometida. Isto exige a construção de estações de tratamento de esgoto e dessalinização, por exemplo. E exige conscientização para que se evite o desperdício e a poluição, principalmente nas grandes cidades.

Com o objetivo de chamar a atenção para a questão da escassez da água e, conseqüentemente, buscar soluções para o problema, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu em 1992 o Dia Mundial da Água: 22 de março.

Por conta disso, a ONU também elaborou um documento intitulado "Declaração Universal dos Direitos da Água", que trata desse líquido como a seiva do nosso planeta.

(Fonte : http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/agua/home.html)

Dia Internacional da Água

Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da água para a vida em nosso planeta, a ONU (Organização das Nações Unidas) estabeleceu 22 de março como o Dia Internacional da Água. Fique ligado nessa reportagem, pois esse é um assunto vital!

De tanto escutar minha professora falar sobre a importância da água para a vida na Terra, fiquei curioso e resolvi pesquisar um pouco mais. Eu fiquei desesperado com as coisas que descobri e comecei a escrever esse Extra para iniciar uma campanha de preservação da nossa água. Quer participar? Então, vamos lá!

Na minha pesquisa, descobri que se não aprendermos a conservar as reservas de água que ainda temos, logo, logo, vai faltar água em várias partes do mundo. Caso isso aconteça, as pessoas vão começar a brigar por causa da pouca água que restar. Já imaginou isso? Guerras horríveis e violentas por causa de água? Isso não é impossível de acontecer, pois a água logo vai valer mais do que o ouro ou o petróleo.

Todos nós sabemos que o planeta Terra é formado de, aproximadamente, 70% de água, não é mesmo? Mas o que nem todo mundo sabe é que a maior parte dessa água, 97,50%, é salgada e imprópria para o consumo. Da água doce, 2,493% estão em lençóis subterrâneos ou congelados nos pólos, e apenas 0,007% está em rios e lagos, disponível para nosso consumo. Quer entender melhor essa proporção? Veja o gráfico que encontrei:E não é só isso não. Desse 0,007% de água doce disponível para nosso consumo, 70% vão para a agricultura; 22%, para a indústria e 8%, para o consumo individual.
Agora que todos já sabem a verdade, acho que já posso contar meu plano! Eu e minha turma analisamos muito bem essa situação e chegamos a uma conclusão: PRECISAMOS ECONOMIZAR ÁGUA URGENTEMENTE! Se cada pessoa do mundo fizer a sua parte, a água não vai acabar, e a vida em nosso planeta será preservada. Quer fazer a sua parte? Então, comece a falar sobre esse problema para todas as pessoas que você conhece, siga as dicas de como economizar água que nós preparamos e mãos à obra!

Dicas para economizar água

Tomando banho

Você sabia que um dos recordistas de consumo de água no Brasil é o chuveiro? Um banho de 15 minutos gasta, em média, 130 litros de água. Se a pessoa for como eu, que toma banho todos os dias, vai consumir, em um mês, 3.900 litros!

Para economizar, basta reduzir o tempo do banho: cinco minutos são suficientes para lavar todo o corpo. Desligar o chuveiro enquanto se ensaboa ou lava o cabelo também é uma boa maneira de economizar. Viu como dá pra ficar cheiroso sem esbanjar? Agora, só não vale dizer que não vai mais tomar banho para economizar água, pois essa desculpa não cola mais!

Escovando os dentes

Esta dica todos conhecem, mas poucos praticam: quando estiver escovando seus dentes, deixe a torneira fechada! Gastamos, aproximadamente, 10 litros de água quando escovamos os dentes por cinco minutos com a torneira aberta. Para economizar, abra a torneira apenas para molhar a escova e enxaguar a boca.








Lavando a roupa
Na hora de lavar a roupa, o segredo para economizar água é deixar acumular peças e lavar tudo de uma só vez. Só ligue a máquina quando ela estiver cheinha. As roupas muito sujas devem ser deixadas de molho antes de serem lavadas, pois, com isso, a sujeira sai mais fácil e com menos água. Ao lavar no tanque, deixe sempre a torneira fechada enquanto ensaboa e esfrega as roupas.






