Pensar estrategicamente o futuro do País, fixando metas para o ano de 2022, quando o Brasil comemora o bicentenário de sua independência. Essa foi a encomenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, quando este assumiu o cargo, em outubro de 2009.
A elaboração do Plano Brasil 2022 envolveu grupos de trabalho formados por técnicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), representantes de todos os Ministérios, da Casa Civil e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os Grupos de Trabalho, a partir dos planos e programas de cada Ministério, elaboraram documentos, um para cada Ministério, com a seguinte estrutura:
•importância estratégica da área;
•principais avanços recentes;
•metas prioritárias e respectivas ações.
Cada documento foi revisto pelo respectivo Ministro de Estado e circulou entre todos os Ministros para colher comentários e sugestões.
Os textos foram enviados às principais entidades e personalidades de cada setor da sociedade para receber sugestões específicas.
Aqui no site da SAE, o cidadão também pode dar a sua opinião, por meio de comentários. Para isso, basta preencher um pequeno cadastro e seguir as regras, que podem ser lidas aqui.
O Plano Brasil 2022 será entregue ao presidente Lula no dia 30 de junho.
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*Texto ainda não recebido pela SAE.
Políticas para as Mulheres
Importância estratégica
A garantia da igualdade de gênero no exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, respeitadas as diferenças, é condição para que todos os cidadãos e cidadãs possam realizar-se como seres humanos e contribuir para o desenvolvimento da sociedade. Por isso, em um estado democrático de direito, a efetiva igualdade entre homens e mulheres é estratégica na luta contra todas as formas de discriminação e na defesa da dignidade da pessoa humana.
Igualdade no mundo do trabalho, participação nos espaços de poder e decisão, acesso à educação, acesso à saúde e combate a todas as formas de violência são frentes em que se deve atuar para garantir que não haja discriminação contra as mulheres.
O Brasil tem uma Constituição avançada na proteção dos direitos da mulher. Os tratados internacionais sobre a matéria foram ratificados pelo País. Nos últimos anos, o aprimoramento do aparato estatal e normativo permitiu a evolução do exercício dos direitos das mulheres.
No mercado de trabalho, têm-se reduzido os desníveis salariais entre homens e mulheres. Melhoraram os índices de acesso feminino à educação e à saúde. Avanço importante deu-se também no combate à violência contra a mulher, campo em que as mulheres dispõem, hoje, da proteção legal.
Muitos desafios foram vencidos, mas há muito a ser conquistado. Resistências culturais enraizadas socialmente mantêm diferentes formas de desigualdade e de discriminação. As mulheres continuam a sofrer diversos tipos de abuso e discriminação no local de trabalho, têm dificuldades para participar das decisões políticas e ainda sofrem vários tipos de violência. São desigualdades marcantes não apenas entre homens e mulheres, mas entre as mulheres de diferentes classes sociais, idades e etnias.
O centro da política de Estado em relação às mulheres é o combate aos fatores que favorecem a continuidade da discriminação e da violência. O foco é a busca da igualdade de gênero em todos os seus aspectos, em cujo horizonte está o pleno desenvolvimento e a realização de todas as mulheres como cidadãs.
Principais avanços recentes
2003: Criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
2004: Criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
2005: Aprovação do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (Decreto 5.390).
2005: Criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
2005: Lançamento do Programa Mulher e Ciência.
2005: Lançamento do Programa Pró-Equidade de Gênero.
2006: Lançamento do Programa Gênero e Diversidade na Escola.
2006: Edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340).
2006: Criação de incentivo à formalização do emprego doméstico (Lei 11.324).
2006: Lançamento do Plano Trabalho Doméstico Cidadão.
2007: Lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia de Aids e outras DST.
2007: Lançamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
2007: Lançamento do Programa Trabalho e Empreendedorismo das Mulheres.
2008: Aprovação do II Plano Nacional de Política para Mulheres (Decreto 6.387).
2008: Lançamento do Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante (Lei 11.770).
2008: Lançamento do Programa Trabalho, Artesanato, Turismo e Autonomia das Mulheres.
2008: Lançamento do Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais.
2009: Lançamento do Programa Mulheres Construindo a Autonomia.
2009: Revisão da legislação eleitoral no que diz respeito às mulheres (Lei 12.034).
Metas e ações
Meta 1
Eliminar as diferenças salariais entre homens e mulheres no exercício de trabalhos de mesma natureza.
