Ministro da Educação - Fernando Haddad - Abertura da CONAE/2010
Entrevista Coletiva - Francisco das Chagas - Secretário Executivo Adjunto
Entrevista - Marcos Vinícius - Representante dos Educadores do Campo - Delegado/CONAE
Entrevista - Heródoto Barbeiro - Jornalista
Entrevista - Maria Clotilde Lemos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Depoimentos - Delegados da CONAE
Entrevista - Maria Ieda Nogueira - Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Entrevista - Erasto Fortes Medonça - Coordernador Geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH)
Colóquio - Maria Isabel Noronha - Palestrante
Colóquio - Roseane Ramos - Representante do Movimento Negro
Entrevista - Ieda Leal - Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Goiás (SINTEGO)
Entrevista - Ivany Pino - Presidente da Organização Não Governamental Centro de Estudos de Educação e Sociedade (Cedes)
Entrevista - Breno Figueiredo - Representante dos Estudantes Brasileiros - Delegado/CONAE
Entrevista - Lúcia Rincon - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
Entrevista - Maria Margarida Machado - Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Entrevista - Dalila Andrade Oliveira - Presidente da Associação Nacional de Pós Graduação em Pesquisa em Educação
Colóquio - Célia Maria Vilela Tavares - Palestrante
Entrevista - Neivaldo Zovico - Coordenador Nacional de Acessibilidade para Surdos da Federação Nacional de Integração e Educação dos Surdos (FENEIS)
Colóquio - Adeum Sauer - Palestrante
Entrevista - Mozart Neves - Presidente do Movimento Todos pela Educação
Entrevista - Cláudio de Moura Castro - Professor
Entrevista - Diones Soares - Coordenador de Comunicação da Campanha Todos pelo Direito a Educação
Entrevista - Toni Reis - Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Entrevista - Ninawá - Delegado Estudante do Povo Hinikiu/Acre
Entrevista - Luiz Dourado - Educador/Editor da Revista Retratos da Escola
Video Institucional
Cerimônia de Abertura
Educação Ambiental na CONAE - Escolas sustentáveis
Entrevista - Francisco das Chagas - Secretário Executivo Adjunto
Proposta - Plano Nacional de Educação
Reunião da Comissão Organizadora
Ministro da Educação - Fernando Haddad - Lançamento da CONAE/2009
Propostas dos estados
Entrevista Coletiva - Francisco das Chagas - Secretário Executivo Adjunto
Entrevista - Marcos Vinícius - Representante dos Educadores do Campo - Delegado/CONAE
Entrevista - Heródoto Barbeiro - Jornalista
Entrevista - Maria Clotilde Lemos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Depoimentos - Delegados da CONAE
Entrevista - Maria Ieda Nogueira - Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Entrevista - Erasto Fortes Medonça - Coordernador Geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH)
Colóquio - Maria Isabel Noronha - Palestrante
Colóquio - Roseane Ramos - Representante do Movimento Negro
Entrevista - Ieda Leal - Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Goiás (SINTEGO)
Entrevista - Ivany Pino - Presidente da Organização Não Governamental Centro de Estudos de Educação e Sociedade (Cedes)
Entrevista - Breno Figueiredo - Representante dos Estudantes Brasileiros - Delegado/CONAE
Entrevista - Lúcia Rincon - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
Entrevista - Maria Margarida Machado - Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Entrevista - Dalila Andrade Oliveira - Presidente da Associação Nacional de Pós Graduação em Pesquisa em Educação
Colóquio - Célia Maria Vilela Tavares - Palestrante
Entrevista - Neivaldo Zovico - Coordenador Nacional de Acessibilidade para Surdos da Federação Nacional de Integração e Educação dos Surdos (FENEIS)
Colóquio - Adeum Sauer - Palestrante
Entrevista - Mozart Neves - Presidente do Movimento Todos pela Educação
Entrevista - Cláudio de Moura Castro - Professor
Entrevista - Diones Soares - Coordenador de Comunicação da Campanha Todos pelo Direito a Educação
Entrevista - Toni Reis - Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Entrevista - Ninawá - Delegado Estudante do Povo Hinikiu/Acre
Entrevista - Luiz Dourado - Educador/Editor da Revista Retratos da Escola
Video Institucional
Cerimônia de Abertura
Educação Ambiental na CONAE - Escolas sustentáveis
Entrevista - Francisco das Chagas - Secretário Executivo Adjunto
Proposta - Plano Nacional de Educação
Reunião da Comissão Organizadora
Ministro da Educação - Fernando Haddad - Lançamento da CONAE/2009
Acesse e assista em : (http://tv.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15&Itemid=11)
Propostas dos estados
Acesse volume II :
http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/mec%20-%20doc%20base%202%20-%20email.pdf
http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/mec%20-%20doc%20base%202%20-%20email.pdf
Principais decisões do CONAE 2010 (NACIONAL EM BRASÍLIA)
Encerramos na última quinta-feira (31/04/2010) em Brasília a etapa final da Conferência Nacional da Educação (CONAE) com a presença do presidente Lula, do ministro da educação Fernando Haddad e de cerca de 3 mil delegados eleitos em todos os Estados da federação.
. Você foi parte integrante desse processo. Mesmo que você não tenha sido um delegado nacional, sua opinião, suas idéias e suas esperanças estiveram conosco nos cinco dias da CONAE.
. Nem tudo aquilo que você defendia foi aprovado e algumas coisas que você não concorda farão parte do documento nacional. Porém, a maior parte daquilo que acreditamos será parte integrante do Plano Nacional da Educação (2011-2020).
. Quando esse documento for aprovado pelo Congresso Nacional, cada um de nós poderá dizer que participamos do processo de elaboração e que ajudamos a construir aquilo que acreditamos para a educação de nosso país.
