03/02/2010
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency, EPA) confirmou nesta quarta-feira (03/02) que o etanol de cana-de-açúcar é um biocombustível renovável de baixo carbono, que pode contribuir de forma significativa para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. O anúncio, que contém a regulamentação final da lei que define a produção e uso de biocombustíveis nos Estados Unidos (Renewable Fuel Standard, RFS2), também designa o etanol de cana-de-açúcar como biocombustível avançado, capaz de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em pelo menos 50% comparado com a gasolina.
“A decisão da EPA ressalta os muitos benefícios ambientais do etanol de cana e reafirma como este combustível avançado, renovável e de baixo carbono pode ajudar o mundo a mitigar os efeitos do aquecimento global e ao mesmo tempo diversificar a matriz energética, inclusive nos Estados Unidos”, afirmou o representante-chefe da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA) em Washington, Joel Velasco.
O RFS2 vai ajudar os EUA a alcançar suas metas de segurança energética e de redução de gases de efeito, conforme determina o Ato de Segurança e Independência Energética de 2007 (Energy Security and Independence Act of 2007). As novas regulamentações estabelecem um consumo mínimo de 45 bilhões de litros de biocombustíveis nos EUA em 2010, chegando a pelo menos 136 bilhões de litros em 2022. Dessa quantidade final, quase 80 bilhões de litros por ano devem ser destinados aos três tipos de combustíveis considerados avançados: celulósico, diesel de biomassa, e “outros avançados” - para cumprir os níveis de redução de gases de efeito estufa estipulados pela EPA.
Redução de 61% comparado à gasolina
Com o anúncio desta quarta-feira, a EPA ratificou que o etanol de cana-de-açúcar se encaixa na “outra categoria” de biocombustíveis avançados, porém com uma redução na emissão de gases de efeito estufa que ultrapassa as exigências mínimas para todas as categorias. Especificamente, o cálculo feito pela agência ambiental mostra que o etanol do Brasil reduz as emissões de gases de efeito estufa em até 61% comparado com a gasolina, utilizando um prazo de compensação de 30 anos para emissões ligadas a efeitos indiretos do uso da terra (Indirect Land Use Changes – ILUC).
“Estamos satisfeitos que a EPA tenha se esforçado para melhorar as regulamentações, particularmente na quantificação mais precisa do ciclo de vida completo das emissões dos biocombustíveis. A reafirmação da superioridade do etanol de cana na redução de gases de efeito estufa confirma que a produção sustentável de um biocombustível pode ter um papel importante no combate às mudanças climáticas. Talvez este reconhecimento influencie aqueles que buscam levantar barreiras comerciais contra a energia limpa nos EUA e no mundo. O etanol de cana é um biocombustível de primeira geração com um desempenho de terceira geração”, apontou Velasco.
Ação incisiva da UNICA
Em 2009, a UNICA enviou comentários à agência ambiental americana citando inúmeras evidências científicas mostrando que, mesmo incluindo-se emissões indiretas, o etanol de cana atinge uma redução de 73-82% nas emissões de gases de efeito estufa comparado à gasolina. O RFS2 requer o uso de pelo menos 15 bilhões de litros de “outros combustíveis” avançados por ano até 2022. Já em 2010, o RFS exige o uso de 756 milhões de litros deste tipo de combustível.
“Ainda estamos revisando os detalhes da versão final da lei, mas já está claro que a EPA incorporou muitos dos comentários da UNICA e de outros stakeholders feitos durante o período de envio de comentários públicos. A agência ambiental deve ser parabenizada pela forma como manteve os objetivos do presidente Barack Obama ,de transparência e integridade científica no processo de leis ambientais. Esperamos que outros governos possam tomar nota da maneira como a EPA administrou esse processo”, concluiu Velasco
Fonte : ÚNICA –União da Indústria da Cana de Açucar
Convidados
Luiz Gonzaga Bertelli
Perspectivas para os biocombustíveis
No ano de 2009, as vendas do setor de combustíveis fósseis e renováveis alcançaram perto de 100 bilhões de litros, alta de 2% em relação ao período de 2008.
A venda do álcool (etanol) cresceu perto de 25%, em um total de 27 bilhões de litros. Para tanto, perto de 60% da cana-de-açúcar nas indústrias foram destinados ao fabrico do etanol.
Quanto à gasolina, a demanda permaneceu inalterada em 2009, com o consumo perto de 25 bilhões de litros.Para 2010, o etanol hidratado continuará ultrapassando o uso da gasolina: no período 2012/13, perto de 37 bilhões serão consumidos.
Ademais, o álcool anidro é adicionado à gasolina automotiva, visando à substituição do chumbo e à melhoria da qualidade do derivado do petróleo (octanagem).
Ao contrário dos preços do açúcar, mais favoráveis em decorrência da falta de produção suficiente na Índia, considerada o maior consumidor mundial, o etanol, no ano transcorrido, foi vendido com custo abaixo da produção.
