*Isaac Roitman
Ainda no primeiro semestre de 2010, serão realizadas em Brasília duas importantes conferências nacionais, a Conferência Nacional de Educação (Conae, em março) e a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI, em maio) esta com grande interface com a área de educação. As conferências nacionais são precedidas de conferências estaduais e municipais com ampla participação de diferentes segmentos da sociedade. Muitas conferências nacionais, em várias áreas e subáreas, têm sido realizadas com bastante frequência nas últimas décadas. Vamos nos ater à Conae, quando, segundo o MEC, cerca de 400.000 pessoas estiveram presentes em debates na preparação do evento. Deverão participar da conferência 2.500 delegados eleitos em municípios e estados e 500 observadores convidados.
Durante quatro dias, eles vão discutir a criação de um sistema nacional de educação e propor diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será votado no Congresso em 2010. Esse plano estabelecerá princípios, diretrizes, prioridades, metas e estratégias para a educação no país entre 2011 e 2020. Diante dessa informação um jovem desavisado diria: “Beleza, agora a educação vai melhorar”. Será que vai? É preciso ser cauteloso e projetar o futuro, levando em conta as experiências do passado. A primeira Conae foi realizada em 1941, 4 anos depois da promulgação por Getulio Vargas da Lei nº 378, de 13/01/1937, que preconizava a introdução de conferências nacionais na área da educação e da saúde. Nesse evento, o principal objetivo foi fazer um levantamento da educação no país. Por sua vez, o Plano Nacional de Educação surge pela Lei nº 10.171/2001, que seria utilizado como base para a elaboração de planos decenais na área da educação. A iniciativa foi fruto de processo histórico iniciado há mais de 77 anos quando 25 destacados educadores e intelectuais lançaram o Manifesto dos pioneiros da educação nova (1932). Nele, recomendaram a necessidade da elaboração de um plano amplo e unitário para promover a reconstrução da educação no país. No PNE (2001-2010), a maior parte das metas propostas tiverem resultados muito abaixo do esperado. É importante destacar o alerta do educador Carlos Roberto Jamil Cury sobre o fracasso dos outros planos nacionais de educação elaborados no Brasil desde a década de 30. “Todos fracassaram, e as causas disso devem estar na nossa lembrança.” De nada adiantará se as propostas do novo plano não vierem acompanhadas de uma política de Estado para a educação. Nesse contexto, a educação deverá ser prioridade nas próximas décadas com o aumento substancial da percentagem do PIB para a educação. A revolução não pode ser adiada. Se não for feita, os efeitos serão desastrosos para as futuras gerações. Recentemente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência lançou o movimento: “SBPC — Pacto pela Educação”. Com a parceria de entidades da sociedade civil: Academia Brasileira de Ciências, Movimento Todos pela Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União Nacional de Estudantes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Associação Nacional de Pós-Graduandos, Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, Confederação Nacional das Indústrias, o movimento terá como principal objetivo formular propostas, pressionar e fiscalizar os sucessivos governos na execução das metas para a conquista de uma educação de qualidade em todos os níveis para os brasileiros. Os recentes avanços, como a obrigatoriedade de ensino de 4 a 17 anos, o aumento de recursos para a educação, o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para a educação, o piso salarial para professores do ensino básico e a implantação de ações vinculadas ao Plano de Desenvolvimento da educação (PDE), devem ser considerados como início de uma batalha que durará décadas. Há ainda muito a fazer. Cada um de nós tem papel de protagonista na realização dos sonhos dos pioneiros da educação. Certamente teremos o reconhecimento de nossos descendentes se formos capazes de interromper o ciclo nefasto de conferências sem consequências.
*Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências e Coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Conferência Nacional de Educação
A Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
Está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, e realizada, em diferentes territórios e espaços institucionais, nas escolas, municípios, Distrito Federal, estados e país. Estudantes, Pais, Profissionais da Educação, Gestores, Agentes Públicos e sociedade civil organizada de modo geral, terão em suas mãos, a partir de janeiro de 2009, a oportunidade de conferir os rumos da educação brasileira.
Tema da CONAE, definido por sua Comissão Organizadora Nacional, será: Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação. A CONAE acontecerá em Brasília, de 28 de março a 1º de abril de 2010, será precedida de Conferências Municipais, previstas para o primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal programadas para o segundo semestre do mesmo ano.
A Portaria Ministerial nº 10/2008 constituiu comissão de 35 membros, a quem atribuiu as tarefas de coordenar, promover e monitorar o desenvolvimento da CONAE em todas as etapas. Na mesma portaria foi designado o Secretário Executivo Adjunto Francisco das Chagas para coordenar a Comissão Organizadora Nacional.
A Comissão Organizadora Nacional é integrada por representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação.
Criação de um sistema nacional de gestão está entre as prioridades de conferência que tem início no sábado e definirá os rumos do ensino público brasileiro na próxima década
Tão antiga quanto controversa, a construção de um Sistema Nacional de Educação, nos moldes do Sistema Único de Saúde, para comparar com um arranjo institucional existente no país, volta à agenda de debates. Esse será o tema central da Conferência Nacional de Educação, que começa em Brasília no próximo sábado, de onde sairão as diretrizes para o ensino público no país nos próximos 10 anos. Para subsidiar a discussão, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lança hoje, com um debate a partir das 10h no auditório da TV Câmara, a publicação Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Sem se posicionar sobre uma eventual revisão das responsabilidades de cada ente federativo no que diz respeito à oferta educativa, o livro traz um estudo dos obstáculos do atual modelo e revela como 10 países se organizam na área.
Todas as nações analisadas seguem o modelo federativo de organização. O resultado mostrou que o arranjo institucional do Brasil na oferta da educação é similar ao da maioria dos países, com responsabilidades divididas entre o governo federal, estados e municípios. São eles: Argentina, Espanha, México, África do Sul, Austrália e Índia. A Alemanha foi a única nação em que as instâncias regionais, cada uma com um Ministério da Educação, têm praticamente todo o poder de decisão. Mais descentralizados estão os sistemas dos EUA e do Canadá. Neste último país, não há sequer órgão da administração central. São colegiados locais — como distritos e juntas escolares — que definem a oferta e o modelo de educação.
Para Wagner Santana, oficial de projetos da Unesco, fica claro que na maior parte dos regimes federativos no mundo há compartilhamento de funções. “Uns com maior e outros com menor grau de centralização. O importante, para nossa realidade, não é fazer ou não um sistema único. O essencial é efetivar os mecanismos de cooperação”, afirma. Para ele, instrumentos já utilizados na gestão da Saúde, que se organiza de forma unificada, podem ser interessantes. “O organismo tripartite, com representação nacional, estadual e municipal para definição de ações comuns, seria uma boa medida. Hoje, o Conselho Nacional de Educação, que deveria fazer esse papel, está subordinado ao Ministério da Educação”, critica. A pasta foi procurada, mas não se manifestou.
Hierarquia
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), um dos autores da publicação, defende uma revisão de atribuições caso a caso. “É compreensível que o município de São Paulo, por exemplo, mantenha um sistema educacional consolidado, mas como exigir o mesmo de um município no interior do Amazonas, que não tem sequer mão de obra treinada?” A hierarquia utilizada na gestão da Saúde, que classifica os municípios como plenos, semiplenos, dependentes, entre outros critérios, poderia ser replicada para a educação, segundo o parlamentar.
Ele destaca Mato Grosso como único estado que já começou a formação de uma gestão integrada (1). “Aos poucos isso tem sido implementado, na mentalidade da colaboração”, afirma.
Um novo marco no sistema educacional poderia acabar com a resistência de estados e municípios de cumprir leis como a do piso nacional para professores. “É por esse e outros motivos que sempre vem a questão da autonomia quando se faz esse debate”, pondera Santana.
1 - Cada um na sua
Pela Constituição, municípios devem oferecer a educação infantil e educação fundamental, ou seja, da creche ao atual 9º ano. Os estados são responsáveis pelo ensino médio. E a União, além das funções normativas gerais, cuida da educação superior e do ensino tecnológico. O problema é que as funções nem sempre se alinham à disponibilidade de recursos e à capacidade de gestão dos entes federativos.
Doutor em filosofia da educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professor emérito e pesquisador da Unicamp.
O tema central da Conae, a criação de um sistema nacional de educação, é de grande importância para o Brasil por sinalizar a superação de problemas como o analfabetismo, que muitos países — entre eles, nossos vizinhos, como Argentina e Uruguai — já conseguiram.
A raiz brasileira da segmentação das responsabilidades pela educação vem de 1834, quando a República entregou a educação primária às províncias. A União e os estados ficaram com a educação superior e a secundária. No século 20, as leis de diretrizes e bases (LDB de 1961 e de 1996) apontaram que a educação deveria ser regida por um sistema, mas ao facultar aos municípios a tarefa de legislar tornaram ambíguo o princípio da articulação.
