História Dinâmica

Não só de passado vive o homem, mas das ações presentes compartilhadas, com o olhar para frente, estimulando, participações sociais, integradas, teóricas e práticas, que incentivem a obtenção de mais resultados, tornando os indivíduos e as coletividades mais livres, porém com, mais dignidade, abertura de espaços e oportunidades para todos. É preciso que esta história seja, cada mais dinâmica, que especialmente vise, ainda mais, cuidar das prioridades, das boas ações, dos resultados, (os)as que são ligado(as), interligado(as), integrado(as),globalizado(as) e socializado(as), em redes, dentro de movimentos constantes de atuação.

Que todas as boas ações passem, a fazer parte dos estados permantes de evolução, mas com o foco nas melhorias contínuas, principalmente ao buscar, estimular e realizar ações, para resultados concretos, mediante metas de perspectivas crescentes, de desenvolvimento e inovação, para que o Brasil seja, cada vez mais, próspero e o mais justo possível, no futuro.

(Fonseca, M.C.da S.)

Farmacêutica-Bioquímica, Natural de Santos Dumont

Participe e colabore, você também, este blog é nosso! Envie idéias, comentários, críticas, sugestões, artigos, resenhas.

Para contatos: marildacsfonseca@hotmail ou http://twitter.com/MarildaFonseca ou

Para participar: leiturasselecionadas@gmail.com

Sancionada lei que cria Dia Nacional da Inovação

Janeiro 19, 2010 por udtsebrae

O Diário Oficial da última sexta-feira (15) publicou ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionando a Lei nº 12.193 designando o dia 19 de outubro como Dia Nacional da Inovação.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Ronaldo Mota, a lei corrobora o que hoje é consensual acerca do papel crucial da inovação enquanto agregação de qualidade e requisito essencial para uma economia competitiva, próspera e sustentável, com melhores empregos e salários.

De acordo com Mota, “o conhecimento científico-tecnológico, bem como a inovação por ele engendrada, são patrimônios sociais que permitem gerar desenvolvimento sustentável, ampliando a produtividade e a competitiva do País, bem como contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, por meio da aceleração da criação e qualificação de empregos, e a democratização de oportunidades”.

Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia

Fapemig lança pacote de dez editais somando R$ 41 milhões destinados à pesquisa

Publicada em: 18 de janeiro de 2010 -

Um deles é o 10º :
O Projeto Santos Dumont, através do edital 10, tem o objetivo de propiciar o desenvolvimento de produtos, processos ou serviços com inovação tecnológica, estimulando o espírito empreendedor de alunos da graduação. O edital irá financiar as propostas aprovadas com a verba de R$500 mil.

As propostas devem ser apresentadas sob a forma de projeto de iniciação científica, tecnológica ou de inovação e submetidas, obrigatoriamente, em versão eletrônica e enviadas até as datas estipuladas pelos respectivos editais dentro dos pré-requisitos exigidos pelos mesmos. O número de bolsas concedidas vai corresponder ao limite dos recursos disponíveis em cada edital.

Os resultados dos recursos serão comunicados por escrito aos pesquisadores concorrentes e publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em forma de extrato e, na íntegra, na página da Fapemig, no endereço eletrônico www.fapemig.br.

As datas de envio das propostas e os links para os pré-requisitos previstos nos 10 editais podem ser visualizados no quadro abaixo.

(Fonte : UFJF)

OBS : Aí jovens, estaremos à disposição para colaborar com idéias inovadoras, junto com vocês e professores universitários, estimulando, indicando professores, instituições, equipes e formando grupos e redes diretas de inovação solidária.

Comuniquem com este blog www.leiturasselecionadas.blogspot.com

Amazonas terá novas pesquisas para produção de biocombustíveis

Agência Brasil -Quinta-feira, 21/01/2010 - 10:58

Manaus - Termina hoje (21) o prazo de inscrição para interessados em desenvolver pesquisas na área de produção e uso de fontes de energia com matéria-prima de origem orgânica (vegetal, animal e microrganismos), no interior do Amazonas no Programa de Apoio à Pesquisa em Biocombustíveis (Biocom). As informações estão disponíveis na página eletrônica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam) – www.fapeam.am.gov.br

O edital prevê investimentos de R$ 3 milhões no programa. Os recursos terão origem federal (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq) e estadual (Fapeam). Segundo o diretor-presidente da Fapeam, Odenildo Sena, o programa proporcionará a auto-sustentabilidade de diversas comunidades amazonenses como iniciativa de inclusão social e desenvolvimento regional.

Além disso, Sena lembra que o estado já tem pesquisas no segmento de biocombustíveis, mas destaca que o programa tem um propósito maior, que é iniciar uma mudança do ponto de vista da autonomia energética de muitas comunidades que vivem no Amazonas e que ainda precisam de geradores para obter energia elétrica em algumas horas do dia.

“Vislumbramos que esse programa inovador possa iniciar um processo de mudança que permita com que muitas comunidades amazonenses abandonem o uso de geradores de energia a diesel e possam contar com uma alternativa melhor, inclusive sob a perspectiva ambiental”, disse à Agência Brasil.

Cada projeto aprovado para participar do Biocom terá o valor máximo para gastos com custeio, capital e bolsas de até R$ 300 mil, destinados ao cumprimento exclusivo das atividades programadas. Os projetos terão prazo de execução de 24 meses. As pesquisas começam em junho.

Lula inaugura unidade de saúde em Juiz de Fora e critica vaias a prefeito

Terça-feira, 19/01/2010 - 23:44

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje (19) um grupo de populares por vaiar o prefeito de Juiz de Fora (MG), Custódio de Mattos (PSDB), durante a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Santa Luzia. O presidente disse que não era correto que a população esperasse sua visita para manifestar seu descontentamento com o chefe do Executivo municipal, que é adversário político do governo.

Mattos foi vaiado ao discursar durante a inauguração da UPA, que prestará serviço de saúde de urgência vinte e quatro horas por dia para os moradores da zona sul de Juiz de Fora. “Quem sabe Deus fez acontecer o ocorrido aqui hoje [as vaias], porque vou ter que tomar cuidado nas viagens daqui para a frente, porque são muitas obras que teremos que inaugurar: só UPAs são 290 até agora e mais 510 a serem inauguradas até o final do ano”, disse Lula. Ele chegou ameaçar suspender as inaugurações caso prossigam as animosidades entre a população e os adversários do governo.

Na avaliação do presidente, nenhum prefeito ou governador vai querer mais estar com ele em solenidades de inaugurações de obras com medo das vaias. "E são obras feitas em parcerias. Eu tenho, por exemplo, quase 1 milhão de casas para entregar no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Destas, 3 mil são aqui em Juiz de Fora. Então. Obviamente, vou ter que pensar a respeito [da participação na solenidade de entrega das residências], porque é um clima que não ajuda.”

Ao lembrar que é um amante da democracia, o presidente disse que para ele as vaias e os aplausos têm o mesmo valor. "Tem gente que gosta e tem que gente que gosta. Agora é preciso lembrar que eu estou em uma atividade institucional, não uma atividade do Lula apenas. É uma atividade institucional da Presidência da República. Aqui deveria estar o governador [Aécio Neves, que não compareceu a nenhum dos quatro eventos do presidente nesta terça-feira, em Minas Gerais], porque ele colocou R$ 2,5 milhões para construir essa unidade e vamos ter que colocar outros R$ 2,5 milhões para manter o funcionamento da unidade, além dos outros 25% que serão colocados pela prefeitura e pelo estado para manter esse funcionamento."

Apesar do pedido aos moradores para que não vaiassem o prefeito e de ressaltar que ainda não pode falar de política partidária, Lula fez questão de afirmar "não ter dúvidas de que o governo vai ganhar as eleições" para a Presidência da República. "Mas, por enquanto, preciso que a parceria funcione. Quando chegar a época das eleições, aí sim: eu vou vir aqui fazer comício, e eu tenho meu candidato. Certamente o Aécio e o Custódio têm o deles e se eles vierem ao meu comício eu meto-lhes uma vaia. Mas a campanha só acontecer a partir de julho. Aí, sim, quem for Cruzeiro é Cruzeiro, quem for Atlético é Atlético e quem for Flamengo é Flamengo", disse o presidente.

