Mais de mil e quinhentas pessoas, entre delegados, observadores e convidados, são esperadas para a fase nacional da Conferência.
Após a realização de 359 conferências municipais, 204 conferências regionais e 27 Conferências Estaduais de Saúde Mental, realizadas, de março a maio, com o envolvimento de 46 mil pessoas de todo país, é o momento da etapa nacional da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial (IV CNSM-I), que será realizada em Brasília, entre 27 de junho e 01 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Para esta fase, são esperadas 1520 pessoas, entre delegados, observadores e convidados, que apreciarão e discutirão os relatórios produzidos a partir das etapas anteriores da Conferência, e votarão propostas, que serão reunidas em Relatório Final, contribuindo para delinear as estratégias das políticas públicas para a atenção à saúde mental.
A IV CNSM-I traz uma novidade: ela é intersetorial. Isto significa que além de pessoas do campo da saúde (usuários, prestadores de serviços, profissionais), participaram deste processo, desde a etapa municipal, o campo dos direitos humanos, da ação social, justiça, trabalho, educação, cultura, esporte. O trabalho intersetorial poderá resultar num salto de qualidade no debate da Reforma Psiquiátrica, que hoje, já num estágio avançado - passados quase 10 anos da promulgação da lei 10.216 – enfrenta novos desafios.
O tema da Conferência, “Saúde Mental – direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” é discutido em todas as etapas a partir de três eixos estratégicos: Saúde Mental e Políticas de Estado; Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais; e Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial.
Panorama da Saúde Mental no Brasil – Hoje a rede SUS conta com diversos dispositivos para atender o paciente com transtorno mental. Estão distribuídos em todos os estados brasileiros 709 CAPS I, 404 CAPS II, 46 CAPS III, 236 CAPS ad e 118 CAPS i, num total de 1.513 serviços. Além dos CAPS, a Atenção Básica, com apoio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), também oferece atenção às pessoas com transtornos mentais. A rede de atenção à saúde mental é diversificada, e também envolve os hospitais gerais, os Centros de Convivência e as ações de geração de trabalho e renda. Pessoas egressas de longas internações em hospitais psiquiátricos recebem o auxílio reabilitação psicossocial (através do Programa de Volta para Casa) podem ser acolhidas e morar nas Residências Terapêuticas.
A partir das diretrizes da Reforma Psiquiátrica e desde o marco legal da Lei nº 10.216, a Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Atenção à Saúde trabalha pela mudança do modelo de atenção, que antes era centrado na internação em hospital psiquiátrico. Atualmente, a maioria dos recursos do Programa são investidos na atenção extra-hospitalar. Neste modelo, os pacientes podem ser tratados em serviços abertos, com a garantia do direito à liberdade e à participação de ações na comunidade.
Quem são os usuários da rede – Estima-se que cerca de 3% da população geral, em todas as faixas etárias, necessite de cuidados contínuos em saúde mental, em função de transtornos mentais severos e persistentes: psicoses, neuroses graves, transtornos de humor graves ou deficiência mental com grave dificuldade de adaptação. Cerca de 9% da população geral, em todas as faixas etárias, necessita de cuidados gerais em saúde mental, na forma de consulta médico-psicológica, aconselhamento, grupos de orientação, ou outras formas de abordagem, em função de transtornos mentais considerados leves. Transtornos graves associados ao consumo de álcool e outras drogas (exceto tabaco) atingem pelo menos 10% da população acima de 12 anos, sendo o impacto do álcool dez vezes maior que o do conjunto das drogas ilícitas.
Como funciona a IV CNSM - I
A IV CNSM-I têm três etapas: municipal, estadual e nacional. As etapas municipal e estadual, a partir da discussão de um temário comum, que é proposto pela Comissão Organizadora Nacional da Conferência, realizam um processo de escolha de delegados (tanto do campo da saúde como do campo intersetorial) e fazem com que as ideias discutidas nos municípios e estados cheguem – através de delegação e relatórios - à próxima etapa da Conferência. A última etapa é a nacional, que reúne delegados de todos os estados e discute os relatórios de todas as conferências estaduais realizadas, produzindo um Relatório Final de recomendações aos gestores do SUS. A IV CNSM-I, na sua fase nacional, terá 1200 delegados (que são aqueles que têm direito à voz e voto), além de convidados (200) e observadores (120).
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
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Saúde mental
Jorge Márcio Pereira de Andrade
CNS recebe apoio do Ministério Público Federal contra a terceirização dos serviços públicos de saúde
22 de junho de 2010
A luta contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde já vem de longa data, mas agora com forte apoio do Ministério Público Federal (MPF) o tema ganha novo fôlego.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) têm participado, com bastante frequência, de algumas audiências na Procuradoria Geral da República (PGR). Em março deste ano, por exemplo, o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, participou de uma audiência na PGR com a Subprocuradora-Geral da República Gilda Pereira de Carvalho, para tratar, à época, da questão das terceirizações na Saúde Pública do Estado de Pernambuco.
Agora, a Subprocuradora Gilda Carvalho encaminhou ao CNS cópia da orientação elaborada pelo Grupo de Saúde da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) sobre “Fundamentos básicos para atuação do MPF contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde”. O documento traz informações sobre o processo de terceirização por meio de organizações sociais e aponta problemas de ordem prática e jurídica com a concepção do modelo.