Pela Constituição Federal de 1988, cabe aos municípios manter as condições físicas das escolas e zelar pela qualidade dos equipamentos, enquanto a União e os estados são responsáveis pelas demais tarefas. Entre elas, a manutenção de um padrão nacional de qualidade.
A Conae também vai tratar do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2011-2020. Há relação entre sistema e plano, o que corresponde a uma educação planejada. O PNE definirá diretrizes, metas e recursos para a execução, enquanto o sistema vai ser um conjunto de elementos articulados. Num sistema nacional de fato, a educação é uma questão de Estado, não de governos ou partidos políticos.
A Conferência Nacional de Educação, a primeira do século 21, deve se concretizar em quatro momentos interligados. Em primeiro lugar, deve ser destacado o movimento riquíssimo que aconteceu no país durante as conferências preparatórias em escolas, municípios, grupos de municípios e estados. Nessas instâncias, a sociedade fez uma reflexão sobre a possibilidade de criar um sistema nacional de educação que efetive o regime de colaboração entre União, estados e municípios. Também debateu o que deseja ver no próximo Plano Nacional de Educação (PNE).
A conferência ocorre em momento estratégico. Ela deve assegurar que as propostas aprovadas sirvam para nortear o novo PNE e a criação do sistema. Nesse contexto, para que se efetive o regime de colaboração, será preciso implantar a cultura do planejamento integrado, que compreende a divisão de responsabilidades das instâncias federal, estaduais e municipais.
Outra etapa importante é a da pós-conferência. A Conae precisa decidir como vai acompanhar a elaboração do projeto de lei que criará o PNE e, depois, a tramitação no Congresso Nacional. E, uma vez aprovado o plano, que vai vigorar de 2011 a 2020, como a sociedade vai acompanhar a execução das metas.
A constituição de um fórum nacional de educação, prevista no documento-referência da Conae e, agora, no documento-base, deve ser decidida pelos delegados durante o evento. Esse fórum deve ser bem representativo para ser capaz de cobrar a execução das metas e de convocar conferências nacionais de educação a cada três anos.
Carlos Roberto Jamil Cury
Doutor em educação; professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais; professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
A causa remota da conferência vem da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases, que vai do começo dos anos 1980 até a aprovação, em 1996, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro. Educadores, associações e entidades defendiam a proposta de realização periódica de um encontro nacional. A possibilidade da conferência, no entanto, não foi contemplada na lei que está em vigor.
O movimento dos educadores, no entanto, teve continuidade. Eles conseguiram colocar a conferência como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2001. Então, existe a determinação legal vigente. No governo Lula, o diálogo foi bem-sucedido e a conferência se realizará. A Conae será uma espécie de dobradiça que vai articular o sistema nacional de educação com o novo PNE. O último ano de governo não é o melhor momento para fazer isso, mas é o que foi possível conseguir.
Carlos Augusto Abicalil
Mestre em educação pela Universidade de Brasília; deputado federal (PT-MT); representante da Câmara dos Deputados na comissão nacional organizadora da Conae.
A conferência é um passo fundamental para o ordenamento do sistema nacional de educação e do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A realização da Conae ocorre depois de um grande processo de mobilização, em 2009, nas escolas, universidades, municípios e estados.
Os delegados eleitos na base vão propor o desenho do sistema e do PNE. Definir diretrizes, metas, formas de financiamento e prazos de execução está entre as atribuições dos delegados e das representações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Carlos Eduardo Sanches
Secretário de educação de Castro, Paraná; presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).Dois fatos serão relevantes na conferência: a) a tomada de decisão de avançar nas políticas públicas de educação a partir das conquistas obtidas nos últimos anos; b) a definição de metas específicas, determinadas e factíveis e de mecanismos de acompanhamento e controle social do novo Plano Nacional de Educação.
A Undime está empenhada em construir consenso sobre em que é possível avançar a partir do ponto em que estamos. Para dar passos mais largos no rumo do que está traçado, é necessário estruturar as ações, criar legislação e definir orçamentos nas áreas municipais, estaduais e da União.
Consolidar as políticas públicas recentes é prioridade. Nesse contexto, deve-se destacar a valorização da carreira do magistério e dos profissionais da educação. O primeiro passo foi dado com o piso salarial nacional e com a implantação ou atualização dos planos de carreira. O regime de colaboração entre o Ministério da Educação e os municípios deve ser fortalecido.
Romualdo Portela
Doutor em educação; professor associado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo; delegado representante da sociedade científica na conferência.
Diferente do que aconteceu com o Plano Nacional de Educação (PNE) que entrou em vigor em 2001 — o governo formulou um plano, a sociedade, outro e ambos foram entregues ao Congresso Nacional —, o debate sobre o novo PNE começa dentro de uma conferência com delegados eleitos pelos segmentos organizados da sociedade. Esse elemento é importante, embora não assegure que haja convergência,
Quando se fala do PNE em vigor, é bom lembrar que a falta de mobilização social para seu debate, criação e acompanhamento posterior permitiu, por exemplo, que todos os pontos relativos a financiamento fossem vetados, o que inviabilizou o cumprimento de diversas metas. A lição que se tira é a de que a sociedade civil deve trabalhar na criação do PNE e, depois, cobrar a execução.
A criação do sistema nacional de educação, que também estará em pauta, é uma proposta importante, mas complicada. Uma das razões é a definição do que se entende por sistema. A Constituição de 1988 tem uma cláusula pétrea sobre a autonomia dos entes federativos. Este é um capítulo a ser considerado na discussão do sistema. Mesmo considerando essas razões, é importante definir que leis será possível aprovar para que o regime de colaboração não fracasse.
Também é importante lembrar que estamos em ano eleitoral. Portanto, fica mais difícil aprovar o PNE no Congresso Nacional. Diante dessa realidade, a conferência deve propor que o tema integre o debate eleitoral e que os candidatos à Presidência da República se comprometam a trabalhar pela aprovação no início de 2011, ano no qual que se esgotará o plano atual.
Fátima Cleide
Senadora (PT-RO); presidente da Comissão de Educação do Senado Federal
A Conferência Nacional de Educação acontece em um momento que pode ser dividido em duas partes: quando o país colhe os frutos dos programas educacionais criados pelo presidente Lula e na hora adequada para ajustar essas políticas dentro de um sistema nacional articulado, assunto que é o tema central da Conae.
Outro ponto que merece destaque é a participação ampla e diversificada da sociedade. Trabalhadores, gestores, estudantes, empresários, sindicatos e pais elegeram delegados, que agora estarão na Conae para defender as idéias apresentadas. Sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a expectativa é a de que a conferência defina as bases, dê as diretrizes e que o governo faça o projeto de lei e o envie ao Congresso Nacional. Nosso compromisso no Senado Federal é aprovar o PNE este ano para que ele comece a vigorar no começo de 2011.
Daniel Tojeira Cara
Mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo; coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A Conae é resultado do maior processo de mobilização nacional que o Brasil já viveu para discutir educação. Milhares de pessoas estudaram e opinaram sobre os temas da conferência nas escolas, nos municípios e nos estados. Com essa ampla mobilização, há a expectativa de que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) saia mais forte do que o atual, legítimo e qualificado para que nenhum governante se exima de aplicá-lo. O próximo plano deve fortalecer a gestão democrática, prevista no atual, mas não cumprida.
Já o sistema nacional de educação deve ter entre suas diretrizes o princípio do regime de colaboração efetiva entre União, estados e municípios e a abrangência da educação desde a creche até a educação superior.
Maria do Rosário Neves
Pedagoga e mestre em educação e violência; deputada federal (PT-RS); presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; coordenadora de Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
É a primeira conferência que vai trabalhar com a educação em todas as etapas da vida — da creche à educação básica e profissional, da educação de jovens e adultos ao ensino superior e pós-superior, do setor público ao privado.
Ao abordar a educação como um processo contínuo de formação de cidadãos, a representação da sociedade e do governo na Conae precisará responder a uma série de desafios. Por exemplo, como alcançar a qualidade e como fazer a inclusão. Com base no que os delegados aprovarem, o governo deve apresentar projetos no Parlamento para que se tornem leis.
O próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que estará em debate, deve contemplar metas, estratégias e formas de concretização do que a sociedade vai sinalizar para o país até 2020. Três temas certamente estarão em discussão: a escola em tempo integral, o acesso amplo à educação infantil e mudanças no ensino médio.
O PNE deve decidir também como e em que prazo será cumprida a Emenda Constitucional nº 59, aprovada no fim do ano passado. Um dos itens da emenda torna obrigatória a educação dos quatro aos 17 anos.