"Mas agora", voltou a lembrar Lula, "estamos em uma festa institucional, inaugurando a UPA, que será uma revolução no país: são mais de 500 em todo o Brasil. Depois de enaltecer o programa de saúde que o governo está implementando, o presidente aproveitou para criticar a oposição mais uma vez: “Se não fossem os nossos adversários em Brasília, que tiraram a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], nós estaríamos era levando saúde para as crianças nas escolas.”

Fonte: Agência Brasil

Sugestão para os Leitores deste Blog, para amigos e interessados

Todos os dias temos atitudes, devemos sempre procurar as melhores atitudes. Ajudar a salvar o planeta é uma delas, entre tantas outras. Mesmo que em Copenhague tenha havido avanços, mas não tanto quanto se esperava, é preciso que no Brasil continuemos sempre agindo em defesa da vida no planeta, com ações contínuas, dando exemplos para internos (dentro do Brasil) e externos (para outros países).

Tenho recebido e-mais deste instituto para participar, mas sinto que esta causa, referente ao meio ambiente, é conjunta, é de todos, é nossa, como pessoa física, pessoa jurídica, é das ongs afins e dos setores públicos interessados.

Seguem algumas informações sobre o IBF (localização: PR - Apucarana - Recanto dos Palmares) .

Neste momento, convido amigos e defensores da natureza a fazer parte conjuntamente do Instituto Brasileiro de Florestas, inclusive as ONGs regionais. A meta é até 7 de março de 2010 termos no mínimo 100 sandumonenses e interessados da região, amigos que estejam em outros locais e estados, fazendo também parte desta defesa ambiental, de forma a pensarmos conjuntamente, a agirmos conjuntamente, de tal maneira a planejarmos conjuntamente, ações e desenvolvermos projetos, acompanhando, o modelo de atitude e de ação participativa. A partir deste encontro, nós todos nos cadastraremos, conjuntamente como membro do Instituto Brasileiro de Florestas em Defesa do Bioma da Mata Atlântica- Zona da Mata Mineira-Liderança Regional de Santos Dumont.

Participe enviando antecipadamente idéias, sugestões, críticas e proposições. Venha! Estaremos esperando você na Praça Cesário Alvim para o” Encontro Ecos de Santos Dumont “ no dia 07/03/2010, das 8:30hs às 13:00hs, onde então faremos uma pequena caminhada, uma palestra, um ato público em defesa do meio ambiente e uma simples comemoração, antecipada, do “Dia 08 de Março- Dia Internacional da Mulher”.

Enviem e-mail inicialmente para marildacsfonseca@hotmail.com dizendo: interesso-me em participar deste encontro, com os seguintes dados: nome completo, idade, e-mail, nº de identidade e telefone.

Favor comunicar com antecedência. Enviaremos as demais informações via e-mail.


Como posso Ajudar? Instituto Brasileiro de Florestas

Se você tem interesse de ajudar o Instituto Brasileiro de Florestas a levar a diante a nossa missão de plantar árvores adote uma dessas idéias:


• Seja um membro da nossa comunidade do Plante Árvore e ajude a fomentar essa idéia, a cada 100 membros uma árvore é plantada;

• Divulgue e/ou participe dos nossos projetos socioambientais Projeto Viveiro Familiar e Projeto Sementes do Trabalho;
• Neutralize suas emissões de carbono (Pessoa Física/ Pessoa Jurídica);
• Coloque um banner de conscientização ambiental do IBFLORESTAS no seu site ou blog (baixe aqui);
• Cadastre-se para participar, de bicicleta, do tour que será feito pelo Brasil plantando árvores;
• Seja um seguidor do nosso twitter;
• Tornando-se um representante das nossas mudas e sementes, você pode atender a demanda que existe por esses produtos na sua região, incentivar o plantio de árvores e colaborar com projetos socioambientais que fornecem mudas e sementes para a comercialização;

Com pequenas ações como essas, você pode ajudar na sustentabilidade do nosso planeta e na conscientização da nossa sociedade. Cultive esta idéia! Plante Árvore.


Histórico


A história do IBFLORESTAS é a própria história da família Aquino. A semente do Instituto Brasileiro de Florestas foi plantada por Juan Martinez Garcia (1917 – 1953) e Edith Aquino Garcia (1927), imigrantes espanhóis que em 1948 foram viver na Fazenda Granada cidade Herculândia – SP e ali inicia a produção e cultivo de plantas ornamentais nativas da Mata Atlântica. O filho Higino Aquino (1949-1996) continua na atividade paterna, porém envolvendo sua esposa, Luzia Aquino e os filhos: Solano, Wiliam e Higino Jr e tranferindo-se de Herculândia para a cidade de Apucarana - PR, Higino teve sua vida dedicada à couroplastia (pintura e relevo em couro) e proteção da natureza, entre suas principais obras foi a recuperação de uma área degradada, onde funcionava uma extração de cascalho.


Este trabalho começou em 1989, onde foram plantadas espécies pioneiras e mucuna (planta rasteira leguminosa), o enriquecimento foi sendo realizado aos poucos.


Em 1994, Solano Martins Aquino, atual presidente do IBFLORESTAS inicia uma campanha de plantio de espécies ameaçadas em garrafas pets “Campanha Bromélia Esperança”, o resultado foi a assustadora arrecadação de mais de 10 mil garrafas, que foram plantadas por Solano e seus irmãos Wiliam e Higino Aquino Jr. (fundadores e diretores do IBFLORESTAS), estas mudas foram doadas para a população com o intuito de promover a conscientização.


A proteção ambiental e empreendedorismo social é a marca registrada da família, em 2006 os irmãos Aquino, após diversas viagens de pesquisas e estudos pelos biomas do Brasil e países da América Latina decidiram formalizar e potencializar as ações promovidas, criando o IBFLORESTAS – Instituto Brasileiro de Florestas através do apoio exclusivo de empresas privadas e dos recursos provenientes da venda de mudas nativas.


Atualmente o IBFLORESTAS é uma das instituições pioneiras no Brasil a integrar cinco áreas de atuação relacionadas a projetos socioambientais, possui base operacional em Apucarana, cidade que possui o maior número de nascentes do estado do Paraná. Nos escritórios especializados abriga uma equipe multidisciplinar que executa atividades de apoio a projetos, assessoria, treinamento, capacitação, gestão socioambiental, comunicação socioambiental, recuperação florestal, seqüestro de carbono e negócios inovadores, em parceria com empresas privadas, entidades não governamentais e agências de desenvolvimento no Brasil e exterior.


Desde sua fundação, o IBFLORESTAS se especializou em encontrar soluções inovadoras para o desenvolvimento de projetos socioambientais. O histórico da instituição registra grandes projetos e estudos desenvolvidos voltados a conservação dos recursos naturais, principalmente no combate ao aquecimento global, proteção da biodiversidade, plantio de árvores nativas, comunicação socioambiental e programas de geração de emprego e renda, além da capacidade de mobilizar e capacitar gestores externos, dependendo da ação planejada.


Assim, o IBFLORESTAS constituiu durante estes anos, um modelo novo de ação socioambiental, sendo que para cada projeto é possível tornar-se parceiro isoladamente ou desenvolvendo ações de forma mais estruturada e coordenada contando com a gestão participativa da comunidade.


O IBFLORESTAS se destaca no cenário ambiental também por ser a maior rede de produção de mudas nativas do Brasil, com capacidade instalada de 12 milhões de mudas/ano em constante ampliação através dos seus parceiros produtores de mudas: viveiros associados e fomentados pelo Projeto Viveiro Familiar.

Este bioma ocupa uma área de 86.289 Km², corresponde 53% do território nacional e que é constituída principalmente por mata ao longo da costa litorânea que vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. A Mata Atlântica passa pelos territórios dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, e parte do território do estado de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. A Mata Atlântica apresenta uma variedade de formações, engloba um diversificado conjunto de ecossistemas florestais com estrutura e composições florísticas bastante diferenciadas, acompanhando as características climáticas da região onde ocorre.

Cerca de 70% da população brasileira vive no território da Mata Atlântica, as nascentes e mananciais abastecem as cidades, esse é um dos fatores que tem contribuído com os problemas de crise hídrica, associados à escassez, ao desperdício, à má utilização da água, ao desmatamento e à poluição.

A biodiversidade da Mata Atlântica é semelhante à da Amazônia. Os animais mais conhecidos da Mata Atlântica são: Mico-Leão-Dourado, onça-pintada, bicho-preguiça e capivara.