No texto, o grupo ressalta que “o MPE e/ou MPF deveriam atuar no sentido de obstar a celebração de contratos de gestão entre os Gestores do SUS e instituições privadas, que tenham por objeto a gestão e/ ou prestação de serviços públicos de saúde, atualmente desenvolvidos diretamente por Estados e Municípios”. O documento destaca, ainda, que “nos casos em que os serviços públicos de saúde já foram passados à gestão de instituições privadas, impede a adoção de medida judicial destinada à regularização da situação, com a anulação dos contratos de gestão, adotando-se as cautelas necessárias à manutenção da continuidade dos serviços”.
Conheça o documento na íntegra
Audiência – Na última quarta-feira (09), um grupo de Conselheiros Nacionais participou de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Ministro Ayres Britto. Na oportunidade, foram reforçar o posicionamento do CNS contrário ao processo de terceirização dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contratações de Organizações Sociais (OSs), Organizações Sociais Civis de Interesse Público (Oscip) e criação das chamadas Fundações Estatais Públicas de Direito Privado, além de manifestar o apoio do Conselho à Adin 1923, cuja relatoria está exatamente com o Ministro. O STF irá julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1923, n.º 4197 e n;º 1943-1, que tratam sobre o tema.CNS adere à "Frente Nacional pela procedência da Adin 1.923/98 - Contra as Organizações Sociais"
O Conselho Nacional de Saúde deliberou, em sua 210ª Reunião Ordinária, realizada entre os dias 9 e 10 de junho, pela adesão à Frente Nacional pela procedência da Adin 1.923/98 - Contra as Organizações Sociais (OSs). A Frente é composta pelo Fórum Popular de Saúde do Paraná, Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, entidades e movimentos sociais com o objetivo de pautar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de votarem favoravelmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1923/98, contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais.
Para o fortalecimento da luta contra o modelo de terceirização na saúde, é fundamental que os Conselhos de Saúde do país colaborem na divulgação e, principalmente, na adesão à Carta Nacional pela aprovação da Adin e do Abaixo-Assinado Digital contra a privatização. As assinaturas podem ser enviadas para o e-mail fopspr@yahoo.com.br
Não deixe de participar!
Divulgue a Carta Nacional pedindo a aprovação da Adin assinada por entidades, movimentos e ministérios públicos do país. – Leia o texto na íntegra
Faça a adesão ao abaixo-assinado digital para mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público. – Veja o abaixo assinado
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Brasília: CTO na IV Conferencia Nacional de Saúde Mental
"Ser cidadão não é viver em sociedade, é transformá-la." Augusto Boal
24 de junho de 2010
Autor: Ney Motta
De 27 junho a 01 de julho, em Brasília, DF, acontece no Centro de Convenções Ulisses Guimarães a IV Conferência Nacional de Saúde Mental que tem como tema a Intersetorialidade. O Centro de Teatro do Oprimido fará parte das atividades através das experiências do Projeto Teatro do Oprimido na Saúde Mental. Patrocinado pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Coordenação Nacional de Saúde, o Projeto tem por objetivo a capacitação e acompanhamento de profissionais da saúde de Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo, nas técnicas do Teatro do Oprimido, levando a transformações políticas e uma relação mais humana entre os pacientes, seus familiares e estes profissionais.
A parceria estabelecida há cinco anos entre o Centro de Teatro do Oprimido (www.cto.org.br) e o Ministério da Saúde, tem levado a transformações políticas e a uma relação mais humana entre os pacientes, seus familiares, estes profissionais e a sociedade. Mais de 250 profissionais foram capacitados e estão aplicando as técnicas do Teatro do Oprimido em hospitais e Centros de Atenção Psicossociais (CAPS). Desde que o teatro entrou na vida dessas pessoas os períodos de depressão diminuíram, a adesão ao tratamento aumentou e a vontade de viver ressurgiu.
No dia 29 de junho o sociólogo e coordenador do Projeto, Geo Britto, participa da mesa de debate “Painel Cultura”. Já no dia 30, na Tenda Austregésilo Carrano, às 12:30h, acontece oficina demonstrativa de Teatro do Oprimido ministrada por Monique Rodrigues e Alessandro Conceição, curingas do Projeto. Ainda no dia 30 haverá, às 19h, no auditório do Centro de Convenções, a apresentação da cena de Teatro-Fórum “A família de todos os Santos” com o Grupo Cuidando do Cuidador. A peça conta a história de Gerusa que é atendida por uma cunhada, até que a irmã reivindica a sua guarda por pensar que ela está recebendo benefício do INSS. O grupo Cuidando do Cuidador existe há um ano e é formado por familiares, usuários e técnicos do Caps Senador Renildo Santana, em Itabaianinha/SE.
Texto: Monique Rodrigues
Saúde Mental Brasileira busca parcerias.
Ranieri
22/03/2010
A IV Conferência de Saúde Mental-Inter setorial, que se realizará entre os dias 27 e 31 de junho, em Brasília, incluiu em seu temário a política de intersetorialidade e do controle social. A intenção é criar subsídios para romper com o modelo hospitalar- asilar, estabelecendo diálogo com outras áreas da gestão pública entre elas a assistência social, a saúde e direitos humanos.
Sete ministérios, entre os quais está incluído o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), apoiam o evento. “Mais do que parcerias governamentais, a IV Conferência ousa colocar como protagonistas, a própria população usuária, atendida em seus programas”, explica o Conselheiro Frederico de Souza Leite, representante da sociedade civil , junto ao Colegiado do CNAS , através da Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI . Entre os novos protagonistas estão pessoas com sofrimento de transtorno mental, assistidas pelos programas destinados à adolescentes, idosos e população em situação de rua.
O regulamento para a IV Conferência pode ser consultado no endereço eletrônico:
Saúde Mental - Regimento
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