Madalena Guasco
Doutora em educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora titular e pesquisadora da instituição; coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Bandeira de progressistas e democratas desde a Constituinte de 1946, a convocação de uma conferência nacional de educação, que será realizada este ano, é um marco na história da educação nacional. Em Brasília, entre as atribuições dos delegados, eleitos nas suas bases, estão as de discutir e definir diretrizes teóricas e políticas sobre que educação queremos e o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
A conferência também tem a responsabilidade de aprovar a criação de um fórum nacional de educação. Tal fórum será a entidade que vai constituir o sistema nacional de educação e convocar conferências nacionais a cada três anos para avaliar o cumprimento das metas do PNE no período 2011-2020. Para exercer esses papéis, o fórum deve ser bem representativo. Deve contar com os conselhos estaduais e municipais de educação, Conselho Nacional de Educação, governo federal e sociedade civil organizada.
Antônia Vanderlúcia de Oliveira Simplício
Educadora; representante dos movimentos sociais do campo na comissão nacional organizadora da Conae
A expectativa dos movimentos sociais do campo é a de que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será construído após a Conae, inclua a participação dos representantes das áreas rurais em todas as etapas de elaboração — das diretrizes à definição de metas e propostas de execução.
É importante a participação direta desses movimentos sociais na tomada de decisões sobre a educação rural, que deve ser específica e diferenciada. Com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado em 1998, a consciência do trabalhador rural melhorou. Hoje, ele tem sonhos e busca oportunidades. O Ministério da Educação também abriu oportunidades com programas novos e vagas nas universidades.
Nesse contexto, arrefeceu o sentimento de que, para trabalhar com a enxada, homens e mulheres não precisavam da escola. Isso começou a ser superado à medida que os jovens agricultores ganhavam consciência de que pelo estudo eles poderiam sonhar com novas oportunidades e contribuir com a qualidade de vida no campo.
Milca Severino Pereira
Secretária de educação de Goiás; representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) na comissão nacional organizadora da Conae.
A Conae será uma instância de debate dos temas que interessam aos governos e à sociedade. Será plural e representativa porque teve, na origem, diversas etapas preparatórias, que envolveram escolas, gestores, trabalhadores, estudantes, professores, pais e entidades empresariais, científicas e sindicais e os segmentos público e privado.
Esse conjunto cria um cenário propício para o debate de temas como a gestão pública, o financiamento da educação e o regime de colaboração entre a União, estados e município.
Quando trata da construção de um sistema nacional de educação, a conferência entra num tema complexo, contemporâneo e de interesse social. Espera-se que do debate surjam propostas arrojadas para o país e que essas propostas se transformem em políticas de Estado, com diretrizes, metas, prazos e financiamento.
Alan Kardeck Martins Barbeiro
Doutor em sociologia; reitor da Universidade Federal de Tocantins e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
A Conae é um momento de grande reflexão do país e dos educadores. Ao debater a criação de um sistema nacional de educação, ela representa uma possibilidade real de fortalecimento da articulação de todos os níveis educacionais, da pré-escola à pós-graduação.
Seminários realizados pela Andifes mostram uma série de desafios da educação superior pública. Entre eles, levar à universidade 30% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos. A meta definida em 2001, quando entrou em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE), deveria ser alcançada até 2010, mas não será. Para o próximo plano, é necessário ampliar essa meta.
O momento de crescimento econômico que o país vive sinaliza que podemos ousar na definição de objetivos para os próximos dez anos. Os integrantes da Andifes — reitores das universidades federais — participaram das etapas regionais e estaduais preparatórias. A entidade elaborou textos que servirão de subsídio para a conferência.
Mário Luiz Neves de Azevedo
Educador, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento científico e Tecnológico (CNPq); vice-reitor da Universidade Estadual de Maringá; membro da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).
É um momento essencial e fundamental para estabelecer um novo marco na educação brasileira, principalmente na construção do sistema nacional de educação. A Conae será o momento de recolher o que o país tem de melhor com vistas a um projeto de desenvolvimento nacional.
Qualquer projeto nesse sentido passa pela educação, que deve levar em conta as particularidades regionais, além dos movimentos sociais e empresariais, a diversidade, indígenas, afrodescendentes, professores, estudantes e pais.
Jacques Rocha Velloso
Doutor em educação; professor emérito da Universidade de Brasília; orientador de teses na Faculdade de Educação da instituição.
A realização da Conae é um momento muito importante. No tempo do autoritarismo (1964-1985), as conferências eram realizadas pelo governo, que fazia convites a educadores. Entre 1980 e 1986, entidades da sociedade civil promoveram quatro conferências nacionais, que tiveram muito impacto, mas a Conae é a primeira que reúne o Estado e as entidades civis. O marco histórico é a coorganização.
Além da abrangência ampla, a conferência deve fazer uma avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE), que encerra seus dez anos em 2010, discutir as metas alcançadas e as razões daquilo que não foi colocado em prática. Isso tudo para sinalizar que novas diretrizes devem ser definidas para o próximo PNE, que deve vigorar de 2011 a 2020.
Tiago Ventura
Estudante do curso de direito da Universidade Federal do Pará; representante da diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE) na comissão organizadora da Conae.
É um espaço inédito de diálogo da sociedade civil com o governo. Além de ser a primeira vez em que sociedade e governo vão pensar juntos a educação, a Conae vai discutir a criação de um sistema nacional de educação e definir diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos.
Do ponto de vista do movimento universitário, algumas questões são muito importantes no próximo PNE: a definição de metas avançadas de expansão do ensino superior público; a ampliação dos recursos do PIB para a educação; a democratização das relações dentro da universidade e a regulamentação do setor privado.
Márcia Ângela Aguiar
Professora de políticas de educação da Universidade Federal de Pernambuco; representante da comunidade científica na comissão nacional organizadora da Conae.
A criação de um fórum nacional de educação e do segundo Plano Nacional de Educação (PNE) são expectativas que o país tem nas vésperas da Conae. É também um momento muito esperado de encontro da sociedade civil, das organizações acadêmicas e sindicais com o governo para discutir que tipo de educação queremos e como vamos fazê-la.
Ao agregar a sociedade civil e o governo, a Conae ganha força e legitimidade para traçar as políticas de Estado a serem seguidas por todas as unidades da Federação, independentemente de ser algo do governo A, B ou C. Deve-se destacar também a mobilização preparatória da conferência, em 2009. Estiveram envolvidos alunos, professores e pais, movimentos sociais, sindicais, instituições públicas e particulares, além das secretarias estaduais e municipais de educação.
Roberto Franklin de Leão
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); professor de educação artística da rede estadual de São Paulo.
A Conae é muito importante neste momento da vida do país, especialmente por constituir um espaço para que todos os segmentos sociais sejam ouvidos.
A criação de um sistema nacional articulado de educação, que compreenda a educação pública e particular, a básica e a superior, dotará o país de um instrumento de superação da exclusão e das desigualdades. O sistema, como a espinha dorsal da educação em todos os níveis e modalidades, deve respeitar e valorizar a cultura e a diversidade regionais.
Arnaldo Freire
Especialista em gestão educacional; diretor da Faculdade Araguaia, de Goiânia; representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) na comissão nacional organizadora da Conae.
As instituições particulares de ensino superior têm grande expectativa nesta conferência. Pela primeira vez, o governo envolve todos os segmentos da educação em um debate nacional.
O futuro Plano Nacional de Educação (PNE), um pontos do debate, diz respeito a todas as etapas e níveis da educação e deve definir metas de continuidade da expansão do ensino superior público e privado. O crescimento brasileiro sinaliza mudanças significativas nos próximos dez anos, e a educação será um dos pilares da sustentação do desenvolvimento econômico e social.
Será também a oportunidade de a educação pública e particular abrir caminhos que promovam a qualidade. Exames nacionais de avaliação criados pelo Ministério da Educação, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), mostram diferenças significativas no desempenho dos alunos. Nas capitais e grandes cidades, a qualidade é muitas vezes superior a de pequenas e médias e de regiões mais distantes.
Além desses fatores, a Conae será um momento importante de encontro do Brasil diverso. Estarão juntos cidadãos da cidade e do campo, indígenas e quilombolas, educadores e estudantes, pais e entidades sindicais e empresariais.
Nilma Lino Gomes
Doutora em ciência social pela Universidade de São Paulo; pós-doutorada em sociologia pela Universidade de Coimbra (Portugal); professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais
Delegados e convidados da Conae devem fazer um balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) que se encerra este ano. Além de avaliar o que foi cumprido e o que faltou fazer, o balanço é importante porque os delegados, que representam amplos setores da educação e da sociedade, terão de dizer ao governo que pontos devem estar no próximo PNE.
O tema do sexto eixo da conferência — Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade — deve suscitar grande debate. As políticas atuais de educação avançaram no trato das desigualdades com recorte socieconômico, mas as questões de raça, gênero, geracional e diversidade sexual que existem na sociedade precisam ser tratadas em todas as etapas da educação. A Conae é um excelente momento para iniciar esse debate.
Durante quatro dias, os participantes da Conae vão discutir a criação de um sistema nacional de educação e propor diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar de 2011 a 2020.