Ações
1.Estimular a participação efetiva de mulheres em todos os processos de formação e qualificação ofertados pelo governo federal.
2.Apoiar a realização de cursos de formação e qualificação técnica e gerencial para mulheres.
3.Desenvolver programas com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres nas empresas e instituições.
4.Estimular o empreendedorismo feminino, apoiando as mulheres na criação e no desenvolvimento de seus próprios negócios.
5.Ampliar o acesso das mulheres ao crédito produtivo.
6.Incentivar o acesso das mulheres aos empreendimentos econômicos solidários e fortalecer a rede de mulheres na economia solidária.
7.Estimular a participação política ativa das mulheres em organizações de trabalhadores.
8.Apoiar a capacitação de sindicalistas para a promoção de direitos iguais no emprego.
9.Capacitar agentes fiscalizadores sobre as diretrizes e os princípios dos tratados e convenções internacionais, em especial as Convenções 100 e 111 da OIT, relativos à desigualdade e à discriminação no emprego.
10.Realizar campanhas de informação e formação sobre os direitos das trabalhadoras.
11.Realizar campanhas nacionais de combate à discriminação baseada em gênero, raça/etnia.
12.Fortalecer a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho.
Meta 2
Expandir e promover os direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas, ampliando o número de carteira assinada da categoria dos atuais 25% para pelo menos 35% em 2015 e, no mínimo, 70%, em 2022.
Ações
1.Revisar legislação a fim de ampliar os direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas, garantindo a equiparação com os direitos trabalhistas em geral.
2.Revisar e ampliar a Lei 11.324/2006, que estimula a formalização do emprego doméstico e cuja vigência se encerra em 2012.
3.Realizar ações de divulgação da Lei 11.324/2006, bem como outras ações de sensibilização na mesma direção.
4.Realizar campanhas de divulgação dos direitos das domésticas (divulgar Leis, Convenções e Programas Governamentais).
5.Desenvolver programas de formação e qualificação profissional, a exemplo do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, em todas as Unidades da Federação.
6.Capacitar servidores(as) das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e sensibilizá-los para a sua divulgação.
7.Incentivar a participação política das trabalhadoras domésticas, via sindicalização, participação e constituição de associações locais, federações ou sindicatos.
8.Incentivar a escolarização das trabalhadoras domésticas.
9.Realizar campanhas de valorização do trabalho doméstico e de incentivo à profissionalização.
10.Realizar campanhas diferenciadas regionalmente, com vistas a combater o trabalho doméstico infantil e o trabalho doméstico com características de trabalho escravo.
Meta 3
Estimular a maior participação das mulheres nos diferentes espaços de poder e decisão, de modo que aumentem: o número de cadeiras ocupadas no Legislativo, nos três níveis de governo; o número de cargos de direção e assessoramento superior no Executivo, de ministros de Estado e de ministros de tribunais superiores ocupados por mulheres.
Ações
1.Garantir o cumprimento e a divulgação da Lei 12.034/2009, particularmente no que diz respeito aos aspectos relacionados à participação das mulheres no processo eleitoral, e aprimorar a legislação eleitoral, no que diz respeito ao financiamento de campanha e às cotas por sexo.
2.Apoiar ações de formação política das mulheres para o exercício da liderança e do controle social.
3.Desenvolver ações e campanhas para estimular a filiação partidária e candidatura das mulheres.
4.Realizar eventos de sensibilização para estimular a participação das mulheres nos cargos de direção dos três Poderes da União, estados e municípios e Distrito Federal.
5.Instituir no âmbito da administração pública, direta e indireta, medidas de ação afirmativa e de discriminação positiva que garantam a realização de metas percentuais de participação das mulheres nas funções de direção superior.
6.Promover estudos, debates e outras medidas para ampliar a participação das mulheres nos cargos de direção das organizações sindicais de trabalhadores e de empregadores, assim como das empresas privadas.
7.Estimular a ampliação da participação das mulheres indígenas, negras e jovens na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
8.Desenvolver ações relativas aos profissionais da mídia sobre a importância da participação das mulheres nos espaços de poder e o combate à reprodução de estereótipos sexistas e racists’.
9.Incentivar a criação e fortalecer as secretarias de mulheres nos partidos políticos, bem como consolidar o funcionamento do Fórum de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos, coordenado pela SPM.