Já no ano de 2008, o etanol hidratado foi entregue com menos de 8% do valor do seu fabrico.
No primeiro trimestre do ano passado, inclusive, as vendas do etanol hidratado foram efetuadas com mais de 30% abaixo do custo de produção.
No acumulado do ano de 2009, o licenciamento de unidades flex foi de 90% no segmento dos veículos leves.
Desta forma, tão-só no período de 2003 a 2009, o uso do etanol nos carros flex evitou a emissão de 80 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) na atmosfera, segundo os dados da Unica.
A queima dos combustíveis fósseis, como gasolina, diesel e carvão mineral, provoca a emissão de gases como ozônio e monóxido de carbono.
A moagem da cana (safra 2009/2010) deverá ficar em torno de 600 milhões de toneladas, apesar das condições climáticas adversas, com o excesso chuvas em relação à média de três décadas anteriores, o que provoca a inversão da sacarose de cana e baixos rendimentos industriais.
Quanto ao óleo diesel, 45 bilhões de litros, destinados na maioria ao transporte rodoviário, foram queimados no ano transcorrido, o que resultou no aumento das importações do produto.
O governo deveria criar condições mais favoráveis ao aumento da produção do biodiesel a fim de diminuirmos o déficit da produção do diesel.
Outra singularidade de 2009 foi o ingresso de expressivos recursos financeiros do exterior na indústria do açúcar e do etanol, o que é um reconhecimento da qualidade, da tecnologia e da competitividade do mercado brasileiro nesse setor.
As multinacionais vão moer 20% da cana prevista para a vindoura safra de 2010/2011.
Ainda em 2010, as expectativas continuam otimistas para o agronegócio da cana, diante do crescente preço do petróleo -já em torno de 80 dólares por barril, no mercado- e também pela previsão de melhores condições do mercado financeiro.
No agonizar do ano de 2009 e início do ano novo, os preços do etanol hidratado nas bombas deixaram de ser competitivos em algumas regiões brasileiras e o levantamento junto aos postos mostra que o derivado de cana ultrapassa 70% do preço da gasolina, inclusive, em vários estabelecimentos da metrópole paulistana.
Ao que tudo indica, a situação deverá persistir até o início da vindoura produção sucroalcooleira, em março, penalizando, dessa forma, o usuário do etanol.
Para os especialistas, a política de preços dos combustíveis do governo brasileiro congelou o preço da gasolina, quando poderíamos assumir a condição de mercado livre sem protecionismo.
Nos países desenvolvidos, a energia limpa e renovável é isenta de tributação, em virtude dos benefícios decorrentes do seu uso para o meio ambiente e para a saúde da população.
Em sete anos, uso do etanol em carros flex evitou emissão de 80 milhões de t de gás carbônico.
Artigo publicado na edição de 08 de fevereiro de 2010 no jornal DCI.
Luiz Gonzaga Bertelli é jornalista, advogado e Diretor do Departamento de Infraestrutura Industrial (DEINFRA), da FIESP-CIESP
Zilmar José de Souza
Energia renovável e de qualidade retornando ao cenário
Resultado do leilão de eólicas sinaliza como política setorial pode ser importante para as fontes rRenováveis, alternativas e de qualidade ambiental
Acontecido no dia 14 último, o 1º Leilão de Energia de Reserva específico para a fonte eólica deverá viabilizar 71 empreendimentos, contratando mais de 1.800 MW em capacidade instalada para as Regiões Nordeste e Sul do País. Depois de quase oito horas de leilão, com 76 rodadas ao todo, o preço médio obtido foi de R$ 148,39/MWh, representando um deságio de 21,5% sobre o preço-teto do leilão, R$ 189/MWh.
Considerado um preço médio inesperado pelos analistas do mercado em geral, no pano de fundo, para os agentes que atuam no setor elétrico, podemos notar determinados fatores que contribuíram positivamente para isto. Um deles foi a desoneração fiscal que aconteceu antes do certame: isenção na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aerogeradores, principal equipamento do conjunto eólico; também houve benefício quanto ao ICMS em equipamentos e componentes eólicos até 31 de janeiro de 2010, prazo que deverá ser renovado; e vários projetos eólicos foram considerados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura (Reidi), habilitando-os para usufruírem da suspensão, por cinco anos, da cobrança das contribuições ao PIS e Cofins sobre os equipamentos do parque eólico.
Além da desoneração fiscal, ocorreu também um entendimento por parte do governo e agentes que o contrato de venda de energia elétrica deveria ser adaptado às condições da fonte eólica, passando o prazo de duração do contrato de 15 para 20 anos, e formatação de cláusulas específicas para a apuração da energia produzida por essa fonte. Também foi definido um modelo próprio para a conexão dessa nova energia à rede, com futuras subestações coletoras do sistema de transmissão, semelhantemente ao ocorrido quando do 1º Leilão de Energia de Reserva para a biomassa, em agosto de 2008; e definiu-se aos empreendedores o direito sobre os créditos de carbono advindos dos projetos.