Lavando a louça

Antes de começar a lavar a louça, devemos raspar os restos de comida e deixar de molho as panelas ou as louças muito sujas. Ensaboe tudo o que for lavar com a torneira fechada e abra a torneira apenas na hora de enxaguar. Ah! E lembre: nada de ficar pegando um copo limpo a cada vez que você for tomar água, pois, para cada copo que você suja, são necessários pelo menos dois outros copos de água para lavá-lo.





Lavando o carro e a calçada
Já ensinei pro meu pai como é fácil deixar o carro limpinho sem precisar gastar muita água. É só usar um balde de água de 10 litros para molhar o carro e mais uns três ou quatro para enxaguá-lo. Utilizar a mangueira para essa atividade gera um grande desperdício. O mesmo serve para as calçadas. Devemos usar a vassoura para retirar a sujeira e não o jato de água da mangueira!






Utilizando o vaso sanitário

Agora você vai dizer: "O Maluquinho tá mesmo maluco! Todos sabem como se usa a privada". E eu digo que muita gente não sabe usar o vaso sanitário (vou dizer vaso sanitário que é mais chique, tá?) de forma adequada, sabe por quê? Porque muitas pessoas acham que o vaso sanitário é cesto de lixo e jogam papel, cotonetes, algodão, cigarros e mais um monte de porcarias dentro dele. Isso pode entupir o encanamento e fazer com que o lixo volte para a sua casa! Ui... que nojo! Outra dica: deixe a válvula da descarga sempre regulada e não fique apertando-a sem necessidade, pois isso gasta muita água!


Cuidando das plantas

Para cuidar do jardim, substitua a mangueira por um regador. Dessa maneira, você só joga água onde é necessário, não afoga as coitadas das plantinhas e fica mais perto delas. Isso mesmo, fica mais perto e dá mais carinho para as plantas, ou você acha que elas só precisam de sol e água?




Verificando os vazamentos

Vazamento é um problema! Uma torneira pingando, um cano furado ou uma válvula de descarga desregulada pode desperdiçar milhares de litros de água em um único dia. Certifique-se de que todas as torneiras de sua casa estão bem fechadas e funcionando direitinho e de que a válvula da descarga não está desregulada e soltando mais água que o necessário. Para verificar se existe algum vazamento, faça o seguinte teste: feche todas as torneiras e registros da casa e veja se os números do hidrômetro (aquele aparelho parecido com um relógio que mede o consumo de água) estão movendo-se. Se isso ocorrer, é sinal de que algum cano pode estar furado. Avise seus pais para que o problema possa ser resolvido com urgência!

Viu como é fácil economizar? O planeta Terra precisa de nossa ajuda.
Não seja maluco de desperdiçar água!

(Fonte: http://www.meninomaluquinho.com.br/PaginaExtra/default.asp?id=2253)

A Conferência

A etapa nacional da 1ª CNSA ocorreu em Brasília-DF, de 9 a 12 de dezembro de 2009.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL

A 1ª Conferência em Saúde Ambiental é uma iniciativa dos Conselhos Nacionais de Saúde, Cidades e Meio Ambiente atendendo às deliberações das Conferencias Nacional de Saúde (13ª), Cidades (3ª) e de Meio Ambiente (3ª). Instituída por meio de Decreto Presidencial, tem como lema: “Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!“ e como tema “A saúde ambiental na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis."