10.Estimular a instituição de uma política interna de cotas nos partidos políticos, que busque aumentar a presença das mulheres nas suas instâncias de direção.
11.Ampliar a oferta de equipamentos sociais públicos, como creches e pré-escolas, bem como da educação em tempo integral, a fim de liberar tempo das mulheres para participação nos espaços de poder e decisão.
Meta 4
Alcançar maior equilíbrio no tempo dedicado às esferas da produção e da reprodução social, para homens e mulheres, por meio da responsabilização compartilhada entre Estado e sociedade das atividades de cuidados e afazeres domésticos.
Ações
1.Criar programas para capacitar profissionais da educação, aprimorar os materiais didáticos e paradidáticos, as orientações curriculares nacionais e a avaliação do livro didático em relação a gênero em todos os níveis escolares, para combater os estereótipos e diminuir as distorções de gênero na escolha das ocupações.
2.Ampliar a oferta de equipamentos sociais públicos, como creches e pré-escolas, de escolas de tempo integral, bem como o acesso aos serviços de água e eletricidade e a eletrodomésticos como forma de reduzir a sobrecarga de trabalho feminino.
3.Celebrar convênios com estados e municípios para criação de centros públicos de atendimento e cuidados com idosos.
4.Ratificar a Convenção 156 da OIT, relativa à Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores dos dois Sexos: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares.
5.Elaborar Projeto de Lei tornando compulsórias nos acordos coletivos de trabalho cláusulas que protejam trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares, conforme a Convenção 156 da OIT.
6.Elaborar projeto de lei para aumentar o período de licença paternidade, atualmente de 5 dias, estendendo-a a todos os trabalhadores.
7.Elaborar Proposta de Emenda Constitucional, instituindo o sistema de licença parental, a qual pode ser usufruída pelos pais de modo sequencial ou de forma alternada, em substituição à atual licença materinidade.
8.Adaptar os horários dos serviços públicos às necessidades de trabalhadores(as) com responsabilidades familiares e fomentar sua descentralização geográfica.
9.Identificar, difundir e incentivar boas práticas sobre medidas de conciliação família/trabalho nas empresas.
10.Fiscalizar a observância da proibição legal da discriminação de gênero nos processos de promoção, definição de salários e demissão.
11.Realizar campanhas de sensibilização para a importância do compartilhamento dos afazeres domésticos e os benefícios da paternidade ativa.
Meta 5
Equiparar a escolaridade média das mulheres negras com a das mulheres brancas, além de elevar a escolaridade feminina mínima para nove anos de estudo.
Ações
1.Elaborar programa voltado para a diminuição da evasão escolar, especialmente das mulheres negras.
2.Elaborar e fortalecer programas para alfabetizar e dar continuidade à escolarização de mulheres jovens e adultas, desenvolvendo estratégias que estimulem a participação de mulheres com mais de 60 anos nos cursos.
3.Promover e ampliar a alfabetização e a continuidade da escolarização de mulheres jovens e adultas em situação de prisão.
4.Celebrar convênios com estados e municípios para construção de escolas e contratação de professores para atuar em comunidades remanescentes de quilombos.
5.Capacitar profissionais de educação e aprimorar os materiais didáticos e paradidáticos, em todos os níveis escolares, para estimular a igualdade étnica/racial e o respeito à diversidade.
6.Aprimorar o tratamento de raça/etnia nas orientações curriculares nacionais dos ensinos infantil, fundamental e médio.
7.Ampliar a oferta de salas de aula, especialmente nas áreas distantes dos grandes centros urbanos.
Meta 6
Reduzir a taxa de mortalidade materna em 50%, bem como a incidência do HIV entre as mulheres.
Ações
1.Fortalecer, garantir a implementação e aprimorar os mecanismos de monitoramento do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia da Aids e outras DST, aperfeiçoando a articulação com estados, municípios e redes de mulheres.
2.Realizar capacitação permanente para gestores e profissionais de saúde e educação em gênero, direitos humanos, direitos sexuais e direitos reprodutivos.
3.Promover o acesso universal à atenção integral em DST/Aids para mulheres, garantindo ampliação da cobertura e acesso aos insumos de prevenção, ao diagnóstico do HIV, aos serviços de saúde de qualidade, ao tratamento universal e gratuito, à informação e às ações educativas sobre DST e HIV/Aids para mulheres.