Para facilitar as discussões, a comissão organizadora da conferência dividiu o tema central (Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação – Suas Diretrizes e Estratégias de Ação) em seis eixos e ofereceu um documento-referência para os debates preparatórios que aconteceram nos municípios e estados em 2009. Ao final das discussões, a comissão recolheu as contribuições, que agora estão no documento-base que vai a debate.
Participaram da preparação do evento cerca de 400 mil pessoas numa série de 2.258 conferências. Os municípios promoveram 1.707 conferências e grupos de municípios fizeram outras 551. Nos estados foram 27, conforme tabela.
Confira a movimentação preparatória da Conae nas cinco regiões, nos 26 estados e no Distrito Federal.
Região Sudeste
São Paulo
Conferências intermunicipais – 16 com participação de 645 municípios
Participantes – 30 mil
Conferência estadual – participaram 2.700 delegados
Minas Gerais
Conferências Intermunicipais – 35 com participação de representantes dos 853 municípios.
Macroconferências - 13
Participantes nas duas etapas – 10.500
Conferência estadual – participaram 900 delegados
Rio de Janeiro
Conferências intermunicipais – 12 com representação dos 92 municípios
Participantes – 6 mil
Conferência estadual – participaram 683 delegados
Espírito Santo
Conferências municipais - 27
Conferências intermunicipais – 14
Participantes nas duas etapas – 3.807
Conferência estadual – participaram 543 delegados
Região Sul
Rio Grande do Sul
Conferências municipais - 70
Conferências intermunicipais – 34 com participação de representantes de 456 dos 496 municípios gaúchos
Participantes duas etapas – 90 mil pessoas
Conferência estadual – participaram 900 delegados
Santa Catarina
Conferências municipais – 292. O estado tem 293 municípios
Conferências regionais - 29
Participantes nas etapas municipais e intermunicipais – 40 mil
Conferência estadual – participaram 1.100 delegados
Paraná
Conferências municipais – 273. O estado tem 399 municípios
Conferências regionais – 2 com 19 municípios
Conferências intermunicipais – 156
Participantes nas três etapas – 26.152
Conferência estadual – participaram 708
Região Nordeste
Maranhão
Conferências intermunicipais – 19 com representação dos 217 municípios do estado
Participantes – 4.653
Conferência estadual – participaram 507 delegados
Piauí
Conferências intermunicipais – 17 com representação dos 224 municípios do estado
Participantes – 3.200
Conferência estadual – participaram 1.200 delegados e observadores
Ceará
Conferências municipais - 150
Conferências intermunicipais – 5 com participação de representantes dos 184 municípios do estado
Participantes nas duas etapas – 15.500
Conferência estadual – participaram 1.000 delegados
Pernambuco
Conferências municipais - 175
Conferências intermunicipais – 27
Participantes –12.388
Conferência estadual – participaram 538 delegados
Sergipe
Conferências municipais – 75 - o que significa 100% dos municípios
Conferências intermunicipais – 9
Participantes nas duas etapas – 1.767
Conferência estadual – participaram 523 delegados
Rio Grande do Norte
Conferências intermunicipais – 18 com representação de 177 municípios
Participantes –2.725
Conferência estadual – participaram 380 delegados e 151 suplentes
Paraíba
Conferências municipais – 160. O estado tem 223 municípios
Conferências intermunicipais – 9
Participantes nas duas etapas – 9 mil pessoas
Conferência estadual – participaram 550 delegados
Bahia
Conferências municipais – 136 (com 32 mil pessoas)
Conferências intermunicipais – 17 (com 4.000 mil pessoas)
Macro conferências – 14 com participação de representantes dos 417 municípios (com 14 mil pessoas)
Conferência estadual – participaram 2.000 delegados.
Alagoas
Conferências municipais – 61
Conferências intermunicipais - 17
Participantes nas duas etapas – 13 mil pessoas
Conferência estadual – participaram 600 delegados
Região Centro-Oeste
Distrito Federal
Conferências livres – 9 com participação de 904 pessoas
Pré-conferência – 1 com participação de 293 pessoas de todas as administrações regionais
Conferência distrital– participaram 557 delegados
Goiás
Conferências intermunicipais – 13 reunindo representantes dos 246 municípios do estado
Participantes – 2.073
Conferência estadual – participaram 509 delegados
Mato Grosso
Conferências intermunicipais – 15 com representação dos 141 municípios
Participantes – 3.500
Conferência estadual – participaram 650 delegados e 250 convidados
Mato Grosso do Sul
Conferências intermunicipais – 23 com representação dos 78 municípios do estado
Participantes – 3.000
Conferência estadual – participaram 480, entre delegados e observadores
Região Norte
Amazonas
Conferências municipais – 58. O estado tem 62 municípios
Participantes 8.750
Conferência estadual – participaram 500 delegados
Pará
Conferências municipais – 139. O estado tem 144 municípios
Conferências regionais – 12
Participantes nas duas etapas – 42 mil pessoas
Conferência estadual – participaram 700 delegados
Tocantins
Conferências intermunicipais – 13 com representação dos 139 municípios do estado
Participantes – 3.030
Conferência estadual – participaram 500 delegados e 100 observadores
Roraima
Conferências municipais - 14
Participantes – 1.400
Conferência estadual – participaram 160
Amapá
Conferências municipais – 14. O estado tem 16 municípios
Conferência Intermunicipal – 1 reunindo dois municípios.
Participantes nas duas etapas – 2.425
Conferência estadual – participaram 425 delegados
Rondônia
Conferências municipais – 51. O estado tem 52 municípios
Participantes – 20 mil pessoas (incluindo as etapas escolares)
Conferência estadual – participaram 500 delegados
Acre
Conferências municipais – 12. O estado tem 22 municípios
Conferências intermunicipais – 3 com participação de 10 municípios
Participantes nas duas etapas – 2.310
Conferência estadual – participaram 250 delegados
Centro Convenções Ulysses Guimarães Está Preparado para a CONAE
O Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, sediará de 28 de março a 1 de abril a Conferência Nacional de Educação que receberá cerca de 4000 participantes oriundos de todo o país. O Centro de convenções abrigará os stands do MEC, Casa da Moeda e das entidades parceiras, sala da Relatoria Geral e da Imprensa, Cyber- Space, Brinquedoteca, Sala de Leitura dentre outras. Tudo está preparado para recepcionar os participantes do evento. Confira a programação da conferência no site e participe ativamente.
Acesse : http://conae.mec.gov
Durante quatro dias, eles vão discutir a criação de um sistema nacional de educação e propor diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será votado no Congresso em 2010. Esse plano estabelecerá princípios, diretrizes, prioridades, metas e estratégias para a educação no país entre 2011 e 2020. Diante dessa informação um jovem desavisado diria: “Beleza, agora a educação vai melhorar”. Será que vai? É preciso ser cauteloso e projetar o futuro, levando em conta as experiências do passado. A primeira Conae foi realizada em 1941, 4 anos depois da promulgação por Getulio Vargas da Lei nº 378, de 13/01/1937, que preconizava a introdução de conferências nacionais na área da educação e da saúde. Nesse evento, o principal objetivo foi fazer um levantamento da educação no país. Por sua vez, o Plano Nacional de Educação surge pela Lei nº 10.171/2001, que seria utilizado como base para a elaboração de planos decenais na área da educação. A iniciativa foi fruto de processo histórico iniciado há mais de 77 anos quando 25 destacados educadores e intelectuais lançaram o Manifesto dos pioneiros da educação nova (1932). Nele, recomendaram a necessidade da elaboração de um plano amplo e unitário para promover a reconstrução da educação no país. No PNE (2001-2010), a maior parte das metas propostas tiverem resultados muito abaixo do esperado. É importante destacar o alerta do educador Carlos Roberto Jamil Cury sobre o fracasso dos outros planos nacionais de educação elaborados no Brasil desde a década de 30. “Todos fracassaram, e as causas disso devem estar na nossa lembrança.” De nada adiantará se as propostas do novo plano não vierem acompanhadas de uma política de Estado para a educação. Nesse contexto, a educação deverá ser prioridade nas próximas décadas com o aumento substancial da percentagem do PIB para a educação. A revolução não pode ser adiada. Se não for feita, os efeitos serão desastrosos para as futuras gerações. Recentemente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência lançou o movimento: “SBPC — Pacto pela Educação”. Com a parceria de entidades da sociedade civil: Academia Brasileira de Ciências, Movimento Todos pela Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União Nacional de Estudantes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Associação Nacional de Pós-Graduandos, Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, Confederação Nacional das Indústrias, o movimento terá como principal objetivo formular propostas, pressionar e fiscalizar os sucessivos governos na execução das metas para a conquista de uma educação de qualidade em todos os níveis para os brasileiros. Os recentes avanços, como a obrigatoriedade de ensino de 4 a 17 anos, o aumento de recursos para a educação, o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para a educação, o piso salarial para professores do ensino básico e a implantação de ações vinculadas ao Plano de Desenvolvimento da educação (PDE), devem ser considerados como início de uma batalha que durará décadas. Há ainda muito a fazer. Cada um de nós tem papel de protagonista na realização dos sonhos dos pioneiros da educação. Certamente teremos o reconhecimento de nossos descendentes se formos capazes de interromper o ciclo nefasto de conferências sem consequências.
*Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências e Coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(Fonte: Ministério da Educação/CONAE)
Conferência Nacional de Educação
Está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, e realizada, em diferentes territórios e espaços institucionais, nas escolas, municípios, Distrito Federal, estados e país. Estudantes, Pais, Profissionais da Educação, Gestores, Agentes Públicos e sociedade civil organizada de modo geral, terão em suas mãos, a partir de janeiro de 2009, a oportunidade de conferir os rumos da educação brasileira.
Tema da CONAE, definido por sua Comissão Organizadora Nacional, será: Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação. A CONAE acontecerá em Brasília, de 28 de março a 1º de abril de 2010, será precedida de Conferências Municipais, previstas para o primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal programadas para o segundo semestre do mesmo ano.
A Portaria Ministerial nº 10/2008 constituiu comissão de 35 membros, a quem atribuiu as tarefas de coordenar, promover e monitorar o desenvolvimento da CONAE em todas as etapas. Na mesma portaria foi designado o Secretário Executivo Adjunto Francisco das Chagas para coordenar a Comissão Organizadora Nacional.
A Comissão Organizadora Nacional é integrada por representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação.
(Fonte: Ministério da Educação/CONAE)
Um "SUS" para a educação
Criação de um sistema nacional de gestão está entre as prioridades de conferência que tem início no sábado e definirá os rumos do ensino público brasileiro na próxima década
Renata Mariz
Tão antiga quanto controversa, a construção de um Sistema Nacional de Educação, nos moldes do Sistema Único de Saúde, para comparar com um arranjo institucional existente no país, volta à agenda de debates. Esse será o tema central da Conferência Nacional de Educação, que começa em Brasília no próximo sábado, de onde sairão as diretrizes para o ensino público no país nos próximos 10 anos. Para subsidiar a discussão, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lança hoje, com um debate a partir das 10h no auditório da TV Câmara, a publicação Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Sem se posicionar sobre uma eventual revisão das responsabilidades de cada ente federativo no que diz respeito à oferta educativa, o livro traz um estudo dos obstáculos do atual modelo e revela como 10 países se organizam na área.
Todas as nações analisadas seguem o modelo federativo de organização. O resultado mostrou que o arranjo institucional do Brasil na oferta da educação é similar ao da maioria dos países, com responsabilidades divididas entre o governo federal, estados e municípios. São eles: Argentina, Espanha, México, África do Sul, Austrália e Índia. A Alemanha foi a única nação em que as instâncias regionais, cada uma com um Ministério da Educação, têm praticamente todo o poder de decisão. Mais descentralizados estão os sistemas dos EUA e do Canadá. Neste último país, não há sequer órgão da administração central. São colegiados locais — como distritos e juntas escolares — que definem a oferta e o modelo de educação.
Para Wagner Santana, oficial de projetos da Unesco, fica claro que na maior parte dos regimes federativos no mundo há compartilhamento de funções. “Uns com maior e outros com menor grau de centralização. O importante, para nossa realidade, não é fazer ou não um sistema único. O essencial é efetivar os mecanismos de cooperação”, afirma. Para ele, instrumentos já utilizados na gestão da Saúde, que se organiza de forma unificada, podem ser interessantes. “O organismo tripartite, com representação nacional, estadual e municipal para definição de ações comuns, seria uma boa medida. Hoje, o Conselho Nacional de Educação, que deveria fazer esse papel, está subordinado ao Ministério da Educação”, critica. A pasta foi procurada, mas não se manifestou.
Hierarquia
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), um dos autores da publicação, defende uma revisão de atribuições caso a caso. “É compreensível que o município de São Paulo, por exemplo, mantenha um sistema educacional consolidado, mas como exigir o mesmo de um município no interior do Amazonas, que não tem sequer mão de obra treinada?” A hierarquia utilizada na gestão da Saúde, que classifica os municípios como plenos, semiplenos, dependentes, entre outros critérios, poderia ser replicada para a educação, segundo o parlamentar.
Ele destaca Mato Grosso como único estado que já começou a formação de uma gestão integrada (1). “Aos poucos isso tem sido implementado, na mentalidade da colaboração”, afirma.
Um novo marco no sistema educacional poderia acabar com a resistência de estados e municípios de cumprir leis como a do piso nacional para professores. “É por esse e outros motivos que sempre vem a questão da autonomia quando se faz esse debate”, pondera Santana.
1 - Cada um na sua
Pela Constituição, municípios devem oferecer a educação infantil e educação fundamental, ou seja, da creche ao atual 9º ano. Os estados são responsáveis pelo ensino médio. E a União, além das funções normativas gerais, cuida da educação superior e do ensino tecnológico. O problema é que as funções nem sempre se alinham à disponibilidade de recursos e à capacidade de gestão dos entes federativos.
(Fonte: Correio Brasiliense- Publicação: 23/03/2010
Educadores Debatem Educação
Educadores, gestores, parlamentares e representantes de entidades falam sobre a Conferência Nacional de educação (Conae), que será realizada em Brasília, de 28 de março a 1º de abrilDermeval Saviani
Doutor em filosofia da educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professor emérito e pesquisador da Unicamp.
O tema central da Conae, a criação de um sistema nacional de educação, é de grande importância para o Brasil por sinalizar a superação de problemas como o analfabetismo, que muitos países — entre eles, nossos vizinhos, como Argentina e Uruguai — já conseguiram.
A raiz brasileira da segmentação das responsabilidades pela educação vem de 1834, quando a República entregou a educação primária às províncias. A União e os estados ficaram com a educação superior e a secundária. No século 20, as leis de diretrizes e bases (LDB de 1961 e de 1996) apontaram que a educação deveria ser regida por um sistema, mas ao facultar aos municípios a tarefa de legislar tornaram ambíguo o princípio da articulação.
Pela Constituição Federal de 1988, cabe aos municípios manter as condições físicas das escolas e zelar pela qualidade dos equipamentos, enquanto a União e os estados são responsáveis pelas demais tarefas. Entre elas, a manutenção de um padrão nacional de qualidade.
A Conae também vai tratar do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2011-2020. Há relação entre sistema e plano, o que corresponde a uma educação planejada. O PNE definirá diretrizes, metas e recursos para a execução, enquanto o sistema vai ser um conjunto de elementos articulados. Num sistema nacional de fato, a educação é uma questão de Estado, não de governos ou partidos políticos.
Clélia Brandão
Presidente do Conselho Nacional de Educação; professora da Universidade Católica de GoiásA Conferência Nacional de Educação, a primeira do século 21, deve se concretizar em quatro momentos interligados. Em primeiro lugar, deve ser destacado o movimento riquíssimo que aconteceu no país durante as conferências preparatórias em escolas, municípios, grupos de municípios e estados. Nessas instâncias, a sociedade fez uma reflexão sobre a possibilidade de criar um sistema nacional de educação que efetive o regime de colaboração entre União, estados e municípios. Também debateu o que deseja ver no próximo Plano Nacional de Educação (PNE).
A conferência ocorre em momento estratégico. Ela deve assegurar que as propostas aprovadas sirvam para nortear o novo PNE e a criação do sistema. Nesse contexto, para que se efetive o regime de colaboração, será preciso implantar a cultura do planejamento integrado, que compreende a divisão de responsabilidades das instâncias federal, estaduais e municipais.
Outra etapa importante é a da pós-conferência. A Conae precisa decidir como vai acompanhar a elaboração do projeto de lei que criará o PNE e, depois, a tramitação no Congresso Nacional. E, uma vez aprovado o plano, que vai vigorar de 2011 a 2020, como a sociedade vai acompanhar a execução das metas.
A constituição de um fórum nacional de educação, prevista no documento-referência da Conae e, agora, no documento-base, deve ser decidida pelos delegados durante o evento. Esse fórum deve ser bem representativo para ser capaz de cobrar a execução das metas e de convocar conferências nacionais de educação a cada três anos.
Carlos Roberto Jamil Cury
Doutor em educação; professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais; professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
A causa remota da conferência vem da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases, que vai do começo dos anos 1980 até a aprovação, em 1996, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro. Educadores, associações e entidades defendiam a proposta de realização periódica de um encontro nacional. A possibilidade da conferência, no entanto, não foi contemplada na lei que está em vigor.