Fernanda Carreira
21 de Dezembro de 2009

Os principais pontos discutidos pelos chefes de estado relacionaram-se às questões econômicas das nações ricas e emergentes.
Terminou oficialmente neste sábado, 19 de dezembro, a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O principal resultado do evento foi o “Acordo de Copenhague”, elaborado por Estados Unidos, Brasil, China, Índia e África do Sul, na noite de sexta-feira e formalmente aceito pela ONU.

Sem aprovação unânime, o acordo terá como anexo uma lista de países contrários a ele. A iniciativa foi a saída encontrada pelos líderes para que o documento tenha status legal suficiente e seja funcional, sem que seja necessária a aprovação pelas partes.


O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já na tarde da sexta-feira, 18 de dezembro, havia anunciado sua havia anunciado sua frustração com a conferência do clima. “Se a gente não conseguiu fazer até agora esse documento, eu não sei se algum anjo ou algum sábio descerá neste plenário e irá colocar na nossa cabeça a inteligência que nos faltou até agora”, alertou o presidente brasileiro.

Já para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que nos momentos finais chefiou a delegação brasileira, o acordo é insuficiente para que os países mais pobres tenham condições de agir de forma efetiva.

De acordo com o texto, os países ricos se comprometeram a doar US$ 30 bilhões, nos próximos três anos, para um fundo de luta contra o aquecimento global. O acordo prevê US$ 100 bilhões por ano, em 2020. "Isso aqui é insuficiente, vamos continuar a luta pelo planeta", criticou Minc.


O ministro Carlos Minc ressaltou que esse valor que será colocado no fundo até 2012 - US$ 10 bilhões por ano - é menos do que o Brasil vai gastar para atingir sua meta voluntária de reduzir em até 39% das emissões de gases de efeitos estudo, até 2020.

Ele explicou que para atingir sua meta, o Brasil vai gastar US$ 16 bilhões por ano. "Esse valor de US$ 30 bilhões para todos é menos do que o Brasil sozinho vai gastar para cumprir as nossas metas, aprovadas pelo nosso parlamento", destacou o ministro.

O documento diz ainda que os países desenvolvidos se comprometeram a cortar 80% de suas emissões até 2050. Já para 2020, eles apresentaram uma proposta de reduzir até 20% das emissões, o que está abaixo do recomendado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que sugere uma redução entre 25% e 40% até 2020.


Para a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e membro do IPCC, Suzana Kahn, o resultado da COP15 foi decepcionante, uma vez que os chefes de estado discutiram mais a questão econômica das nações ricas e emergentes e se esqueceram daqueles que vão sofrer dramaticamente os efeitos da mudança climáticas.


"Existem muitos países africanos, por exemplo, que irão sofrer demais com o aumento da temperatura. No entanto, parece que a discussão tomou um viés econômico e político, o que eu acho muito preocupante. A questão climática ultrapassa a fronteira ambiental. É uma questão de desenvolvimento, de justiça, de equidade", afirmou Suzana Kahn.

Entre os principais pontos do Acordo de Copenhague estão:

FINANCIAMENTO DAS NAÇÕES POBRES

Os países desenvolvidos deverão promover de alguma maneira recursos financeiros, tecnologia e capacitação para que se implemente a adaptação dos países em desenvolvimento;

REDUÇÃO DAS EMISSÕES

Detalhes dos planos de mitigação estão em dois anexos do Acordo de Copenhague, um com os objetivos do mundo desenvolvido e outro com os compromissos voluntários de importantes países em desenvolvimento, como o Brasil.

VERIFICAÇÃO
Monitoramento dos compromissos das nações em desenvolvimento.

PROTEÇÃO DE FLORESTAS

O acordo reconhece a importância de reduzir as emissões produzidas pelo desmatamento e degradação das florestas e concorda promover incentivos para financiar tais ações com recursos do mundo desenvolvido.

MERCADO DE EMISSÕES DE CARBONO

O acordo destaca a importância usar os mercados para melhorar a relação custo-rendimento e para promover ações de mitigação.
O Brasil está atrás da China e da Índia no uso de mecanismos do Protocolo de Kyoto para redução de gases-estufa

O Brasil é o terceiro país do mundo em número total de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), atrás somente da China e da Índia. Os projetos são uma forma de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, que provocam o aquecimento global, em países em desenvolvimento.


O corte de emissões ocorre, por exemplo, com a implantação de tecnologias mais limpas ou a substituição de combustível poluente por outro menos sujo.


Os projetos fazem parte dos mecanismos de flexibilização previstos pelo Protocolo de Kyoto para que os países industrializados atinjam suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa e para que nações emergentes sejam incentivadas a serem mais sustentáveis.


Isso ocorre porque a diminuição das emissões pelos projetos gera a Redução Certificada de Emissões (RCE), espécie de títulos que podem ser comercializados no mercado global. Como os países industrializados precisam cortar cerca de 5% de suas emissões de gases-estufa até 2012, eles podem adquirir esses títulos para auxiliar no cumprimento de suas metas.


Até agora, existem 5.430 projetos de MDL no mundo. Desse total, o Brasil responde por 417 (8%). A China e a Índia estão na frente, com 37% e 27%, respectivamente. E, atrás do Brasil, estão México (4%) e Malásia (3%).

Em relação ao potencial de redução de emissão com os projetos, o Brasil também é o terceiro (6%). A China tem sozinha quase metade dos cortes de gases-estufa (48%). Segundo José Miguez, coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia, isso ocorre porque os chineses usam muito carvão em sua indústria e para produção de energia, e sua substituição reduz as emissões.


O potencial dos projetos brasileiros totaliza uma redução de emissão de 367 milhões de toneladas de gases-estufa para um período médio de sete anos e pode ser comparado às emissões do desmatamento do cerrado em um ano (350 milhões de toneladas de carbono, segundo o Ministério do Meio Ambiente).


INDÚSTRIA QUÍMICA

Foi principalmente por meio de projetos de MDL que a indústria química conseguiu reduzir suas emissões de gases-estufa nos últimos anos no País. Dados da Associação Brasileira da Indústria Química mostram que só as emissões de óxido nitroso (N2O) passaram de 20,7 mil toneladas em 2002 para 3,1 mil toneladas em 2007. E as emissões de gases-estufa caíram de 8,2 bilhões de toneladas para 3,2 bilhões de toneladas no mesmo período.


Os projetos de MDL mais comuns no Brasil estão na área de energia renovável (48,9%). Em segundo lugar, está a suinocultura (16%), com o tratamento de dejetos suínos e reaproveitamento de biogás. Depois, aparece a troca de combustível fóssil (10%) e a captura de gás em aterro sanitário (9%) - caso do aterro Bandeirantes, em São Paulo.


Segundo Flavio Rufino Gazani, presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono, a energia renovável lidera a lista por causa dos projetos de geração de energia pela queima do bagaço da cana-de-açúcar e de Pequenas Centrais Hidrelétricas.


As áreas de eficiência energética e florestal têm grande potencial de crescimento no Brasil, segundo Gazani. Na primeira, o projeto pode fazer a redução do consumo de energia numa indústria, com a troca de equipamentos ou a automatização. No setor florestal há novos projetos, como o de plantar "florestas energéticas" - eucalipto que pode ser usado depois para fazer carvão vegetal.

Fonte: Estadao.com.br

Os Mitos e Verdades do Eucalipto


Os mitos e as verdades sobre o eucalipto começaram a aparecer nas décadas de 60 e 70 do século passado quando os reflorestamentos não apresentaram os resultados esperados quanto à produtividade.


O insucesso se deveu a muitos fatores, entre eles a falta de pesquisa científica sobre produtividade, planejamento inadequado do uso da terra sendo plantado em terrenos rochosos e úmidos, escolha inadequadas das espécies a serem plantadas para cada região do País, uso de técnicas inadequadas de implantação e uso de fertilizantes e falhas na política, na legislação e na fiscalização.


Somando tudo isso à falta de informações e a pouca divulgação dos órgãos de imprensa incentivou o aparecimento dos mitos e mentiras sobre o eucalipto.


A primeira dela e mais divulgada é de que o eucalipto seca o solo. Esta afirmação é falsa.