Esses fatores, aliados à qualidade dos próprios projetos, considerados aqueles com melhores condições estruturais e técnicas dentro da carteira total de empreendimentos (alto fator de utilização, boa locação geográfica e escala acima da média nacional, mas que ainda garante descontos no uso da rede), contribuíram para um preço médio final considerado inferior às expectativas anteriores do mercado com relação ao certame.
Do leilão podemos obter uma lição e uma esperança: a existência de uma política setorial específica e adequada para determinadas fontes de energia (no caso a eólica) contribui à minimização do hiato entre a capacidade potencial de geração e a que é efetivamente implementada, revelando-se em um significativo desafio para agentes públicos e privados para o ano de 2010.
A fonte eólica apresentou um portfólio com 10 mil MW e comercializou 18% desse total (1.800 MW). A bioeletricidade apresenta uma reserva de energia elétrica equivalente a uma usina de Itaipu, ou seja, aproximadamente 10 mil MW médios. Somente no Estado de São Paulo, “coração” do mercado consumidor de energia elétrica, a reserva de bioeletricidade permite agregar 4.800 MW médios para a rede até 2018, valor 20% superior ao hoje gerado em todo o complexo Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Apesar desses potenciais apresentados por essas fontes, não existe milagre na seara econômica, como ensinam os professores Robert Pindyck e Daniel Rubinfeld. Quando uma empresa está decidindo sobre a construção de uma fábrica (ou empreendimento de geração), ela deve efetuar comparações entre os desembolsos que terão que ser feitos com o lucro adicional que o novo capital gerará no futuro.
A atuação pró-ativa dos gestores públicos nesse último leilão contribuiu para viabilizar a contratação dos empreendimentos e a percepção da viabilidade econômica das eólicas por parte dos investidores, sendo uma condição importante também para as demais fontes alternativas e renováveis. Podemos ir além, definindo-se leilões regulares, dedicados a essas fontes em conjunto, ou especificamente para cada fonte e por submercado elétrico, considerando suas especificidades; linhas de financiamentos também direcionadas; e preços-teto que incorporem os benefícios ambientais proporcionados pela bioeletricidade, fontes solar e eólica.
No entanto, não podemos esperar que, para o setor de energia elétrica, o próximo período de ouro da economia seja encarado com decisões políticas, pontuais e extemporâneas, sem a concatenação entre si. Precisamos de políticas setoriais bem definidas, orientadas por metas e pelos objetivos da sociedade civil, que já demonstrou perplexidade com a entrada de fontes poluidoras na matriz brasileira de energia elétrica.
Nos próximos anos, espera-se que o Brasil cresça continuamente acima de sua média histórica, com taxas entre 5% a 6%, sustentado principalmente pelo mercado interno, conforme anuncia o próprio Governo Federal. Ao mesmo tempo, haverá uma pressão mundial para que o Brasil continue dando exemplo de correção ambiental por meio de sua matriz de energia elétrica. Nesse cenário, o leilão de eólicas último mostra a necessidade e a oportunidade de termos uma política setorial definida para fontes renováveis como eólica e bioeletricidade, que possa incentivar a sua expansão dessas fontes na matriz energética, conforme seus potenciais.
O setor sucroenergético possui diversas formas de contribuir para o desenvolvimento sustentável: está aprimorando o recolhimento e uso da palha para a geração de energia elétrica; pesquisa métodos de elevar a eficiência enérgica com a gaseificação da biomassa e a biodigestão da vinhaça; representa oportunidade singular de reformar usinas apenas auto-suficientes em vapor e eletricidade e torná-las exportadores significativos de energia elétrica, principalmente no submercado elétrico Sudeste/Centro-Oeste, principal do país; entre outras janelas tecnológicas possíveis.
Certamente, havendo políticas setoriais bem definidas e adequadas, a bioeletricidade contribuirá para que o planejamento do setor elétrico continue nesta linha bem-vinda de revisão da composição futura da matriz de energia elétrica, de forma a contemplar o tripé da sustentabilidade, ou seja, os aspectos econômicos, ambientais e sociais.
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2008-2017, aprovado pelo Governo Federal em agosto de 2009, prevê que a bioeletricidade representará apenas 2,7% da matriz de energia elétrica em 2017 e a eólica chegará a somente 0,9%. Diferentemente, fontes como carvão mineral, óleo diesel e óleo combustível, distantes dos objetivos precípuos da sustentabilidade, representarão conjuntamente 8,8% da nossa matriz elétrica em 2017, mostrando que está na hora de a energia renovável e de qualidade retornar ao cenário energético nacional. Que ao longo de 2010 consolidemos esta oportunidade para as fontes de geração ambientalmente sustentáveis.
Artigo publicado originalmente no site da Agência Canal Energia, edição de 21/12/2009
Zilmar José de Souza é assessor de bioeletricidade da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e professor da Faculdade Getúlio Vargas (FGV/SP).
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