4.Realizar capacitação permanente para gestores e profissionais de saúde e educação em gênero, direitos humanos, direitos sexuais e direitos reprodutivos.
5.Estabelecer programas direcionados aos homens para o enfrentamento da feminização da epidemia do HIV/Aids e outras DSTs.
6.Fortalecer as redes de mulheres com HIV/Aids.
7.Fomentar contínuas ações de prevenção, com distribuição de preservativos femininos e masculinos para estados, municípios e ONGs.
8.Efetivar o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, reforçando a articulação entre setores governamentais e não-governamentais.
9.Modernizar, (re)aparelhar e ampliar os serviços de atenção obstétrica.
10.Melhorar os serviços médicos de atenção ao aborto previsto em lei.
11.Apoiar a organização de centros colaboradores para atenção humanizada ao aborto, parto, nascimento e as urgências e emergências maternas.
12.Apoiar maternidades na humanização da atenção ao parto e nascimento.
13.Elaborar diretrizes de atenção ao parto domiciliar.
14.Desenvolver estratégias para redução da cesárea na rede hospitalar.
15.Regulamentar a vigilância epidemiológica do óbito materno.
Meta 7
Reduzir os índices de violência contra as mulheres, em todas as suas formas.
Ações
1.Ampliar e aperfeiçoar os serviços estaduais e municipais especializados no atendimento às mulheres em situação de violência.
2.Articular atores federais, estaduais e municipais para garantir a integração dos serviços da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência.
3.Promover a formação continuada dos profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência e da Educação nas temáticas de gênero e de violência contra as mulheres, raça/etnia, orientação sexual e geração.
4.Criar e revisar normas técnicas e protocolos nacionais para o funcionamento dos serviços de prevenção e assistência às mulheres em situação de violência.
5.Ampliar e fortalecer a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
6.Divulgar a Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais de enfrentamento da violência contra as mulheres.
7.Desenvolver ações educativas e culturais de prevenção da violência contra as mulheres.
8.Realizar campanhas de enfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo mulheres quilombolas, indígenas, do campo, da floresta e das regiões ribeirinhas.
9.Implementar, para os serviços de saúde, normas técnicas, protocolos e fluxos de atendimento a mulheres em situação de violência sexual e doméstica e vítimas do tráfico de pessoas.
10.Criar o Sistema Nacional de Dados e Estatísticas sobre a Violência contra as Mulheres.
11.Promover o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita para as mulheres em situação de prisão.
12.Garantir que as mulheres em situação de prisão tenham acesso a programas de educação, cultura, lazer, qualificação social e profissional, saúde integral e trabalho, bem como ao direito à visita íntima e a proteção à maternidade nos presídios.
13.Articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, um sistema nacional de referência e atendimento às vítimas de tráfico e apoiar o desenvolvimento de núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
14.Articular os serviços de atendimento às mulheres em países conhecidos como destino de brasileiras vítimas do tráfico de pessoas com os existentes em território nacional.
15.Aperfeiçoar a legislação brasileira relativa ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes correlatos.
(Fonte: http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=54)
Samuel Pinheiro Guimarães – “É preciso ampliar o bolsa família”
Ministro de Assuntos Estratégicos adianta à ISTOÉ plano de metas para 2022 e diz que é preciso fazer mais para reduzir a pobreza
Claudio Dantas Sequeira
GUIMARÃES: “O benefício não pode ser só para aqueles que estão abaixo da linha da pobreza”
Elaborar uma agenda de trabalho que sirva como atalho para o Brasil se tornar uma potência global em apenas duas décadas. Essa é a tarefa delegada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Há três meses, desde que assumiu o posto, ele divide sua rotina entre reuniões técnicas e viagens pelo País. O resultado de horas de estudos e negociações é um calhamaço de aproximadamente 200 páginas, batizado de Plano Brasil 2020, a cuja sexta e última versão ISTOÉ teve acesso.
O documento, de caráter reservado, lista 150 metas e ações, inclusive mudanças de parâmetros do Bolsa Família, a expansão do número de salas de cinema e até a criação de uma “entidade estatal do esporte”. “É preciso ampliar o Bolsa Família. Não se pode contemplar apenas aqueles que estão abaixo da linha da pobreza”, diz. Essas e outras ideias demandam pesado investimento público, mas o ministro não está preocupado. “Vamos financiar todas essas ações com a exploração do pré-sal”, afirma. Ex-secretário-geral do Itamaraty, onde travou algumas polêmicas batalhas por sua militância de esquerda, Guimarães, 70 anos, avisa que o “Plano” não tem cor partidária, mas pode ser usado pela ministra e pré-candidata Dilma Rousseff na campanha presidencial: “Mantenho a Casa Civil permanentemente informada.”