Ele retém menos água que as matas nativas que tem as copas maiores, permite que a água chegue ao solo mais rapidamente por ter menos folhagem, que também diminui a evaporação pra atmosfera, tem uma capacidade de absorver mais água na época das chuvas e menos na época da seca, suas raízes não ultrapassam dois metros e meio, portanto não chegam aos lençóis freáticos e consome bem menos água que uma plantação de cana-de-açúcar, de café, de soja, de arroz até da carne de frango e da carne de boi.


Estudos recentes revelam que o eucalipto é muito eficiente no aproveitamento da água. Enquanto um litro produz 2,9 gramas de madeira, a mesma quantidade de água produz apenas 1,8 gramas de açúcar, 0,9 gramas de grãos de trigo e 0,5 gramas de grãos de feijão.


A afirmação de que o eucalipto empobrece o solo também é falsa, pois quase tudo que ele retira ele devolve. Após a colheita, cascas, folhas e galhos que possuem 70 por cento de nutrientes da árvore, permanecem no local e incorporam-se ao solo como matéria orgânica, além de contribuir para o controle da erosão.


Também é comum ouvirmos que o eucalipto gera um deserto verde. Afirmação também falsa. Por ter de deixar parte da área da propriedade para reserva legal e área de proteção permanente, o eucalipto e os sub-bosques formam um corredor para áreas de preservação e criam um habitat para a fauna, oferecendo condições de abrigo, de alimentação e mesmo de reprodução como demonstram estudos feitos pela Klabin e Aracruz.


Esta certo que elas não abrigam uma biodiversidade tão grande como nas florestas naturais, mas a prova está aí: estes animais foram gravados nas florestas plantadas da empresa Ramires Reflorestamentos em Mato Grosso do Sul.


Outra afirmação falsa é de que o eucalipto gera poucos benefícios sociais e econômicos nos municípios. Quando manejados de forma adequada gera tanto benefícios como outro empreendimento rural, a começar pelo grande número de empregos diretos e indiretos que gera tanto nos viveiros como na implantação e manutenção das florestas. Além disso, gera recolhimento de impostos, investimentos em infra-estrutura, consumo de bens de produção local, fomento a diversos tipos de novos negócios e iniciativas na área social como a construção de casas, postos de saúde e escolas.


Somado a todas estas informações que passamos é bom sempre lembrar que um hectare de eucalipto consome 10 toneladas de carbono da atmosfera por ano, contribuindo para a diminuição da poluição, o aquecimento global e combatendo o efeito estufa. Em resumo, mais do que ser um negócio rentável e produtivo, as plantações de eucalipto têm cumprido seu papel fundamental de reduzir a pressão sobre as matas nativas, ainda muito usadas no consumo de carvão vegetal, móveis e madeira sólida.

Fonte: Painel Florestal



As energias renováveis fomentam um mercado bilionário e, além de ajudar a limpar o planeta, serão um dos motores para salvar a economia.

Peng Xiaofeng, de 33 anos, acaba de virar o 4º homem mais rico da China, com uma fortuna de US$ 3,96 bilhões. No ano passado, ele era o 6º. Nada mau num ano em que magnatas do mundo todo perderam muito com a crise. Outro que tem motivos para comemorar é Shi Zhengrong, 45 anos. Ele pulou da 25ª posição para a 8ª, com US$ 3,1 billhões.


Essas histórias não teriam nada de mais não fosse o trabalho dos dois empresários: fazer painéis solares. Num país movido a carvão, o combustível mais poluente que existe, eles juntaram bilhões com uma fonte de energia limpa, que não queima combustíveis fósseis nem libera CO2 na atmosfera.


Peng e Shi não estão sozinhos. O dinheiro investido em fontes sustentáveis subiu de US$ 33 bilhões em 2004 para US$ 148 bilhões até o final do ano passado. Um salto de 450%. “A mensagem desses números é clara: a energia verde já é um investimento de primeira linha, e continua acelerando”, disse o alemão Achim Steiner, chefe do Programa da ONU para o Ambiente. E a coisa tem espaço de sobra para crescer, já que hoje só 13% da energia mundial vem de fontes limpas.


É tanto espaço que, para o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, são justamente elas que podem tirar a economia mundial do buraco. Por dois motivos. Um: para que o aumento da temperatura mundial seja de apenas 2 oC em 2050 – e não os catastróficos 7 oC previstos hoje – temos de cortar nossas emissões de carbono pela metade, então as alternativas ao petróleo e ao carvão têm de vir já. Dois: para o mundo recuperar a saúde financeira, temos de criar empregos o mais rápido possível. E a economia vive em ciclos, impulsionada por um novo motor de cada vez. Nos anos 90 era a tecnologia, que criou 1,6 milhão de empregos só nos EUA. Depois que a bolha da internet estourou, o dinheiro migrou para a especulação imobiliária. O sistema financeiro ficou grande, forte e deu impulso ao maior crescimento econômico da história. Agora que essa página está virada, o capitalismo precisa encontar um motor novo. Opa: que tal um mercado que já cresce muito e é vital para a sobrevivência do planeta? Pois então. E não é só Ban Ki-moon que imagina a energia limpa como salvadora da economia.


Alguns dos governantes mais poderosos do mundo estão colocando bilhões de dólares em fichas nessa mesa. Barack Obama, por exemplo. O homem que assume a Casa Branca em janeiro quer gastar US$ 150 bilhões em ajuda para as empresas que desenvolverem tecnologias limpas – seja painéis solares, carros elétricos, etanol de celulose ou o que for. A idéia é fazer a iniciativa privada entrar nessa de cabeça em busca de lucro, como fazem muito bem os magnatas chineses. E lucro é a motivação mais eficiente que existe.


A brincadeira, segundo Obama, vai abrir 5 milhões de vagas nos próximos 10 anos. Só para comparar: os EUA geram 2 milhões de empregos por ano, em épocas boas. Isso dá uma idéia de como o plano pode mexer com o país, não? Seria mais ou menos uma versão verde do New Deal, o programa que o presidente Roosevelt implementou nos anos 30 para reaquecer a economia dos EUA, criar empregos e tirar o país da Grande Depressão.


O que nos EUA ainda está no papel, na Europa já começou a se concretizar. Na Alemanha, a indústria da energia verde emprega 250 mil pessoas hoje, o dobro de 2004, graças a incentivos do governo. E a expectativa é que até 2020 o setor ultrapasse o da fabricação de automóveis como o que mais gera empregos lá – isso num país que é a casa da Volkswagen, da Mercedes, da BMW, da Porsche...


O Reino Unido segue essa toada: eles planejam gastar US$ 100 bilhões em turbinas de vento na próxima década para aposentar usinas de carvão. “Dizem que as dificuldades financeiras de hoje tiraram o aquecimento global do topo da lista de preocupações”, falou recentemente o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown. “Acredito que seja o contrário.”


Nicholas Sarkozy, da França, também: ele aprovou no Parlamento o gasto de centenas de milhões de euros para os próximos anos em energia limpa. E espera que, além de cortar boa parte da emissão de CO2, isso crie 500 mil vagas.

Carros movidos a vento

Um dos projetos mais arrojados nessa linha, porém, não está nos EUA nem na Europa, mas em Israel. O país quer se livrar da dependência de petróleo estrangeiro o mais rápido possível – uma necessidade para quem é visto como inimigo número 1 pelas nações que dominam o comércio dos barris. A idéia, então, é substituir a maior parte da frota do país por carros elétricos.

O pontapé inicial do projeto veio da iniciativa privada. Shai Agassi, um empresário israelense radicado nos EUA, convenceu o governo a cortar impostos de carros elétricos e juntou US$ 200 milhões de investidores para montar uma rede de postos de recarga. Com o compromisso do Estado e o dinheiro na mão, faltavam os carros. Então sua empresa, a Better Place, fez um acordo com o brasileiro Carlos Ghosn, presidente mundial da Renault, para que a montadora desenvolvesse carros elétricos para esse futuro mercado israelense. Resultado: 50 protótipos elétricos e os primeiros “postos de eletricidade” devem estar nas ruas de Tel-Aviv no ano que vem. A montadora francesa diz que estará pronta para fabricar seus elétricos em massa a partir de 2011, e Agassi promete instalar milhares de postos de recarga até lá.

Tem mais: Israel não deve ser o único a abraçar pra valer os elétricos. A Dinamarca também gostou da idéia e está negociando com a Better Place. Note que o país escandinavo já tira 20% de sua eletricidade de usinas eólicas (é o campeão mundial nesse quesito). Encher um lugar assim de carros elétricos significa, na prática, uma frota movida a vento. Nada poderia ser mais verde.