Confira o texto final: http://189.28.128.179:8080/cnsa/documentos-1/diretrizes-texto-final/view

Veja também: http://wuf5.cidades.gov.br/pt-BR/Home.aspx

Os desafios da América Latina

Emir Sader: "No restabelecimento da democracia não se mexeu nas estruturas fundamentais, do poder da terra, do poder da mídia, do capital financeiro"

AGÊNCIA FUTURA PRESS

14/3/2010

Emir Sader lança na Bienal do Livro "Brasil: entre o passado e o futuro", organizado com Marco Aurélio Garcia. O cientista político participa de seminário sobre Cultura e Democracia

No início do ano, circulou a notícia de que o tema da 9ª Bienal Internacional do Livro do Ceará giraria em torno dos processos de independência dos países das Américas. Este mês, quando enfim os detalhes do evento foram divulgados, o tema havia se fixado em "O Livro e a leitura dos Sentimentos do Mundo" - tema curinga que abriga possibilidades diversas, conforme a lista de convidados confirmada.

A mudança parece ser acertada, já que se evita que a Bienal deste ano assuma um perfil "cabeça", como a da edição do evento em 2008. A ideia de discutir questões ligadas à política nos países vizinhos (bem ao gosto do secretário Auto Filho), no entanto, não foi descarta. Antes, foi reconfigurada e assumiu um formato mais apropriado ao tema: o de seminário.

O Seminário Cultura, Democracia e Socialismo na América Latina e Caribe acontece, dentro da Bienal, entre os dias 10 e 13 de abril. Destaque do seminário, é o filósofo e cientista político Emir Sader, um dos principais intelectuais da esquerda brasileira. Em Fortaleza, ele lança o livro "Brasil: entre o passado e o futuro", coletânea de ensaios, organizada ao lado do historiador Marco Aurélio Garcia.

Fragilidade
A trajetória de Emir Sader coincide com a recente história política da América Latina. Filósofo por formação, cientista político por construção de uma obra que se valia da tradição marxista para compreender os problemas sócio-políticos do tempo presente, Sader é um observador constante da atuação das esquerdas no mundo.

É exatamente esta tendência o tema de "Brasil: entre o passado e o futuro", reunião de ensaios que faz um balanço do Brasil à época do Governo Lula e tenta esboçar um cenário para depois do pleito de 2010. Além de colaborar para a organização do volume, Emir Sader participa do livro com o texto Brasil, de Getúlio a Lula. "Traço uma linha deste campo popular (na política), que vem de Getúlio e desemboca no Lula. Após a ditadura, se estabeleceu um sistema democrático muito frágil, pois no restabelecimento da democracia não se mexeu nas estruturas fundamentais, do poder da terra, do poder da mídia, do capital financeiro - ainda que se tenha feito as mudanças básicas, como a separação dos poderes. Mas sem mexer naquelas estruturas, a democracia foi uma vítima frágil do modelo neoliberal, que corroeu suas bases. E ela ainda aguentou isso. O que temos é uma democracia não consolidada. Aliás, hoje, o Brasil vive um paradoxo, em que se vê transformações profundas em diversas áreas, mas um sistema político que não está preparado para elas, nem as acompanha", detalha o autor.

Cultura
Sader é um crítico da pouca atenção dada pela esquerda à cultura. Um corrente expressiva dos pensadores de esquerda via as produções culturais como instrumentos que deveria estar a serviço de ideais políticos revolucionários. O extremo desta visão foi a perseguição, durante o regime stalinista soviético, de artistas e escritores russos. Há, no entanto, um movimento que aponta para uma compreensão na utilitária da cultura, que não a coloca em segundo plano em relação às esferas econômica e política. "Hoje esta visão ainda não é dominante. A batalha para aumentar os recursos para a área ainda não tem eco. Prevalece um visão economicista. Que não é a visão da (pré-candidata à presidência da república) Dilma Rousseff. Na entrevista dela que consta no livro, percebemos que ela tem uma ideia bem clara da importância da criatividade", conta Emir Sader.

O intelectual avalia que, nos últimos anos, houve avanços a se considerar. "No governo Lula, se fomentou a diversidade cultural, com a proposta de mostrar todos os brasis que existem. Não compreende a cultura como consumo, caso de políticas como a dos Pontos de Cultura", detalha Sader.