O movimento dos educadores, no entanto, teve continuidade. Eles conseguiram colocar a conferência como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2001. Então, existe a determinação legal vigente. No governo Lula, o diálogo foi bem-sucedido e a conferência se realizará. A Conae será uma espécie de dobradiça que vai articular o sistema nacional de educação com o novo PNE. O último ano de governo não é o melhor momento para fazer isso, mas é o que foi possível conseguir.
Carlos Augusto Abicalil
Mestre em educação pela Universidade de Brasília; deputado federal (PT-MT); representante da Câmara dos Deputados na comissão nacional organizadora da Conae.
A conferência é um passo fundamental para o ordenamento do sistema nacional de educação e do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A realização da Conae ocorre depois de um grande processo de mobilização, em 2009, nas escolas, universidades, municípios e estados.
Os delegados eleitos na base vão propor o desenho do sistema e do PNE. Definir diretrizes, metas, formas de financiamento e prazos de execução está entre as atribuições dos delegados e das representações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Carlos Eduardo Sanches
Secretário de educação de Castro, Paraná; presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).Dois fatos serão relevantes na conferência: a) a tomada de decisão de avançar nas políticas públicas de educação a partir das conquistas obtidas nos últimos anos; b) a definição de metas específicas, determinadas e factíveis e de mecanismos de acompanhamento e controle social do novo Plano Nacional de Educação.
A Undime está empenhada em construir consenso sobre em que é possível avançar a partir do ponto em que estamos. Para dar passos mais largos no rumo do que está traçado, é necessário estruturar as ações, criar legislação e definir orçamentos nas áreas municipais, estaduais e da União.
Consolidar as políticas públicas recentes é prioridade. Nesse contexto, deve-se destacar a valorização da carreira do magistério e dos profissionais da educação. O primeiro passo foi dado com o piso salarial nacional e com a implantação ou atualização dos planos de carreira. O regime de colaboração entre o Ministério da Educação e os municípios deve ser fortalecido.
Romualdo Portela
Doutor em educação; professor associado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo; delegado representante da sociedade científica na conferência.
Diferente do que aconteceu com o Plano Nacional de Educação (PNE) que entrou em vigor em 2001 — o governo formulou um plano, a sociedade, outro e ambos foram entregues ao Congresso Nacional —, o debate sobre o novo PNE começa dentro de uma conferência com delegados eleitos pelos segmentos organizados da sociedade. Esse elemento é importante, embora não assegure que haja convergência,
Quando se fala do PNE em vigor, é bom lembrar que a falta de mobilização social para seu debate, criação e acompanhamento posterior permitiu, por exemplo, que todos os pontos relativos a financiamento fossem vetados, o que inviabilizou o cumprimento de diversas metas. A lição que se tira é a de que a sociedade civil deve trabalhar na criação do PNE e, depois, cobrar a execução.
A criação do sistema nacional de educação, que também estará em pauta, é uma proposta importante, mas complicada. Uma das razões é a definição do que se entende por sistema. A Constituição de 1988 tem uma cláusula pétrea sobre a autonomia dos entes federativos. Este é um capítulo a ser considerado na discussão do sistema. Mesmo considerando essas razões, é importante definir que leis será possível aprovar para que o regime de colaboração não fracasse.
Também é importante lembrar que estamos em ano eleitoral. Portanto, fica mais difícil aprovar o PNE no Congresso Nacional. Diante dessa realidade, a conferência deve propor que o tema integre o debate eleitoral e que os candidatos à Presidência da República se comprometam a trabalhar pela aprovação no início de 2011, ano no qual que se esgotará o plano atual.
Fátima Cleide
Senadora (PT-RO); presidente da Comissão de Educação do Senado Federal
A Conferência Nacional de Educação acontece em um momento que pode ser dividido em duas partes: quando o país colhe os frutos dos programas educacionais criados pelo presidente Lula e na hora adequada para ajustar essas políticas dentro de um sistema nacional articulado, assunto que é o tema central da Conae.
Outro ponto que merece destaque é a participação ampla e diversificada da sociedade. Trabalhadores, gestores, estudantes, empresários, sindicatos e pais elegeram delegados, que agora estarão na Conae para defender as idéias apresentadas. Sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a expectativa é a de que a conferência defina as bases, dê as diretrizes e que o governo faça o projeto de lei e o envie ao Congresso Nacional. Nosso compromisso no Senado Federal é aprovar o PNE este ano para que ele comece a vigorar no começo de 2011.
Daniel Tojeira Cara
Mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo; coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A Conae é resultado do maior processo de mobilização nacional que o Brasil já viveu para discutir educação. Milhares de pessoas estudaram e opinaram sobre os temas da conferência nas escolas, nos municípios e nos estados. Com essa ampla mobilização, há a expectativa de que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) saia mais forte do que o atual, legítimo e qualificado para que nenhum governante se exima de aplicá-lo. O próximo plano deve fortalecer a gestão democrática, prevista no atual, mas não cumprida.
Já o sistema nacional de educação deve ter entre suas diretrizes o princípio do regime de colaboração efetiva entre União, estados e municípios e a abrangência da educação desde a creche até a educação superior.
Maria do Rosário Neves
Pedagoga e mestre em educação e violência; deputada federal (PT-RS); presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; coordenadora de Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
É a primeira conferência que vai trabalhar com a educação em todas as etapas da vida — da creche à educação básica e profissional, da educação de jovens e adultos ao ensino superior e pós-superior, do setor público ao privado.
Ao abordar a educação como um processo contínuo de formação de cidadãos, a representação da sociedade e do governo na Conae precisará responder a uma série de desafios. Por exemplo, como alcançar a qualidade e como fazer a inclusão. Com base no que os delegados aprovarem, o governo deve apresentar projetos no Parlamento para que se tornem leis.
O próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que estará em debate, deve contemplar metas, estratégias e formas de concretização do que a sociedade vai sinalizar para o país até 2020. Três temas certamente estarão em discussão: a escola em tempo integral, o acesso amplo à educação infantil e mudanças no ensino médio.
O PNE deve decidir também como e em que prazo será cumprida a Emenda Constitucional nº 59, aprovada no fim do ano passado. Um dos itens da emenda torna obrigatória a educação dos quatro aos 17 anos.
Madalena Guasco
Doutora em educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora titular e pesquisadora da instituição; coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Bandeira de progressistas e democratas desde a Constituinte de 1946, a convocação de uma conferência nacional de educação, que será realizada este ano, é um marco na história da educação nacional. Em Brasília, entre as atribuições dos delegados, eleitos nas suas bases, estão as de discutir e definir diretrizes teóricas e políticas sobre que educação queremos e o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
A conferência também tem a responsabilidade de aprovar a criação de um fórum nacional de educação. Tal fórum será a entidade que vai constituir o sistema nacional de educação e convocar conferências nacionais a cada três anos para avaliar o cumprimento das metas do PNE no período 2011-2020. Para exercer esses papéis, o fórum deve ser bem representativo. Deve contar com os conselhos estaduais e municipais de educação, Conselho Nacional de Educação, governo federal e sociedade civil organizada.
Antônia Vanderlúcia de Oliveira Simplício
Educadora; representante dos movimentos sociais do campo na comissão nacional organizadora da Conae
A expectativa dos movimentos sociais do campo é a de que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será construído após a Conae, inclua a participação dos representantes das áreas rurais em todas as etapas de elaboração — das diretrizes à definição de metas e propostas de execução.
É importante a participação direta desses movimentos sociais na tomada de decisões sobre a educação rural, que deve ser específica e diferenciada. Com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado em 1998, a consciência do trabalhador rural melhorou. Hoje, ele tem sonhos e busca oportunidades. O Ministério da Educação também abriu oportunidades com programas novos e vagas nas universidades.
Nesse contexto, arrefeceu o sentimento de que, para trabalhar com a enxada, homens e mulheres não precisavam da escola. Isso começou a ser superado à medida que os jovens agricultores ganhavam consciência de que pelo estudo eles poderiam sonhar com novas oportunidades e contribuir com a qualidade de vida no campo.
Milca Severino Pereira
Secretária de educação de Goiás; representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) na comissão nacional organizadora da Conae.
A Conae será uma instância de debate dos temas que interessam aos governos e à sociedade. Será plural e representativa porque teve, na origem, diversas etapas preparatórias, que envolveram escolas, gestores, trabalhadores, estudantes, professores, pais e entidades empresariais, científicas e sindicais e os segmentos público e privado.
Esse conjunto cria um cenário propício para o debate de temas como a gestão pública, o financiamento da educação e o regime de colaboração entre a União, estados e município.
Quando trata da construção de um sistema nacional de educação, a conferência entra num tema complexo, contemporâneo e de interesse social. Espera-se que do debate surjam propostas arrojadas para o país e que essas propostas se transformem em políticas de Estado, com diretrizes, metas, prazos e financiamento.
Alan Kardeck Martins Barbeiro
Doutor em sociologia; reitor da Universidade Federal de Tocantins e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
A Conae é um momento de grande reflexão do país e dos educadores. Ao debater a criação de um sistema nacional de educação, ela representa uma possibilidade real de fortalecimento da articulação de todos os níveis educacionais, da pré-escola à pós-graduação.