Istoé – O que é o Plano Brasil 2022?
Samuel Pinheiro Guimarães – Trata-se de um projeto de metas e ações estratégicas para guiar o desenvolvimento do País. A data-limite é o aniversário de 200 anos da independência. Basicamente, pegamos os planos setoriais dos ministérios, identificamos os aspectos mais importantes e nos debruçamos sobre eles para consolidá-los. Todos os ministérios participam através de grupos de trabalho e a coordenação é feita pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com apoio da Casa Civil e do Ipea. Já fizemos as reuniões técnicas e agora vou a cada ministro para debater as metas.
Istoé – E quais são as prioridades? De que metas estamos falando?
Samuel Pinheiro Guimarães – Os temas são variados, desde violência urbana e defesa até agricultura, cultura, comércio e política externa. No total, são cerca de 150 metas. Dentre as prioridades estão a diversificação e a ampliação substancial da produção nacional para conseguirmos cumprir uma previsão de crescimento anual entre 6% e 7% do PIB. Com esse ritmo, poderemos tornar o Brasil a 5ª potência mundial. Outra meta importante é promover firmemente a redistribuição de renda.
Istoé – Isso significa a ampliação de programas como a Bolsa Família?
Samuel Pinheiro Guimarães – Estamos criando um novo parâmetro. Consideramos que o rendimento-limite é muito baixo. Hoje, recebem o auxílio aquelas famílias com renda mensal de até R$ 140. Trata-se de um critério absoluto. Estamos examinando com o ministro Patrus Ananias a possibilidade de que o patamar seja relativo e contemple não só aqueles que estão abaixo da linha da pobreza. Quero dizer que vamos considerar a relação que existe entre os 10% mais ricos, que detêm 44% da renda nacional, e os 10% mais pobres, que têm só 1% da riqueza. Temos que reduzir essa desigualdade. Ainda estamos definindo a meta, mas certamente poderia significar um aumento de 30% a 40% do número de beneficiados pelo Bolsa Família. A isso se somará a garantia da regularidade do reajuste dos benefícios.
Istoé – Mas como financiar essa meta? A carga tributária atual já não é pesada demais?
Samuel Pinheiro Guimarães – Haverá uma nova fonte de receita com a exploração do pré-sal. Esses recursos abastecerão o fundo social do pré-sal. Também há um volume de despesas com a dívida pública que pode ser reduzido com a queda das taxas de juros, que hoje estão muito acima dos juros reais praticados em outros países. À medida que se reduzir isso com segurança, é possível liberar recursos para uma série de programas importantes.
Istoé – Alguns ministros defendem a criação de outros auxílios, como o “bolsa celular”. O Sr. é a favor?
Samuel Pinheiro Guimarães – Não. Pessoalmente, acho que é preciso criar projetos que capacitem a população, que deem acesso ao cidadão que não tem banda larga, por exemplo. Como há uma disparidade de renda muito grande e a iniciativa privada só se dedica aos segmentos mais rentáveis, o Estado tem que assumir o papel de provedor de certos serviços. Isso passa por políticas de investimento, não só na indústria, mas na cultura, na saúde, na educação e no esporte. Uma das metas é incluir o Brasil entre as dez maiores potências esportivas do mundo, a partir dos Jogos Olímpicos de 2016.
Istoé – É uma meta ousada. Como pretende fazer isso?
Samuel Pinheiro Guimarães – Há várias medidas, como incentivar os investimentos no setor com políticas de renúncia fiscal. Mas, além disso, vamos criar uma entidade estatal de excelência no esporte, com a construção e modernização da infraestrutura esportiva. Também vamos instituir uma rede nacional de treinamento e um sistema nacional de avaliação do esporte, baseado nos dados do diagnóstico desportivo nacional. O esporte no Brasil será dividido em três níveis: o de base, nas escolas; o de atletas federados; e o de atletas de elite, com a criação de centros regionais de treinamento.
Istoé – Essa entidade estatal do esporte será uma “Esportebras”?
Samuel Pinheiro Guimarães – Acho que não. Será mais um organismo de coordenação e definição desses programas.