Se essas e as outras iniciativas derem certo, os professores de história do século 22 poderão dizer: “Depois da Grande Crise de 2008, as energias limpas começaram a receber cada vez mais investimentos. E é por causa disso que vocês estão aqui agora, crianças”.

Fonte: Revista SUper Interessante
Texto Alexandre Versignassi e Barbara Axt

Mensagens aos Farmacêuticos

"A arte, a sensibilidade e o amor, faz do(a) farmacêutico(a) o (a) profissional mais sublime entre os homens e mulheres de boa vontade, na atitude de cooperação multidisciplinar, que quando assim, entende a sua responsabilidade humana e social, não consegue sossegar, continua na persistência de aprofundar na dor humana, assim é que: ajuda a curar, ajuda a salvar, ajuda a orientar, ajuda a analisar, ajuda a produzir, ajuda a pesquisar, ajuda a inovar, ajuda a estimular, ajuda a ensinar, ajuda a aprender e a provocar mudanças na saúde individual e coletiva, dos homens".

Abraços e saudações, para todos os(as) farmacêuticos(as), por este dia de comemoração do “Dia do Farmacêutico”.


Marilda Cristina da Silva Fonseca- Farmacêutica-Bioquímica
Natural de Santos Dumont-MG

COMPROMISSO NACIONAL PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA CANA-DE-AÇÚCAR

Curiosidades sobre : Forma de pensar integrada, automaticamente integrando com coerência, as bases, as relações dos trabalhos, as cadeias produtivas, valorizando principalmente , a humanização do trabalho e o desenvolvimento sustentável, ambiental e social.

Diálogo social para humanizar o trabalho

Mais uma vez a democracia participativa revela-se um excelente método para enfrentar e resolver problemas fundamentais da sociedade brasileira.

Os resultados concretos da Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, instituída pelo Presidente da República e coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República, demonstram claramente que é possível oferecer ao mercado produtos competitivos e, ao mesmo tempo, assegurar os direitos dos trabalhadores e melhorar as suas condições de vida.

A Mesa, instalada em julho de 2008, chegou a um inédito compromisso nacional tripartite- empresários, trabalhadores e Governo Federal - que vai possibilitar vigoroso salto de qualidade nas condições e relações de trabalho do setor sucroalcooleiro.

Esse importante entendimento só foi possível graças ao empenho de todos, à confiança na negociação democrática e à busca permanente dos denominadores comuns.

O Compromisso Nacional nos dá a certeza de que as melhores práticas trabalhistas já existentes serão de fato universalizadas e novos direitos serão criados, modernizando em definitivo o setor e humanizando plenamente o trabalho canavieiro.

Luiz Soares Dulci
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República


Trabalho decente e qualidade de vida

O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar visa garantir novos direitos e melhor qualidade de vida para os trabalhadores da lavoura da cana-de-açúcar. O Compromisso Nacional é resultado de uma experiência inédita no Brasil de diálogo e negociação nacional tripartite - empresários, trabalhadores e Governo Federal- para enfrentar o desafio do trabalho decente no conjunto de um setor econômico, o sucroalcooleiro.

Esse compromisso foi construído por meio de uma Mesa de Diálogo, instalada em julho de 2008, a convite do Presidente da República e sob a coordenação da Secretaria- Geral da Presidência da República.

A Mesa de Diálogo teve o duplo objetivo de debater e propor soluções para tornar mais humano e seguro o cultivo manual da cana-de-açúcar e também para promover a reinserção ocupacional dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita.

A iniciativa do Governo Federal baseou-se no interesse das partes sociais em aperfeiçoar as condições e relações de trabalho no segmento sucroalcooleiro e, ao mesmo tempo, na importância atribuída pelo próprio governo e pela sociedade brasileira à sustentabilidade
ambiental e social da produção econômica do País.

Os trabalhadores foram representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP), abrangendo todo o território nacional; os empresários, pelo Fórum Nacional Sucroenergético e pela União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (UNICA), abrangendo toda a indústria da canade- açúcar; e o Governo Federal, pela Secretaria- Geral e Casa Civil da Presidência da República e pelos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Educação (MEC) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Os termos do Compromisso Nacional foram construídos ao longo de 17 reuniões de trabalho, que contaram com o reconhecimento mútuo e o diálogo franco entre as partes envolvidas e com uma grande disposição para negociar e construir entendimentos, reflexo da maturidade já alcançada pela democracia brasileira.

Foi debatida uma agenda de questões relativas a 18 temas: contrato de trabalho; saúde e segurança do trabalho; transparência na aferição da produção; alojamento; transporte; migração; escolaridade, qualificação e recolocação; remuneração; jornada de trabalho; alimentação; trabalho infantil e trabalho forçado; organização sindical e negociações coletivas; proteção ao desempregado, com atenção aos trabalhadores no corte manual no período da entressafra; responsabilidade sobre as condições de trabalho na cadeia produtiva; responsabilidade no desenvolvimento da comunidade; Programa de Assistência Social - PAS da atividade canavieira; trabalho por produção; trabalho decente e trabalho análogo ao escravo.

Os empresários, os trabalhadores e o governo pretendem, com o Compromisso Nacional, disseminar no cultivo manual da cana-de-açúcar práticas empresariais exemplares no âmbito das relações de trabalho, criar melhores condições de vida e inserção ocupacional dos trabalhadores - muitos deles afetados pelo desemprego em decorrência da mecanização da colheita - e fazer com que os produtos brasileiros aliem, cada vez mais, qualidade com justiça social.

O compromisso Nacional

O compromisso firmado entre as partes é a base para viabilizar um conjunto de ações privadas e públicas para aperfeiçoar as condições de trabalho. O Compromisso Nacional envolve a valorização de um conjunto de boas práticas empresariais, novas ou já existentes em unidades produtivas, que devem ser difundidas na atividade sucroalcooleira, e a promoção pelo governo de um conjunto de programas e políticas públicas destinadas aos trabalhadores dessa atividade.

Considerando a observância à legislação brasileira, que já assegura um patamar de direitos sociais, trabalhistas e sindicais, o Compromisso Nacional estabelece práticas empresariais que ampliam os direitos reconhecidos em lei e aperfeiçoam as condições relativas a importantes aspectos.

O contrato de trabalho, por exemplo, passará a ser sempre feito diretamente entre a empresa e o trabalhador, eliminando o intermediário, que tem sido fonte de precarização do trabalho. A contratação do trabalhador migrante terá a intermediação do Sistema Público de Emprego, garantindo assim condições adequadas.

Será assegurada maior transparência na aferição da cana cortada, com o conhecimento prévio dos trabalhadores sobre o preço a ser pago e a forma de medição.

Os compromissos relacionados à saúde e segurança do trabalho, ao transporte e alimentação do trabalhador possibilitarão uma significativa melhoria nas condições atualmente existentes.

A valorização da atividade sindical e da negociação coletiva e a responsabilidade empresarial na comunidade e na divulgação de boas práticas no âmbito das relações de trabalho junto aos fornecedores independentes de cana-de-açúcar foram também incorporadas e terão um papel decisivo na humanização das condições de vida e trabalho.

As políticas públicas estabelecidas no Compromisso Nacional prevêem o aperfeiçoamento das condições relativas aos Equipamentos de Proteção Individual utilizados pelos trabalhadores, aos serviços de intermediação e qualificação oferecidos pelo Sistema Público de Emprego, à escolaridade e qualificação dos trabalhadores e às ações e serviços direcionados a regiões de menor desenvolvimento relativo e de emigração de trabalhadores.

A adesão das empresas sucroalcooleiras ao Compromisso Nacional tem caráter voluntário. A empresa que aderir compromete-se a respeitar as práticas nele estabelecidas e estará submetida a um mecanismo de verificação desse cumprimento, para garantir que os patamares definidos sejam devidamente implementados.

Será também criado um mecanismo de reconhecimento das empresas que aderirem e cumprirem as práticas previstas no Compromisso.

Uma Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação, de composição tripartite, fará a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos resultados do Compromisso Nacional, inclusive a definição do mecanismo de reconhecimento. Poderá também propor e debater a revisão do Compromisso Nacional, na perspectiva da continuidade do diálogo e da negociação para a constante melhoria das condições de vida e trabalho na atividade sucroalcooleira.