Programação
10 de abril | Sábado
Sala Caminho de Pedras (Auditório B2) | 14h - Abertura - Convidados: Auto Filho (Brasil/CE) / Coordenação: Beatriz Furtado (Brasil/CE)
15h30min às 17h30min - Debate : "Integração Regional". Mesa: Giuseppe Cocco (Brasil/RJ), Pierre Boudet (Canadá) e Justo Pereda Rodríguez (Cuba)
11 de abril | Domingo
10h - Debate: "Integração Cultural". Mesa: Peter Pal Pelbart (Brasil/SP), Eduardo Viveiros de Castro (Brasil/RJ) e Carlos Heitor Cony (Brasil)
12 de abril | Segunda-Feira
10h - Debate: "Comunicação". Mesa: Beto Almeida (Brasil), Daniel Mato (Venezuela) e Aimée Veja Montiel (México)
13 de abril | Terça-Feira
10h - Debate: "O Futuro do Socialismo na América Latina e Caribe".Mesa: Emir Sader (Brasil) e Cláudio Katz (Argentina)

ENSAIOS
Brasil: entre o passado e o futuro Emir Sader e Marco Aurélio Garcia (orgs.)

BOITEMPO EDITORIAL
2010
200 PÁGINAS
Ensaios de: Nelson Barbosa e José Antonio Pereira de Souza, Guilherme Dias e Marcio Pochmann, Luiz Soares Dulci, Marco Aurélio Garcia e entrevista com Dilma Rousseff
(Fonte : Diário do Nordeste)


18/03/2010 - Convite para homenagem ao ministro Luiz Dulci

A Universidade Federal de Viçosa vai homenagear o ministro Luiz Dulci, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, nesta sexta-feira, às 17 horas, em cerimônia a ser realizada na Casa Arthur Bernardes, no centro da cidade.

O ministro é esperado em Viçosa para proferir conferência, na UFV, enfocando “A Universidade e o Desenvolvimento”, às 14 horas, no auditório do Departamento de Engenharia Florestal.
Veja, abaixo, o convite da Reitoria.

C O N V I T E

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, Professor Luiz Cláudio Costa, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Cerimônia de Homenagem ao Exmo. Sr. Ministro – Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci.
Data – 19 de março de 2010
Hora - 17 horas
Local – Casa Arthur Bernardes - Praça Silviano Brandão – Centro - Viçosa - MG

O ministro Luiz Dulci, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, esteve em Viçosa, onde irá proferiu, às 14 horas, no auditório do Departamento de Engenharia Florestal, a conferência “A Universidade e o Desenvolvimento”. À tarde, será homenageado pela UFV, em cerimônia a ser realizada às 17 horas, na Casa Arthur Bernardes.

Na avaliação do reitor Luiz Cláudio Costa, a presença do ministro na Universidade se reveste de especial importância não apenas para a comunidade universitária como também para toda a região. Luiz Dulci é um dos seis integrantes da coordenação do governo Lula e, para o reitor, “sua visita e o envolvimento nas questões vinculadas à UFV e à região demonstram uma preocupação com o desenvolvimento institucional e regional sinalizando perspectivas positivas para a sociedade”.

Sobre o ministro
O ministro Luiz Dulci é o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil. Dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores desde sua fundação, em 1980, foi um dos coordenadores da campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. É um dos seis integrantes da coordenação do governo Lula, sendo responsável pela interlocução política do governo com as organizações e movimentos da sociedade civil brasileira e internacional.

Luiz Dulci nasceu em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, em 7 de janeiro de 1956. Formado em Letras Clássicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, é professor de Língua e Literatura Portuguesa desde 1974, especializado em educação de adultos.

(JPM – Fonte: Giovanni Scarascia - Foto: Agência Brasil)

Com presença de ministro, reitor inaugura sede do Centro de Pesquisa Social nesta sexta

Publicado em: 19 de março de 2010

Nova sede traz institucionalização definitiva do CPS, afirma diretor Carlos Botti. (foto: fev/2010)
No ano em que comemora 25 anos de sua institucionalização, o Centro de Pesquisas Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (CPS/UFJF), ganha uma nova sede nesta sexta-feira. O reitor Henrique Duque e o ministro Luiz Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, inaugurarão o prédio de dois andares às 20h30.