Seminários realizados pela Andifes mostram uma série de desafios da educação superior pública. Entre eles, levar à universidade 30% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos. A meta definida em 2001, quando entrou em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE), deveria ser alcançada até 2010, mas não será. Para o próximo plano, é necessário ampliar essa meta.
O momento de crescimento econômico que o país vive sinaliza que podemos ousar na definição de objetivos para os próximos dez anos. Os integrantes da Andifes — reitores das universidades federais — participaram das etapas regionais e estaduais preparatórias. A entidade elaborou textos que servirão de subsídio para a conferência.
Mário Luiz Neves de Azevedo
Educador, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento científico e Tecnológico (CNPq); vice-reitor da Universidade Estadual de Maringá; membro da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).
É um momento essencial e fundamental para estabelecer um novo marco na educação brasileira, principalmente na construção do sistema nacional de educação. A Conae será o momento de recolher o que o país tem de melhor com vistas a um projeto de desenvolvimento nacional.
Qualquer projeto nesse sentido passa pela educação, que deve levar em conta as particularidades regionais, além dos movimentos sociais e empresariais, a diversidade, indígenas, afrodescendentes, professores, estudantes e pais.
Jacques Rocha Velloso
Doutor em educação; professor emérito da Universidade de Brasília; orientador de teses na Faculdade de Educação da instituição.
A realização da Conae é um momento muito importante. No tempo do autoritarismo (1964-1985), as conferências eram realizadas pelo governo, que fazia convites a educadores. Entre 1980 e 1986, entidades da sociedade civil promoveram quatro conferências nacionais, que tiveram muito impacto, mas a Conae é a primeira que reúne o Estado e as entidades civis. O marco histórico é a coorganização.
Além da abrangência ampla, a conferência deve fazer uma avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE), que encerra seus dez anos em 2010, discutir as metas alcançadas e as razões daquilo que não foi colocado em prática. Isso tudo para sinalizar que novas diretrizes devem ser definidas para o próximo PNE, que deve vigorar de 2011 a 2020.
Tiago Ventura
Estudante do curso de direito da Universidade Federal do Pará; representante da diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE) na comissão organizadora da Conae.
É um espaço inédito de diálogo da sociedade civil com o governo. Além de ser a primeira vez em que sociedade e governo vão pensar juntos a educação, a Conae vai discutir a criação de um sistema nacional de educação e definir diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos.
Do ponto de vista do movimento universitário, algumas questões são muito importantes no próximo PNE: a definição de metas avançadas de expansão do ensino superior público; a ampliação dos recursos do PIB para a educação; a democratização das relações dentro da universidade e a regulamentação do setor privado.
Márcia Ângela Aguiar
Professora de políticas de educação da Universidade Federal de Pernambuco; representante da comunidade científica na comissão nacional organizadora da Conae.
A criação de um fórum nacional de educação e do segundo Plano Nacional de Educação (PNE) são expectativas que o país tem nas vésperas da Conae. É também um momento muito esperado de encontro da sociedade civil, das organizações acadêmicas e sindicais com o governo para discutir que tipo de educação queremos e como vamos fazê-la.
Ao agregar a sociedade civil e o governo, a Conae ganha força e legitimidade para traçar as políticas de Estado a serem seguidas por todas as unidades da Federação, independentemente de ser algo do governo A, B ou C. Deve-se destacar também a mobilização preparatória da conferência, em 2009. Estiveram envolvidos alunos, professores e pais, movimentos sociais, sindicais, instituições públicas e particulares, além das secretarias estaduais e municipais de educação.
Roberto Franklin de Leão
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); professor de educação artística da rede estadual de São Paulo.
A Conae é muito importante neste momento da vida do país, especialmente por constituir um espaço para que todos os segmentos sociais sejam ouvidos.
A criação de um sistema nacional articulado de educação, que compreenda a educação pública e particular, a básica e a superior, dotará o país de um instrumento de superação da exclusão e das desigualdades. O sistema, como a espinha dorsal da educação em todos os níveis e modalidades, deve respeitar e valorizar a cultura e a diversidade regionais.
Arnaldo Freire
Especialista em gestão educacional; diretor da Faculdade Araguaia, de Goiânia; representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) na comissão nacional organizadora da Conae.
As instituições particulares de ensino superior têm grande expectativa nesta conferência. Pela primeira vez, o governo envolve todos os segmentos da educação em um debate nacional.
O futuro Plano Nacional de Educação (PNE), um pontos do debate, diz respeito a todas as etapas e níveis da educação e deve definir metas de continuidade da expansão do ensino superior público e privado. O crescimento brasileiro sinaliza mudanças significativas nos próximos dez anos, e a educação será um dos pilares da sustentação do desenvolvimento econômico e social.
Será também a oportunidade de a educação pública e particular abrir caminhos que promovam a qualidade. Exames nacionais de avaliação criados pelo Ministério da Educação, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), mostram diferenças significativas no desempenho dos alunos. Nas capitais e grandes cidades, a qualidade é muitas vezes superior a de pequenas e médias e de regiões mais distantes.
Além desses fatores, a Conae será um momento importante de encontro do Brasil diverso. Estarão juntos cidadãos da cidade e do campo, indígenas e quilombolas, educadores e estudantes, pais e entidades sindicais e empresariais.
Nilma Lino Gomes
Doutora em ciência social pela Universidade de São Paulo; pós-doutorada em sociologia pela Universidade de Coimbra (Portugal); professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais
Delegados e convidados da Conae devem fazer um balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) que se encerra este ano. Além de avaliar o que foi cumprido e o que faltou fazer, o balanço é importante porque os delegados, que representam amplos setores da educação e da sociedade, terão de dizer ao governo que pontos devem estar no próximo PNE.
O tema do sexto eixo da conferência — Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade — deve suscitar grande debate. As políticas atuais de educação avançaram no trato das desigualdades com recorte socieconômico, mas as questões de raça, gênero, geracional e diversidade sexual que existem na sociedade precisam ser tratadas em todas as etapas da educação. A Conae é um excelente momento para iniciar esse debate.
(Fonte: Ministério da Educação/CONAE)
Três mil discutem a Educação
A Conferência Nacional de Educação (Conae), evento que se realizará de 28 de março a 1º de abril, em Brasília, terá cerca de 3000 delegados em municípios e estados e 500 observadores convidados.Durante quatro dias, os participantes da Conae vão discutir a criação de um sistema nacional de educação e propor diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar de 2011 a 2020.
Para facilitar as discussões, a comissão organizadora da conferência dividiu o tema central (Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação – Suas Diretrizes e Estratégias de Ação) em seis eixos e ofereceu um documento-referência para os debates preparatórios que aconteceram nos municípios e estados em 2009. Ao final das discussões, a comissão recolheu as contribuições, que agora estão no documento-base que vai a debate.
Participaram da preparação do evento cerca de 400 mil pessoas numa série de 2.258 conferências. Os municípios promoveram 1.707 conferências e grupos de municípios fizeram outras 551. Nos estados foram 27, conforme tabela.
Confira a movimentação preparatória da Conae nas cinco regiões, nos 26 estados e no Distrito Federal.
Região Sudeste
São Paulo
Conferências intermunicipais – 16 com participação de 645 municípios
Participantes – 30 mil
Conferência estadual – participaram 2.700 delegados
Minas Gerais
Conferências Intermunicipais – 35 com participação de representantes dos 853 municípios.