A Comissão Nacional, as entidades de empresários e de trabalhadores e as empresas que aderirem ao Compromisso Nacional irão se empenhar para que esse Compromisso venha a se tornar referência para as relações de trabalho em todo o cultivo da cana e conte também com a progressiva adesão dos fornecedores independentes de cana-de-açúcar.

As empresas sucroalcooleiras no Brasil têm condições de produzir com sustentabilidade econômica, ambiental e social, e o governo está pronto a implementar políticas públicas que contribuam, cada vez mais, para promover um desenvolvimento sustentável e justo do País.

A valorização e a perspectiva de continuidade do diálogo e da negociação na atividade sucroalcooleira - quer na esfera tripartite, com a participação do governo, quer no âmbito da negociação direta entre empresários e trabalhadores - deverão possibilitar que novos avanços nas relações de trabalho sejam alcançados no futuro próximo.

Termo de compromisso

A Secretaria-Geral da Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Fórum Nacional Sucroenergético, a União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo - UNICA, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo - FERAESP:

Considerando a relevância da atividade sucroalcooleira para o desenvolvimento econômico social e ambiental;
Considerando o interesse de todos os entes aqui representados no aperfeiçoamento das condições de trabalho no cultivo da cana-de-açúcar; Considerando o avanço da mecanização da colheita da cana-de açúcar e seus impactos sobre a geração de emprego;
Considerando o respeito à legislação trabalhista e previdenciária e às Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pelo País;
Considerando a valorização e a necessidade de disseminar práticas empresariais exemplares que extrapolem as obrigações legais;
Considerando a valorização do diálogo e da negociação como base das relações e da solução de conflitos; Considerando os debates ocorridos no âmbito da Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, instituída pelo Presidente da República e coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República;

Resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso, doravante denominado "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar", ou, simplesmente, "Compromisso Nacional", consubstanciado nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O Compromisso Nacional tem como objeto a cooperação entre os entes privados e públicos neste ato representados para viabilizar conjunto de ações destinadas a aperfeiçoar as condições de trabalho no cultivo manual da cana-deaçúcar, valorizando e disseminando práticas empresariais exemplares.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS PRÁTICAS EMPRESARIAIS
Mediante adesão voluntária ao Compromisso Nacional, as empresas comprometem-se a respeitar as seguintes práticas empresariais:

I - Contrato de Trabalho
a) contratar diretamente os seus trabalhadores para as atividades manuais de plantio e corte da cana-de-açúcar, com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
b) utilizar a cláusula de experiência no contrato de trabalho somente uma única vez, em relação à mesma empresa e ao mesmo empregado, na contratação de trabalhadores para as atividades manuais do cultivo da cana-de-açúcar; e
c) eliminar a vinculação da remuneração dos serviços de transporte de trabalhadores, administração e fiscalização, executados pelas próprias empresas ou por terceiros, à remuneração dos trabalhadores no corte manual da cana-de-açúcar, respeitadas as normas
constantes de convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho que disciplinem a matéria.

II - Contratação de Trabalhador Migrante
a) utilizar a intermediação do Sistema Público de Emprego quando for necessária a contratação de trabalhadores migrantes em outras localidades que fiquem impossibilitados de retornar ao seu município de origem após a jornada de trabalho. Na localidade na qual não exista o Sistema Público de Emprego ou o número de trabalhadores não seja suficiente, contratar diretamente;
b) protocolar, junto às unidades do Ministério do Trabalho e Emprego, Certidão Declaratória que comprove a contratação regular dos trabalhadores e as condições de seu retorno à localidade de origem ao final da safra, para os trabalhadores migrantes contratados em outras localidades e que fiquem impossibilitados de retornarem ao seu município de origem após a jornada de trabalho;
c) assegurar alojamentos de boa qualidade e de acordo com os requisitos da Norma Regulamentadora 31 para os trabalhadores migrantes contratados em outras localidades e que fiquem impossibilitados de retornarem ao seu município de origem após a jornada de trabalho; e
d) proporcionar o acesso dos trabalhadores contratados em outras localidades a meios de comunicação nos alojamentos, para facilitar o contato com seus familiares.

III - Transparência na Aferição da Produção
a) dispor de mecanismos de aferição da produção previamente acertados com as representações dos trabalhadores no corte manual da cana-de-açúcar, devidamente escritos e amplamente divulgados entre os cortadores de cana-deaçúcar, que permitam a estes avaliar o cálculo do salário devido;
b) informar o preço antecipadamente aos empregados e utilizar, para medição da cana-de-açúcar cortada, compasso com ponta de ferro, na presença dos trabalhadores, respeitadas as normas constantes de convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho que disciplinem a matéria, qualquer que seja o sistema utilizado para pagamento dos trabalhadores - metro, tonelada ou outros; e
c) complementar o pagamento da diária correspondente ao piso salarial para os trabalhadores que não alcançarem tal remuneração com sua produção do dia.

IV - Saúde e Segurança do Trabalho
a) adotar melhores práticas de gestão em saúde e segurança e valorizar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural - CIPATR;
b) fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual- EPI de boa qualidade com Certificado de Aprovação - CA;
c) realizar esforço, em conjunto com trabalhadores, para adequação e melhoria de EPI ao trabalho rural;
d) realizar esforço, em conjunto com trabalhadores, para conscientizar os trabalhadores sobre a importância do uso de EPI;
e) garantir a realização de duas pausas coletivas por dia, sendo uma no período da manhã e outra à tarde;
f) ter rigor no exame admissional, lançando mão de exames complementares sempre que o médico responsável entender necessário;
g) promover campanhas informativas aos seus trabalhadores no corte manual da cana-de-açúcar sobre a importância da reidratação durante os serviços de campo, fornecendo gratuitamente o soro hidratante a critério do médico da empresa;
h) adotar, orientar e difundir a prática de ginástica laboral nas atividades manuais de plantio e corte da cana-de-açúcar; e
i) melhorar as condições de atendimento médico aos trabalhadores do cultivo manual da cana-de-açúcar em situações de emergência.

V - Transporte
a) fornecer transporte seguro e gratuito aos trabalhadores para as frentes de trabalho no campo;
b) manter, para o transporte de trabalhadores, sistema de controle de acordo com a NR31 e as normas legais de trânsito, e que contemple:
1. condição material dos ônibus ou veículos adaptados;
2. registro e licenças dos veículos;
3. documentos e habilitação dos condutores;
4. inspeção periódica dos veículos, uma sendo feita necessariamente antes do início da safra;
5. boas práticas na utilização dos veículos;
6. gestão de sistema de transporte; e
c) adotar Plano de Auxílio Mútuo em Emergência, com pactuação e integração local /regional de serviços privados e públicos.

VI - Alimentação
a) fornecer gratuitamente recipiente térmico -"marmita" - que garanta condições de higiene e manutenção de temperatura; e
b) assegurar, nas frentes de trabalho, mesas e bancos para a realização de refeições.

VII - Organização Sindical e Negociações Coletivas
a) estabelecer, em conjunto com entidades de trabalhadores, negociação coletiva de trabalho, esgotando todas as possibilidades de acordo, e zelar pelo cumprimento das condições pactuadas;
b) assegurar acesso aos locais de trabalho de dirigentes de sindicato, federação ou confederação da respectiva base territorial, desde que estejam previamente credenciados e seja a empresa comunicada de maneira simplificada e com antecedência, para verificar eventuais problemas e buscar soluções junto aos representantes da empresa;e
c) orientar os líderes de equipe sobre a importância do respeito às atividades sindicais.

VII - Responsabilidade no Desenvolvimento da Comunidade
a) divulgar e apoiar ações relativas à educação, saúde, cultura, esporte e lazer nas comunidades em que os trabalhadores estão inseridos.

IX - Divulgação de Boas Práticas
a) divulgar e orientar seus fornecedores de cana-de-açúcar sobre os termos deste instrumento e as boas práticas empresariais adotadas pela empresa.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O Governo Federal apoiará e incentivará ações destinadas a:
I - assegurar a adequação dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI utilizados pelos trabalhadores no cultivo manual de cana-de-açúcar;
II - ampliar progressivamente os serviços oferecidos pelo Sistema Público de Emprego na intermediação da contratação de trabalhadores para o cultivo manual da cana-de-açúcar;
III - promover a alfabetização e elevação da escolaridade dos trabalhadores do cultivo manual da cana-de-açúcar;
IV - promover a qualificação e requalificação dos trabalhadores do cultivo manual da cana-de-açúcar, com vistas a sua reinserção produtiva; e
V - fortalecer ações e serviços sociais em regiões de emigração de trabalhadores para atividades sazonais do cultivo manual da cana-de-açúcar.