Istoé – Qual a meta para a cultura?
Samuel Pinheiro Guimarães – Queremos ampliar em 30% o número de salas de cinema no País. Hoje, os cinemas estão concentrados em apenas 9% dos municípios. Significa que em 4.500 municípios do País não há cinema.
Istoé – Podem dizer que é para passar o filme do Lula.
Samuel Pinheiro Guimarães – Naturalmente. O fato é que qualquer produtor pode fazer um filme sobre qualquer político, desde que a pessoa tenha uma vida interessante. Também vamos elevar em 50% o número de teatros e em 70% o de salas de espetáculo. Essas metas para o esporte e para a cultura sintetizam bem o papel que o Estado deve ter, seja como indutor da iniciativa privada, seja investindo diretamente. Um dia desses, tive a informação de que 500 municípios brasileiros não têm médicos. Então vamos pôr uma equipe médica em cada município, reduzir em 50% o déficit comercial do complexo industrial de saúde.
Istoé – Isso tem relação com a meta de diversificar a produção nacional?
Samuel Pinheiro Guimarães – Exatamente. Na área de saúde, temos que depender menos de medicamentos importados. É uma questão de soberania, de segurança. Vamos fazer isso com parcerias e transferência de tecnologia. Há todo um esforço na área da indústria de base, na metalurgia. Temos que parar de exportar commodities e agregar valor ao que exportamos. No campo, por exemplo, queremos dobrar a produção de grãos, e fazer o mesmo na pecuária, sem precisar entrar na Amazônia. Isso se faz com melhoramento genético dos rebanhos e das sementes. Em grande medida, torna necessária a ampliação da Embrapa, com a contratação de pesquisadores, melhoria da remuneração.
Istoé – A indústria de defesa está sendo contemplada no plano?
Samuel Pinheiro Guimarães – Estive em São José dos Campos, recentemente, tratando disso. Dentro da Estratégia Nacional de Defesa, vamos priorizar algumas metas como a de aumentar em 20% o efetivo das Forças Armadas, reposicionar 25% do contingente na Amazônia e no Centro-Oeste e elevar em 40% a capacidade operativa da FAB. Nesse ponto, estamos considerando, além da aquisição do primeiro lote de caças, a construção de 12 unidades do cargueiro KC-390. Também é prioridade a criação de duas esquadras da Marinha, uma no Norte/Nordeste e outra no Sudeste, com capacidade de propulsão nuclear. Queremos instalar mais uma brigada de infantaria de selva e 28 batalhões de fronteira, transferir a brigada de paraquedistas para o centro do País e criar um sistema de defesa antiaérea.
Istoé – Na defesa, qual sua opinião sobre as parcerias tecnológicas?
Samuel Pinheiro Guimarães – Acho que a indústria de defesa tem um impacto muito grande no desenvolvimento tecnológico. Então é necessário dar condições de produção e estimular programas de transferência de tecnologia de produção. Não ir apenas ao mercado. Nesse sentido, os projetos que têm sido desenvolvidos, a compra dos helicópteros, do submarino e dos caças, são importantes.
Istoé – A política externa não precisa mudar?
Samuel Pinheiro Guimarães – Queremos manter o que foi conquistado durante o atual governo e ir além. Assegurar a participação do Brasil na tomada de decisões que afetem diretamente os interesses nacionais, especificamente o Conselho de Segurança. Queremos alcançá-lo antes de 2022. E dentre as ações previstas está a consolidação da presença brasileira em missões de paz e o aprofundamento do papel do País nas discussões de temas globais, como energia, mudança climática, comércio internacional e desarmamento.
Istoé – Mas o Itamaraty não cometeu uma série de erros?
Samuel Pinheiro Guimarães – Não é bem assim. Não acho que houve escorregões. Perdemos muitas disputas, e outros países também. Mas isso não afetou nossa capacidade de participação nesses organismos. Perder a eleição para diretor-geral da OMC não reduziu nossa influência nas discussões sobre comércio internacional. Um país que não compete, não ganha.
Istoé – Mas lançamos candidaturas sem o apoio necessário.
Samuel Pinheiro Guimarães – Essas divisões existem em todas as regiões. Na Ásia, o Paquistão e a Indonésia não aceitam a candidatura da Índia. A China também tem restrições sobre a participação do Japão. Na Europa, a Itália e a Espanha são contra a candidatura da Alemanha. Não há necessidade de unanimidade regional. O debate é permanente.