Macroconferências - 13
Participantes nas duas etapas – 10.500
Conferência estadual – participaram 900 delegados
Rio de Janeiro
Conferências intermunicipais – 12 com representação dos 92 municípios
Participantes – 6 mil
Conferência estadual – participaram 683 delegados
Espírito Santo
Conferências municipais - 27
Conferências intermunicipais – 14
Participantes nas duas etapas – 3.807
Conferência estadual – participaram 543 delegados
Região Sul
Rio Grande do Sul
Conferências municipais - 70
Conferências intermunicipais – 34 com participação de representantes de 456 dos 496 municípios gaúchos
Participantes duas etapas – 90 mil pessoas
Conferência estadual – participaram 900 delegados
Santa Catarina
Conferências municipais – 292. O estado tem 293 municípios
Conferências regionais - 29
Participantes nas etapas municipais e intermunicipais – 40 mil
Conferência estadual – participaram 1.100 delegados
Paraná
Conferências municipais – 273. O estado tem 399 municípios
Conferências regionais – 2 com 19 municípios
Conferências intermunicipais – 156
Participantes nas três etapas – 26.152
Conferência estadual – participaram 708
Região Nordeste
Maranhão
Conferências intermunicipais – 19 com representação dos 217 municípios do estado
Participantes – 4.653
Conferência estadual – participaram 507 delegados
Piauí
Conferências intermunicipais – 17 com representação dos 224 municípios do estado
Participantes – 3.200
Conferência estadual – participaram 1.200 delegados e observadores
Ceará
Conferências municipais - 150
Conferências intermunicipais – 5 com participação de representantes dos 184 municípios do estado
Participantes nas duas etapas – 15.500
Conferência estadual – participaram 1.000 delegados
Pernambuco
Conferências municipais - 175
Conferências intermunicipais – 27
Participantes –12.388
Conferência estadual – participaram 538 delegados
Sergipe
Conferências municipais – 75 - o que significa 100% dos municípios
Conferências intermunicipais – 9
Participantes nas duas etapas – 1.767
Conferência estadual – participaram 523 delegados
Rio Grande do Norte
Conferências intermunicipais – 18 com representação de 177 municípios
Participantes –2.725
Conferência estadual – participaram 380 delegados e 151 suplentes
Paraíba
Conferências municipais – 160. O estado tem 223 municípios
Conferências intermunicipais – 9
Participantes nas duas etapas – 9 mil pessoas
Conferência estadual – participaram 550 delegados
Bahia
Conferências municipais – 136 (com 32 mil pessoas)
Conferências intermunicipais – 17 (com 4.000 mil pessoas)
Macro conferências – 14 com participação de representantes dos 417 municípios (com 14 mil pessoas)
Conferência estadual – participaram 2.000 delegados.
Alagoas
Conferências municipais – 61
Conferências intermunicipais - 17
Participantes nas duas etapas – 13 mil pessoas
Conferência estadual – participaram 600 delegados
Região Centro-Oeste
Distrito Federal
Conferências livres – 9 com participação de 904 pessoas
Pré-conferência – 1 com participação de 293 pessoas de todas as administrações regionais
Conferência distrital– participaram 557 delegados
Goiás
Conferências intermunicipais – 13 reunindo representantes dos 246 municípios do estado
Participantes – 2.073
Conferência estadual – participaram 509 delegados
Mato Grosso
Conferências intermunicipais – 15 com representação dos 141 municípios
Participantes – 3.500
Conferência estadual – participaram 650 delegados e 250 convidados
Mato Grosso do Sul
Conferências intermunicipais – 23 com representação dos 78 municípios do estado
Participantes – 3.000
Conferência estadual – participaram 480, entre delegados e observadores
Região Norte
Amazonas
Conferências municipais – 58. O estado tem 62 municípios
Participantes 8.750
Conferência estadual – participaram 500 delegados
Pará
Conferências municipais – 139. O estado tem 144 municípios
Conferências regionais – 12
Participantes nas duas etapas – 42 mil pessoas
Conferência estadual – participaram 700 delegados
Tocantins
Conferências intermunicipais – 13 com representação dos 139 municípios do estado
Participantes – 3.030
Conferência estadual – participaram 500 delegados e 100 observadores
Roraima
Conferências municipais - 14
Participantes – 1.400
Conferência estadual – participaram 160
Amapá
Conferências municipais – 14. O estado tem 16 municípios
Conferência Intermunicipal – 1 reunindo dois municípios.
Participantes nas duas etapas – 2.425
Conferência estadual – participaram 425 delegados
Rondônia
Conferências municipais – 51. O estado tem 52 municípios
Participantes – 20 mil pessoas (incluindo as etapas escolares)
Conferência estadual – participaram 500 delegados
Acre
Conferências municipais – 12. O estado tem 22 municípios
Conferências intermunicipais – 3 com participação de 10 municípios
Participantes nas duas etapas – 2.310
Conferência estadual – participaram 250 delegados
(Fonte: Ministério da Educação/CONAE)
Conferência Nacional de Educação na reta final
Conferência Nacional de Educação na reta finalCentro Convenções Ulysses Guimarães Está Preparado para a CONAE
O Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, sediará de 28 de março a 1 de abril a Conferência Nacional de Educação que receberá cerca de 4000 participantes oriundos de todo o país. O Centro de convenções abrigará os stands do MEC, Casa da Moeda e das entidades parceiras, sala da Relatoria Geral e da Imprensa, Cyber- Space, Brinquedoteca, Sala de Leitura dentre outras. Tudo está preparado para recepcionar os participantes do evento. Confira a programação da conferência no site e participe ativamente.
Acesse : http://conae.mec.gov
(Fonte: Ministério da Educação/CONAE)
Opinião
Nacional
26/03/2010
A Conferência Nacional de Educação: construção democrática de políticas de Estado
A lógica política e os processos que envolvem a proposição e a materialização de políticas públicas no Brasil por meio de leis, regulações, ações e programas, historicamente tem se pautado por políticas governamentais que, nem sempre, contam com a participação efetiva da sociedade brasileira. Visando contrapor a esse cenário e objetivando contribuir para a construção de políticas de Estado destacam-se as experiências de realização de conferências nas diversas áreas, desencadeadas pelo Governo Lula, que propiciam avanços no sentido de garantia de democratização e efetiva participação dos diferentes setores da sociedade civil e políticas.
A realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), no período de 28 de março a 01 de abril de 2010, traduz esse movimento. A Conae foi precedida , em 2009, por conferências municipais, regionais e estaduais que contabilizaram a participação de mais de um milhão de pessoas envolvendo representantes dos setores público e privado, pais, estudantes, professores, funcionários, dirigentes, representantes de organizações sociais, entre outros.
Tal processo, construído coletivamente, visa estabelecer as bases e diretrizes para as políticas de Estado envolvendo a discussão de temáticas relacionadas aos diversos níveis, etapas e modalidades da educação nacional. É fundamental ressaltar, ainda, que todo esse esforço visa contribuir para a consolidação do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020) e a conferência se coloca como espaço político da maior importância nessa construção coletiva. Nessa direção, as conferências que a precederam e a Conae têm como tema geral « Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação.
Com o apoio do Ministério da Educação e a atuação ativa da comissão organizadora nacional, composta por representantes de entidades nacionais representativas na área, criou-se três comissões para apoiar a estruturação das conferências: Infraestrutura, mobilização e sistematização. A comissão organizadora nacional responsabilizou-se pela aprovação de um documento referência para ser objeto de debates e deliberações estruturado em seis eixos: 1) Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional; 2) Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação; 3) Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; 4) Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; 5) Financiamento da Educação e Controle Social; 6) Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
Este documento foi amplamente discutido nas conferências municipais, regionais e estaduais e como resultado desse processo foram enviadas 5300 propostas de alteração, complementação ou inclusão de emendas e que, uma vez incorporadas ao texto, passam a fazer parte do documento base que será objeto de discussão e deliberação coletivas na conae. Há uma expectativa de participação de 4.000 pessoas na Conae, destacando-se a presença de 2.800 delegados oriundos das 27 unidades federativas e de diferentes representações.
A expectativa é que, tendo em vista o processo de participação ampla, possamos avançar no sentido da construção das bases para a proposição de um Sistema Nacional de educação. Primeiro pela disposição da sociedade brasileira em afirmar a educação como “centro das atenções” das políticas públicas para o desenvolvimento no nosso país; segundo, pela visão sistêmica que se busca implementar com a participação dos entes federados objetivando instituir uma cultura de maior articulação e melhoria nos processos de gestão de políticas, programas e ações direcionados a otimização do acesso e dos processos de gestão com a garantia de qualidade.
Nesse sentido, as temáticas se articulam nos eixos propostos e, portanto, a criação de um sistema nacional de educação vincula-se diretamente às concepções de educação, de regulação, de qualidade, de gestão democrática, de financiamento e da definição de custo aluno/qualidade, da efetiva formação e profissionalização dos trabalhadores em educação, de ampliação das oportunidades educacionais para todos e da melhoria do processo ensino-aprendizagem. Não por acaso, a Conae pauta, ainda, a discussão e avaliação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) objetivando contribuir com a construção do novo plano, entendido como espaço de mobilização e participação ativa da sociedade. Ou seja, compreendendo o novo PNE como uma política de Estado que terá no sistema nacional de educação e nas conferências vindouras como eixo estruturante a permanente participação das sociedades civil e política na definição da agenda da educação nacional, suas políticas e programas.
Todos esses indicadores nos revelam a importância desse processo, a força mobilizadora em que ele se reveste e a constatação de que a conae «ganhou o Brasil » retomando uma fala de um companheiro que coordenava a conferência no Amapá e que faleceu recentemente. Nesse sentido, concordo que a conferência ganhou o Brasil e que o país ganha com esse processo de construção e participação democrática que será, certamente, consolidado na Conae e nas etapas posteriores. É com esse sentimento e diretriz política que se espera que as deliberações da Conferência Nacional de Educação contribuam, efetivamente, para a construção de políticas públicas de Estado para a educação nacional como fruto da mobilização e discussão da sociedade brasileira.
Francisco das Chagas Fernandes é secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação e Coordenador da Conferência Nacional de Educação.
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