CLÁUSULA QUARTA: PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO
Os entes signatários deste Compromisso constituirão "Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional", cujas atribuições serão as seguintes:
I - estabelecer critérios e procedimentos para implementar, acompanhar e avaliar os resultados do Compromisso Nacional, inclusive com a possibilidade de autorizar auditoria independente para exercício das atividades de monitoramento do cumprimento das práticas empresariais;
II - divulgar este Compromisso Nacional e estimular a adesão das empresas da atividade sucroalcooleira;
III - propor e definir mecanismos para eventuais ajustes na adesão e permanência de empresas aos termos deste Compromisso Nacional;
IV - deliberar sobre o estabelecimento e divulgação de mecanismo de reconhecimento das empresas que aderirem e cumprirem as práticas empresariais estabelecidas neste Compromisso Nacional; e
V - propor e debater a revisão deste Compromisso Nacional.

CLÁUSULA QUINTA: CONDIÇÕES GERAIS
Este Compromisso Nacional entrará em vigor na data de sua assinatura, com prazo de vigência por um período de dois anos, podendo ser prorrogado com a concordância de todas as partes.


A atividade sucroalcooleira no Brasil e seus trabalhadores

O Brasil é, há muito tempo, um grande e tradicional produtor de cana-deaçúcar. Essa matéria-prima permitiu ao País tornar-se o maior produtor e exportador mundial de açúcar e desenvolver o mais bem sucedido programa de produção e uso de biocombustíveis da atualidade.

Hoje, a cana-de-açúcar é um dos principais produtos da agricultura brasileira e a principal fonte de energia de biomassa do País. A safra de 2008/2009 destinada à produção sucroalcooleira (somente açúcar, etanol e eletricidade) foi de 572,64 milhões de toneladas de cana. Há ainda a produção de cana-de-açúcar usada em produtos tradicionais como a cachaça, a rapadura e em outros produtos, como os da alcoolquímica.

A produção de cana-de-açúcar concentra-se nas regiões Centro-Sul e Nordeste e ocupa aproximadamente nove milhões de hectares, o que representa cerca de 1% da área agricultável do País. Deles, são usados cerca de 7,7 milhões de hectares para a indústria sucroalcooleira. O expressivo ganho de produtividade nas últimas décadas, nas fases agrícola e industrial da produção de açúcar e etanol, vem reduzindo relativamente a necessidade de ampliar a área plantada de cana-de-açúcar (ver quadro de produção e produtividade agrícola da cana na última década).

O cultivo da cana-de-açúcar no Brasil - com condições climáticas favoráveis, conhecimento tecnológico e legislação ambiental adequada - utiliza variedades com maior produtividade e maior resistência às doenças, um baixo nível de agrotóxicos e fertilizantes convencionais, além de controle biológico de pragas e doenças e sistemas de ferti-irrigação.

A produção canavieira apresenta ainda baixa erosão do solo e baixos riscos de comprometimento dos recursos hídricos relativamente a outras culturas.

A queimada da palha da cana, um procedimento tradicional para facilitar o corte manual e aumentar a quantidade colhida pelo trabalhador, está sendo eliminada gradativamente, sobretudo na região Centro-Sul (1/4 da safra brasileira de 2007/2008 foi mecânica, segundo estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, 2008).

Nos estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo já foram assinados protocolos agro ambientais com a indústria canavieira para erradicar essa prática em curto período de tempo.

O mapa indica em vermelho as áreas onde se concentram as plantações e usinas produtoras de açúcar, etanol e bioeletricidade no Brasil, localizadas em média a mais de 2000 Km da Floresta Amazônica e de outras áreas ecologicamente importantes.

O Centro-Sul é a região onde estão praticamente 81% das usinas do País, responsável pela produção de 88,8% da canade- açúcar, 86,4% de açúcar e 91,3% de todo o etanol brasileiro (ver quadros da produção sucroalcooleira).

O parque sucroalcooleiro é composto por 413 indústrias, sendo 248 unidades mistas, 15 produtoras de açúcar e 150 produtoras de etanol.

A produção independente de cana-de-açúcar congrega cerca de 80 mil produtores, a grande maioria deles pequenos agricultores com produção inferior a 10 mil toneladas.

No Brasil, a maior parte da cana é produzida pela própria unidade industrial que a utiliza como matéria-prima - cerca de 55% na safra 2008/2009. As companhias agrícolas ligadas a usinas foram responsáveis por cerca de 12%, e os fornecedores independentes por cerca de 33% da produção.

O Brasil é responsável por quase 20% da produção e 50% das exportações mundiais de açúcar (Organização Internacional do Açúcar, 2008). É também o segundo maior produtor e o maior exportador de etanol do mundo, respondendo por cerca de 35% da produção mundial (F O LICHT, 2008).

O Brasil domina o ciclo completo da produção do etanol: desenvolveu diversas variedades de cana-de-açúcar e colheitadeiras mecânicas especializadas e consolidou uma indústria capaz de fornecer, com tecnologia própria e de alto nível, todos os equipamentos para a produção de etanol a partir do caldo fermentado da cana-de-açúcar. Inovou também no setor automobilístico ao desenvolver veículos flex fuel capazes de utilizar gasolina ou etanol em qualquer proporção. São brasileiras as empresas que fazem a instalação e manutenção das usinas; a logística de revenda conta com mais de 35 mil pontos; e 10 montadoras produzem quase 100 modelos diferentes de carros flex no Brasil, que tem a maior frota de automóveis desse tipo no mundo.

O etanol produzido a partir da cana-de-açúcar no Brasil é o biocombustível que tem o melhor balanço de energia: 9,3 unidades de energia renovável, na forma de etanol e energia elétrica, são geradas para cada unidade de energia fóssil utilizada em todo o seu ciclo produtivo. Além disso, é o mais eficiente em termos de emissões de gases de efeito estufa - GEE: reduz em até 90% os níveis de emissão quando utilizado em substituição à gasolina. Por isso, nos últimos 30 anos, o País evitou a emissão de 851 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera devido ao uso do etanol como substituto da gasolina.

A expansão da produção de etanol a partir da cana-de-açúcar tem recuperado áreas previamente desmatadas. Várias culturas alimentares são plantadas nas áreas onde ocorre a rotação da cultura da cana-de-açúcar (a cada ano são renovados cerca de 20% da área plantada).

Na região Centro-Sul, a expansão recente da produção de cana-de-açúcar tem ocorrido, sobretudo, em áreas de pastagem, sem contudo prejudicar a produção pecuária dessa região.

O Brasil tem sido capaz de aumentar tanto a produção de alimentos como a de agroenergia de forma equilibrada. Além disso, a cana-de-açúcar (etanol e bioeletricidade), junto com o biodiesel e outras fontes de hidroeletricidade, faz da matriz energética brasileira uma das mais limpas do mundo, contando com uma composição equilibrada entre recursos renováveis e recursos não renováveis.

A atividade sucroalcooleira é uma importante geradora de emprego e renda no Brasil: um milhão e 260 mil empregados formais diretos em 2007, 70% deles na região Centro-Sul do País (ver quadro de empregados no setor).

Na produção da cana-de-açúcar, havia cerca de 498 mil empregados formais diretos em 2007, 83% deles na região Centro-Sul. Na lavoura da cana, sobretudo na colheita manual, boa parte dos empregos é de pequena qualificação e temporário, com níveis distintos para os períodos de safra e entressafra.

Os trabalhadores formais empregados na produção da cana têm um perfil jovem e um perfil de escolaridade relativamente baixo.

Quase 91% deles têm até 50 anos, cerca de 28% entre 30 e 39 anos ou são mais jovens (cerca de 24% entre 16 e 24 anos). A maior parte não concluiu o Ensino Fundamental (atualmente de nove anos), cerca de 52% têm até quatro anos de estudo e cerca de 7% são analfabetos (ver gráficos de idade e escolaridade).