Localizado próximo ao pórtico do Bairro São Pedro, a nova estrutura de 322 m², terá três salas para execução de projetos, uma para trabalhos com grupos de foco; outra para videoconferência; além de sala para treinamento e retransmissões de vídeo com capacidade para 50 lugares; novos espaços para direção e secretaria, banheiro para portador de necessidades especiais e acabamento paisagístico.

De acordo com o diretor do CPS, professor Carlos Alberto Botti, apesar de existir desde a fundação da UFJF, o Centro foi oficializado, em 1985, quando ganhou um regimento, e vinha funcionando em uma sala de aula adaptada no Instituto de Ciências Humanas. “O prédio é uma conquista importantíssima. Representa a institucionalização definitiva do CPS, oferece mais visibilidade ao Centro e até mesmo mais reconhecimento por parte da sociedade”, afirma. A percepção é compartilhada pela pró-reitora de Pesquisa, Marta D`Agosto, para quem o instituto é importante fonte de dados para o desenvolvimento de pesquisas realizadas tanto pela UFJF quanto por outras instituições locais e nacionais
.
Entre os projetos em execução pelo CPS, destacam-se o Banco de Dados Municipal: Anuário Estatístico de Juiz de Fora (14º ano) e Boletim Estatístico Mensal; Regulamentação de Áreas de Especial Interesse Social em Juiz de Fora; pesquisas sobre Rede de Assistência Social; Alimentação de funcionários da empresa Arcelor Mittal; Recadastramento de imóveis de Juiz de Fora; Estabelecimento de proposta de política municipal para crianças e adolescentes. “Estamos ainda finalizando um diagnóstico socioeconômico sobre os municípios de Aracitaba e Oliveira Fortes [cidades da Zona da Mata mineira], para a implantação de programa de desenvolvimento sustentável”, destaca Botti.

(Fonte:UFJF)

UFJF recebe reconhecimento do Governo Federal pelas ações de recursos humanos

Publicada em: 19 de março de 2010

Gessilene ressaltou as ações de capacitação e avaliação de desempenho promovidas na UFJF

O trabalho desempenhado pela Pró-reitoria de Recursos Humanos (PRORH) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) teve destaque em Brasília durante o “Encontro Nacional de Desenvolvimento de Pessoas” realizado de 16 a 19 de março. Representantes do Ministério do Planejamento, à frente da organização do evento, elogiaram as ações da UFJF e fizeram questão de chamar à mesa o reitor Henrique Duque para entregar o certificado do encontro.

O reitor agradeceu “a toda a equipe da PRORH e a todas as demais equipes da UFJF, pois é o trabalho unido e conjunto de todos que tem proporcionado esse reconhecimento que, agora, já é feito em nível nacional”. Ao finalizar o discurso, quebrou o protocolo da solenidade afirmando: “com a licença e compreensão de todos, e sem qualquer demérito para os demais servidores, a cada dia confirmo mais ainda a minha convicção de que nós, na UFJF, temos os melhores servidores públicos do país. E essa conquista é de todos eles”.

A PRORH apresentou, juntamente com outras instituições e órgãos federais selecionados em todo o país, como a Biblioteca Nacional, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), projectos que relata as ações da Universidade através da gestão por competência. A pró-reitora Gessilene Zigler Foine, acompanhada de sua equipe, falou sobre as experiências planejadas e implantadas na UFJF, principalmente, nas áreas de avaliação e de capacitação. Ela lembrou as dificuldades que tiveram que ser vencidas no come-on: “todo sistema que envolve mudanças de paradigmas gera, inicialmente, desconfianças e resistências importantes, principalmente quando se trata de um tema que por muito tempo era quase um tabu no serviço público. Era o caso, por exemplo, da avaliação de desempenho”.