Veja as principais decisões da CONAE:
- Criação do Sistema Nacional da Educação que vai articular as ações educacionais em todos os níveis e todas as áreas;
- Criação do Fórum Nacional da Educação que terá poderes mais amplos que o Conselho Nacional da Educação;
- Mudanças dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal que deverá ter seus membros eleitos de forma democrática e representar os segmentos da área da educação;
- Gestão democrática da educação deve ser estendida também para o setor privado;
- Melhoria dos programas de assistência ao estudante;
- Fortalecimento do ensino público e gratuito;
- Reserva de vagas nas universidades públicas para um mínimo de 50% de alunos egressos do ensino médio, sendo respeitada a proporcionalidade de negros(as) e indígenas de cada ente federado a que pertence a instituição;
- Ampliação do atendimento de creche, ensino fundamental em período integral e ensino médio profissionalizante;
- Ampliação da Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao analfabetismo;
- Financiamento das matriculas públicas através do Custo Aluno/a Qualidade (CAQ);
- Ampliação da gratuidade dos cursos do sistema “s”;
- Construção de um Referencial Nacional para a Formação de Professores;
- Formas de melhoria salarial dos profissionais da educação com piso salarial de R$ 1.800,00;
- Sistema de dedicação exclusiva do professor num único cargo, sendo que até 2015, 1/3 da carga horária será destinada a horas-atividade;
- Licença automática e remunerada para cursas mestrado e doutorado;
- Formação inicial do professor de forma presencial e o EAD (Ensino á distância) somente de forma excepcional e rigidamente regulamentado;
- Diretrizes de carreira sem o sistema de premiação/punição;
- Ampliação gradativa dos recursos da educação até que seja aplicado 10% do PIB na educação pública;
- Ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios;
- Criação da Lei de Responsabilidade Educacional;
- Criação do programa de Educação Fiscal para a cidadania;
- Destinar 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação;
- Fortalecimento das medidas de inclusão e de educação para a diversidade, com a introdução da educação para comunidades quilombolas, o combate à homofobia e outras formas de preconceito;
- Recursos públicos para a educação pública, sendo que à partir de 2018 os recursos do FUNDEB não poderão mais financiar instituições privadas.
Tão logo a Comissão de Sistematização divulgue o documento final, ele será disponibilizado pelo endereço eletrônico www.mec.gov.br/conae.
Todas essas decisões ainda poderão ser modificadas pelos órgãos técnicos do Governo Federal e pelo Congresso Nacional.
. Você foi parte integrante desse processo. Mesmo que você não tenha sido um delegado nacional, sua opinião, suas idéias e suas esperanças estiveram conosco nos cinco dias da CONAE.
. Nem tudo aquilo que você defendia foi aprovado e algumas coisas que você não concorda farão parte do documento nacional. Porém, a maior parte daquilo que acreditamos será parte integrante do Plano Nacional da Educação (2011-2020).
. Quando esse documento for aprovado pelo Congresso Nacional, cada um de nós poderá dizer que participamos do processo de elaboração e que ajudamos a construir aquilo que acreditamos para a educação de nosso país.
Veja as principais decisões da CONAE:
- Criação do Sistema Nacional da Educação que vai articular as ações educacionais em todos os níveis e todas as áreas;
- Criação do Fórum Nacional da Educação que terá poderes mais amplos que o Conselho Nacional da Educação;
- Mudanças dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal que deverá ter seus membros eleitos de forma democrática e representar os segmentos da área da educação;
- Gestão democrática da educação deve ser estendida também para o setor privado;
- Melhoria dos programas de assistência ao estudante;
- Fortalecimento do ensino público e gratuito;
- Reserva de vagas nas universidades públicas para um mínimo de 50% de alunos egressos do ensino médio, sendo respeitada a proporcionalidade de negros(as) e indígenas de cada ente federado a que pertence a instituição;
- Ampliação do atendimento de creche, ensino fundamental em período integral e ensino médio profissionalizante;
- Ampliação da Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao analfabetismo;
- Financiamento das matriculas públicas através do Custo Aluno/a Qualidade (CAQ);
- Ampliação da gratuidade dos cursos do sistema “s”;
- Construção de um Referencial Nacional para a Formação de Professores;
- Formas de melhoria salarial dos profissionais da educação com piso salarial de R$ 1.800,00;
- Sistema de dedicação exclusiva do professor num único cargo, sendo que até 2015, 1/3 da carga horária será destinada a horas-atividade;
- Licença automática e remunerada para cursas mestrado e doutorado;
- Formação inicial do professor de forma presencial e o EAD (Ensino á distância) somente de forma excepcional e rigidamente regulamentado;
- Diretrizes de carreira sem o sistema de premiação/punição;
- Ampliação gradativa dos recursos da educação até que seja aplicado 10% do PIB na educação pública;
- Ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios;
- Criação da Lei de Responsabilidade Educacional;
- Criação do programa de Educação Fiscal para a cidadania;
- Destinar 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação;
- Fortalecimento das medidas de inclusão e de educação para a diversidade, com a introdução da educação para comunidades quilombolas, o combate à homofobia e outras formas de preconceito;
- Recursos públicos para a educação pública, sendo que à partir de 2018 os recursos do FUNDEB não poderão mais financiar instituições privadas.
Tão logo a Comissão de Sistematização divulgue o documento final, ele será disponibilizado pelo endereço eletrônico www.mec.gov.br/conae.
Todas essas decisões ainda poderão ser modificadas pelos órgãos técnicos do Governo Federal e pelo Congresso Nacional.
(Fonte: Fórum Permanente de Educação Inclusiva)
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