Com a acelerada inovação tecnológica, em particular a crescente mecanização da colheita da cana, tem ocorrido uma menor necessidade relativa de força de trabalho e um aumento da capacitação requerida dos trabalhadores.

Cada colheitadeira introduzida substitui de 80 a 100 trabalhadores no corte de cana, dependendo de seu tipo, provocando a perda de uma grande quantidade de postos de trabalho, e agravando assim a situação de um segmento de trabalhadores com perfil relativamente baixo de escolaridade e capacitação, e com poucas chances de obter empregos de melhor qualidade.

Com a maior mecanização e com a extensão do período das safras, a sazonalidade dos empregos vem também diminuindo na lavoura da cana.

Muitos desses trabalhadores migram temporariamente para regiões canavieiras no período de colheita. Na condição de principal polo sucroalcooleiro do País, o estado de São Paulo absorve os maiores contingentes de trabalhadores migrantes temporários, originários principalmente da região Nordeste e do norte do estado de Minas Gerais.

Nos últimos anos, tem crescido o nível de formalidade do emprego e os tipos de benefícios recebidos pelos trabalhadores, e houve também ganhos reais de salários na cana-de-açúcar, associados principalmente ao aumento das negociações coletivas no setor e à ação do poder público (Balsadi, 2007).

As ações previstas no Compromisso Nacional procuram justamente consolidar e ampliar as melhores condições de trabalho na lavoura da cana-de-açúcar e enfrentar o impacto da mecanização sobre o nível de emprego.
(Fonte : E-brasil)

Lula quer mecanização do corte da cana
Estadão Online 10/06/2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu programa de rádio, Café com o Presidente, afirmou que existe "uma verdadeira guerra comercial" entre os países que são capazes de produzir biocombustíveis e aqueles que não são. O presidente afirmou que o governo estuda junto com os empresários do setor de álcool e açúcar um contrato de trabalho que melhore a situação dos cortadores, por meio da mecanização da colheita, visando acabar com as acusações de más condições de trabalho nas plantações. Lula disse ainda que as críticas aos biocombustíveis vêm das empresas de petróleo.

"Eu acredito que os principais ataques aos biocombustíveis vêm das empresas de petróleo. Porque não existe nenhuma explicação, por exemplo, lá fora, dizer que a cana-de-açúcar está invadindo a Amazônia é um absurdo muito grande, ou seja, nós mostramos para eles que de toda a cana que nós temos, apenas 21 mil hectares de cana estão plantados perto da Amazônia", afirmou o presidente.

"Nós sabemos os interesses dos países que não produzem etanol, ou produzem etanol do trigo, ou produzem etanol do milho, que não é competitivo, é mais caro, diferentemente da cana. O Brasil tem o combustível, tem a matéria-prima e nós fomos mostrar para eles: olha não tenho medo", disse.

O presidente também revelou que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Soares Dulci está negociando com os empresários um contrato de trabalho para melhorar a situação dos cortadores de cana-de-açúcar. Lula reconheceu que o trabalho nas plantações de cana é "muito pesado".

"Em São Paulo nós já temos 50% do corte de cana mecanizado. E nós estamos tratando de fazer um acordo porque nós precisamos cuidar de formar esse trabalhador que trabalha no corte de cana agora, e que vai ser substituído por uma máquina que vai cortar, e cada máquina substitui quase que 80, 90 trabalhadores, para que esse trabalhador possa ter possibilidade de que, com uma boa formação profissional, ter emprego em outro lugar".

"Nós não queremos substituir o homem pela máquina, nós queremos que a máquina corte cana, mas queremos que o ser humano que hoje corta a cana tenha a possibilidade de ter um trabalho melhor, um trabalho digno. Ou seja, é criar as condições para que ele possa trabalhar com dignidade até que ele se forme em outra coisa e a gente possa então ter uma máquina substituindo o homem, explicou o presidente da República", disse.



Prefeita é homenageada com comenda da CeasaMinas

MARINA PASSOS
21/08/09 - 17h20
A prefeita Danuza Bias Fortes e o ministro Luiz Soares Dulci foram agraciados com a comenda.

A prefeita Danuza Bias Fortes recebeu, na tarde de ontem, dia 20, a Comenda de Honra ao Mérito “Medalha Victor de Andrade Brito”. Promovida pelas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A – CeasaMinas, a homenagem aconteceu na administração da estatal em Contagem, comemorando os seus 35 anos de atividade e produção.

A homenagem é dedicada às pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído, em parceria com a CeasaMinas, no cumprimento de suas tarefas no elo de logística entre a produção e o consumo de alimentos, na política de segurança alimentar ou em alguma atividade relacionada aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM. A honraria recebe o nome “Victor de Andrade Brito” em homenagem póstuma ao primeiro presidente da CeasaMinas.

O evento homenageou membros dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, técnicos e lideranças de diferentes áreas. Além da prefeita Danuza Bias Fortes, receberam ainda a comenda, personalidades como o vice-presidente da República, José de Alencar, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ministro Luiz Soares Dulci, o ministro das Comunicações, senador Hélio Costa, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, Wagner Gonçalves Rossi, e os deputados federais Leonardo Quintão e Mauro Lopes.

Durante a solenidade, o ministro Luiz Soares Dulci ressaltou a importância da participação de lideranças federais, estaduais e municipais na união de esforços para vencer desafios. “Esses agraciados de hoje são cidadãos que sabem que a segurança que a segurança alimentar e a qualidade nutricional são fundamentais para o desenvolvimento do país”, afirmou.

Fonte: Prefeitura Municipal de Barbacena

Políticas de Desenvolvimento Rural, emprego Rural e Promoção da Agricultura Familiar

Diálogos para promover o trabalho decente na agricultura: Aprendizagem de uma experiência no Brasil

A utilização de novas tecnologias contribuiu no aumento da produção agrícola, embora teve como conseqüência a perda de emprego para um número importante de empregados rurais, situação que fez necessário o estudo de novas alternativas que previnam esta situação e permitam o reemprego dos trabalhadores que perderam seus empregos por causa da mecanização da colheita.

E é exatamente isto que foi discutido no dia 28 de agosto no auditório da FAO em Santiago do Chile, onde foi realizada uma reunião, organizada pela CEPAL, FAO e OIT, com o objetivo de reflexionar e intercambiar experiências na agricultura moderna da Região, analisado principalmente o caso do Brasil, que em julho realizou uma Mesa de Diálogo com o fim de propor soluções para tornar mais humano e seguro o cultivo manual da cana de açúcar.

O responsável por expor sobre a situação brasileira foi Luis Soares Dulci, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil, enquanto que Iván Nazif, Diretor Nacional da ODEPA do Ministério de Agricultura do Chile e José Castro, Assessor do Subsecretario do Trabalho na Mesa de Trabalho Agrícola, falaram sobre a experiência chilena neste tema.

A reunião contou também com a participação de organizações como a Confederação de Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Federação de Produtores de Fruta do Chile (DEFEFRUTA) e a Associação Nacional de Mulheres Rurais e indígenas (ANAMURI), quem por intermédio de seus representantes mostraram sua visão.

Programa

9:00-9:30 - Inauguração
Sr. José Graziano Da Silva, Representante Regional da FAO para América Latina e Caribe Sr. Guillermo Miranda, Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Chile

9:30-10:15 - Exposição Central
Sr. Luiz Soares Dulci, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil “O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar”

10:15-11:00 - Experiência do Governo do Chile
Sr. Iván Nazif, Diretor Nacional de ODEPA, do Ministério de Agricultura Sr. José Castro, Assessor do Subsecretario do Trabalho na Mesa de Trabalho Agrícola

11:00-11:30 - Café

11:30-13:30 - Exposições
Sr. Antônio Lucas, Diretor da Confederação de Trabalhadores na Agricultura CONTAG Sr. Juan Carlos Sepúlveda, Gerente Geral, Federação de Produtores de Fruta do Chile, FEDEFRUTA Sra. Alicia Muñoz, Presidenta da Associação Nacional de Mulheres Rurais e Indígenas, ANAMURI e Orlando Contreras, Vice-presidente Confederação o Triunfo Campesino do Chile

13:30 - Encerramento
Sr. Luiz Soares Dulci, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil Sr. José Graziano Da Silva, Representante Regional da FAO para América Latina e Caribe.

(FAO- Nos Paises- Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação pesquisa em 19/01/2010)

 

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