Segundo Gessilene, há mais de década não eram realizadas ações de avaliação e de capacitação dos servidores da UFJF de uma maneira sistemática e programada, como está ocorrendo agora. Os programas de Avaliação e Desempenho (Proades) e de Capacitação (Procap) estão passando “por um intenso processo de adesão e de interação” por parte dos servidores. E exemplo disso são os “vários técnicos e docentes da própria Universidade atuando como instrutores das dezenas de cursos de capacitação”.

(Fonte: Pró-reitoria de Recurs Humanos-UFJF)

UFCG INAUGURA CAMPUS DE SUMÉ NESTA SEXTA-FEIRA

Nas IFES

Por Rosenato Barreto - CDSA/UFCG

19 de março de 2010 09:30

Solenidade tem início às 17h e contará com a presença de várias autoridades

A Universidade Federal de Campina Grande inaugura amanhã, sexta-feira, 19, às 17h, as instalações do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA), campus de Sumé. Ainda como parte da programação festiva de inauguração, a Secretaria de Recursos Humanos da UFCG, dará posse a 30 novos professores do centro, a partir das 9h.

A área construída do novo campus compreende mais de 1.300 m², constituindo uma Central de Aulas composta de quatro salas com capacidade para cerca de 50 alunos cada e um auditório para 140 pessoas, a Direção de Centro, o prédio das Unidades Acadêmicas de Educação do Campo e de Tecnologia do Desenvolvimento Sustentável e suas respectivas coordenações de cursos, o Laboratório de Informática, uma Sala de Leitura e a Cantina. Ainda serão entregues parte da pavimentação e da iluminação externa do campus.

Participam da solenidade de inauguração o reitor da UFCG, Thompson Mariz, o diretor do CDSA, Márcio Caniello, o prefeito de Sumé, Francisco Duarte da Silva Neto e o governador da Paraíba, José Maranhão, professores, técnicos-administrativos e estudantes da Instituição, além de autoridades locais e estaduais e representantes da sociedade civil organizada.

“O campus de Sumé é um marco importante para o desenvolvimento do Cariri paraibano. É a concretização de um sonho, compartilhado com o povo caririzeiro, que tanto esperou por esse novo polo de educação que será responsável pela formação de profissionais capacitados para atuação no semiárido e responsáveis pelo desenvolvimento da região”, disse o diretor, Márcio Caniello.

O centro oferece os cursos de Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Ciências Sociais, Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Engenharia de Biossistemas, Engenharia de Biotecnologia e Bioprocessos, Engenharia de Produção e Superior de Tecnologia em Agroecologia.

CDSA
O Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semi-agrido (CDSA) foi criado no âmbito do Plano de Expansão Institucional da UFCG (PLANEXP), elaborado com o objetivo de democratizar o acesso à Universidade, contribuindo para a consecução das metas do Plano Nacional de Educação, especialmente a ampliação do contingente de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior.

Além do propósito imediato de possibilitar a inúmeros jovens o direito a uma formação profissional de nível superior pública de qualidade, a inserção da UFCG no Cariri Paraibano tem como objetivo contribuir para a construção de um novo paradigma científico-tecnológico para o desenvolvimento sustentável do semiárido, abrindo novas perspectivas econômicas, produtivas e educacionais para o seu povo e para a população que habita o Bioma Caatinga como um todo.

Destinado a oferecer educação superior pública prioritariamente à população residente no semiárido brasileiro – a que apresenta os menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do país – e especialmente aos povos do campo, o CDSA/UFCG irá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão em duas áreas do conhecimento científico fundamentais para o desenvolvimento sustentável destas populações: a tecnologia e a educação.

A tecnologia voltada para o desenvolvimento e revitalização das potencialidades econômicas do semiárido brasileiro, considerando suas vulnerabilidades naturais, seus processos produtivos e suas dramáticas contradições socioeconômicas.

A educação, que é a base do desenvolvimento humano em qualquer circunstância e que para os povos do campo e do semiárido do Brasil é dramaticamente precária, seja em termos numéricos, seja em termos de qualidade, seja em termos de adequação pedagógica. “Neste sentido o CDSA estará envolvido em duas frentes: a formação de professores para a educação do campo e a capacitação de profissionais para o desenvolvimento e gestão de projetos no âmbito das políticas públicas e do setor produtivo”, destaca Márcio Caniello.

A estrutura acadêmico-administrativa do CDSA tem a seguinte constituição: Unidade Acadêmica de Educação do Campo (UAEDUC), que oferece os cursos de Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Ciências Sociais e Superior de Tecnologia em Gestão Pública; Unidade Acadêmica de Tecnologia do Desenvolvimento Sustentável (UATEC), disponibilizando os Cursos de Engenharia de Biossistemas, Engenharia de Biotecnologia e Bioprocessos, Engenharia de Produção e Superior de Tecnologia em Agroecologia.

(Fonte: UFCG)

21/03/2010 - Arroz fortificado reduz desnutrição em populações carentes

(Universidade Federal de Viçosa)

A desnutrição pela falta de micronutrientes, como ferro, vitamina A, zinco, tiamina e ácido fólico, afeta bilhões de pessoas no mundo todo, reduzindo o desenvolvimento físico e cognitivo de crianças e a produtividade de trabalho de adultos. A técnica da fortificação de alimentos básicos, como o arroz, que é consumido diariamente por cerca de metade da população mundial, é uma das formas de combater esse problema.

Reunião (foto), ocorrida na manhã da última quarta-feira, dia 17, na Reitoria Universidade Federal de Viçosa, discutiu a criação e estruturação do Centro Regional de Transferência de Tecnologia de Alimentos Fortificados, que vai pertencer ao Departamento de Tecnologia de Alimentos da UFV. Participaram da reunião a vice-reitora, professora Nilda de Fátima Ferreira Soares; o chefe do Departamento de Tecnologia de Alimentos, professor José Benício Paes Chaves; a diretora de produtos da PATH (Program for Appropriate Technology in Health), doutora Shannon M. Cali; e o doutor Sérgio Segall, representante da PATH no Brasil.

A PATH desenvolveu o Ultra Rice, um sistema de fornecimento de micronutrientes feitos a partir da farinha de arroz e outros ingredientes e assemelha-se ao arroz moído em tamanho, forma e cor. O grão é misturado ao arroz moído e o resultado da mistura é quase igual ao arroz tradicional em cheiro, sabor e textura. Foram desenvolvidas duas fórmulas de Ultra Rice: uma com vitamina A, destinada a crianças com falta desse elemento no organismo, e outra rica em ferro, zinco, tiamina e ácido fólico com o objetivo de combater a anemia, tanto em crianças quanto em adultos. A diferença dessa tecnologia para outras é que os micronutrientes são englobados dentro do grão, o que evita perdas desses elementos durante a lavagem e o cozimento do arroz.

Vinte e oito estudos e experimentos já foram realizados em oito países, como Brasil, México e Índia, evidenciando a eficácia da tecnologia. A PATH busca agora introduzir o Ultra Rice na merenda escolar dos principais municípios brasileiros, na Colômbia e em países da América Central. Por meio de parcerias com fabricantes locais de massa para a produção dos grãos Ultra Rice e com programas alimentares do setor público para a mistura e distribuição do arroz fortificado, essa tecnologia possui um baixo custo, ficando a mistura geralmente de 3 a 5 por cento mais cara do que o custo do arroz tradicional.

(Postado por Mateus dos Santos )

(Fonte : UFV)

22/03/2010 - Ministro Luiz Dulci fala sobre a importância da universidade para o desenvolvimento brasileiro



As ações do governo brasileiro na área de educação constituíram o tema central da conferência do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, proferida no dia 19 deste mês, na UFV. O evento ocorreu no auditório do Edifício Reinaldo de Jesus Araújo (DEF), onde o ministro falou sobre “A Universidade e o Desenvolvimento” para diversas personalidades e membros da comunidade universitária.

Como garantiu Luiz Dulci, a educação superior brasileira passa pelo melhor momento de sua história, lembrando que existe disponibilidade de recursos, especialmente com os aportes originários da exploração do Pré-Sal. Enfatizou, entretanto, que às universidades não basta o aumento do número de vagas, mas o ensino de qualidade é uma exigência fundamental. Para ele, o salto de qualidade a ser viabilizado com os recursos do Pré-Sal representa um desafio, um longo caminho a percorrer, com a lenta sedimentação das pesquisas e dos saberes. E ainda: a instituição universitária não é apenas transmissora de técnicas e conhecimentos, mas o local onde se trabalha com valores que dizem respeito à vida das pessoas, especialmente em sua dimensão social e cultural.

Segundo o ministro, a nova realidade do ensino superior é o reflexo de um crescimento sustentado conseguido pelo atual governo, durante vários anos. Para ele, o ensino superior deve ser público e oferecer oportunidades iguais para todos. Afinal, garantiu Luiz Dulci, não há país no mundo que tenha obtido sucesso sem a presença massiva do Estado na educação. Também não há exemplo de país que não tenha como base para seu desenvolvimento os investimentos em educação. O futuro do Brasil está atrelado a algumas dicotomias que devem ser superadas, como é o caso da produção voltada para a exportação ou para o mercado interno. Como disse, é muito positiva a expansão do comércio exterior para mercados como a África, a Ásia e a América Latina. Outro entrave a ser ultrapassado é a dicotomia entre o desenvolvimento econômico e as questões sociais. Para o ministro, na prática é possível crescer promovendo a distribuição de renda.

Na ocasião, o ministro Luiz Dulci foi saudado pelo reitor Luiz Cláudio Costa, que elogiou seu perfil de homem de idéias e a destacada atuação no governo, contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento da educação e oferecendo todo o apoio possível às demandas da UFV. O ministro Luiz Dulci é um dos seis integrantes da coordenação do governo Lula, sendo responsável pela interlocução política do governo com as organizações e movimentos da sociedade civil brasileira e internacional. Mineiro de Santos Dumont, formou-se em Letras Clássicas pela UFRJ e é professor de Língua e Literatura Portuguesa desde 1974, especializado em educação de adultos.

A cerimônia contou com a presença de diversas personalidades, dentre as quais a vice-reitora Nilda de Fátima Ferreira Soares, os representantes do Executivo e do Legislativo de Viçosa, a vice-prefeita Lúcia Duque Reis e o vereador Lidson Lehner, respectivamente; os diretores de Centro Sérgio Hermínio Brommonschenckel (CCA), Maria Goreti de Almeida Oliveira (CCB), Antônio Simões Silva (CCE) e Tereza Angélica Bartolomeu (CCH); o deputado estadual Carlos Gomes; e o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool e da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais, Luiz Custódio Cotta Martins.

Homenagem
Após a conferência, a UFV prestou homenagem ao ministro Luiz Dulci, por seu compromisso com as organizações e movimentos da sociedade civil; seu posicionamento em favor da inclusão social; sua busca constante do aprimoramento das relações institucionais; e seu envolvimento pela construção de um Brasil cada vez mais justo.

A homenagem foi prestada em cerimônia realizada no Gabinete Simbólico de Despachos da Reitoria, instalado na Casa Arthur Bernardes. Na oportunidade, além da placa de homenagem, o ministro recebeu do reitor Luiz Cláudio uma réplica artesanal de um carro de bois, feita pelo funcionário aposentado da UFV, José Gomes da Silva, e amostras do tradicional doce de leite Viçosa, produzido pela Fundação Arthur Bernardes.

O ministro Luiz Dulci foi cumprimentado em pronunciamentos feitos pelo reitor Luiz Cláudio Costa e pelo prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso.

(Postado por José Paulo Martins )

(Fonte : UFV)