Istoé – Em Honduras, o Sr. autorizou a entrada de Manuel Zelaya na embaixada e o Brasil saiu desgastado.
Samuel Pinheiro Guimarães – Nem sempre se consegue o que se quer. Não acredito que houve desgaste. No caso do Zelaya, tínhamos uma resolução unânime da ONU e outra da OEA condenando o golpe de Estado. Sairia desgastado quem apoiasse o golpe, e nós fomos contra. Eu pergunto: como Lula ganharia o título de estadista do ano, se tantas ações fossem tão equivocadas como se diz?
Istoé – O plano para 2022 vai inspirar o programa de governo da ministra Dilma Rousseff?
Samuel Pinheiro Guimarães – Nós estamos trabalhando de forma a manter a Casa Civil permanentemente informada. Há plena interação. Pode ser que esses trabalhos sejam úteis na medida em que identificam metas prioritárias para quem estiver preparando o programa. Afinal, para que alguma coisa se realize em 2022, é preciso que algo seja feito entre 2011 e 2014. Mas ressalto que não se trata de um plano de um partido político. Trata-se de um plano para o Brasil. É por isso que, antes de entregá-lo no final de junho, vamos submetê-lo à consulta de ex-ministros, deputados e senadores, independentemente da cor partidária.
(Fonte:http://inteligenciapublica.wordpress.com/2010/02/07/samuel-pinheiro- guimaraes-e-preciso-ampliar-o-bolsa-familia/)
Plano Brasil 2022 é executável, afirma ministro da SAE
O ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães, afirmou que o Plano Brasil 2022 é ambicioso, porém executável. O Plano Brasil 2022 é um pacote de metas sociais, econômicas e ambientais para o País no ano do bicentenário de sua independência.
Uma versão preliminar do plano, divulgada pela SAE há duas semanas, prevê, entre outras medidas, o fim da analfabetismo, da miséria e da desnutrição no País até 2022. Além disso, as desigualdades raciais e de gênero seriam reduzidas no mesmo período.
Samuel Guimarães informou também que deve concluir o texto final do plano até o próximo mês de junho. “Até lá, todas as sugestões e críticas são bem-vindas”, disse.
A discussão foi proposta pelos deputados Marcelo Serafim (PSB-AM), da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Dr. Ubiali (PSB-SP), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Jorge Khoury (DEM-BA), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A elaboração do Plano Brasil 2022 envolveu grupos de trabalho formados por técnicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), representantes de todos os Ministérios, da Casa Civil e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os Grupos de Trabalho, a partir dos planos e programas de cada Ministério, elaboraram documentos, um para cada Ministério, com a seguinte estrutura:
•importância estratégica da área;
•principais avanços recentes;
•metas prioritárias e respectivas ações.
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O Plano Brasil 2022 será entregue ao presidente Lula no dia 30 de junho.
(Fonte :http://www.sae.gov.br/brasil2022/)
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*Texto ainda não recebido pela SAE.
Políticas para as Mulheres
Importância estratégica
A garantia da igualdade de gênero no exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, respeitadas as diferenças, é condição para que todos os cidadãos e cidadãs possam realizar-se como seres humanos e contribuir para o desenvolvimento da sociedade. Por isso, em um estado democrático de direito, a efetiva igualdade entre homens e mulheres é estratégica na luta contra todas as formas de discriminação e na defesa da dignidade da pessoa humana.
Igualdade no mundo do trabalho, participação nos espaços de poder e decisão, acesso à educação, acesso à saúde e combate a todas as formas de violência são frentes em que se deve atuar para garantir que não haja discriminação contra as mulheres.
O Brasil tem uma Constituição avançada na proteção dos direitos da mulher. Os tratados internacionais sobre a matéria foram ratificados pelo País. Nos últimos anos, o aprimoramento do aparato estatal e normativo permitiu a evolução do exercício dos direitos das mulheres.
No mercado de trabalho, têm-se reduzido os desníveis salariais entre homens e mulheres. Melhoraram os índices de acesso feminino à educação e à saúde. Avanço importante deu-se também no combate à violência contra a mulher, campo em que as mulheres dispõem, hoje, da proteção legal.
Muitos desafios foram vencidos, mas há muito a ser conquistado. Resistências culturais enraizadas socialmente mantêm diferentes formas de desigualdade e de discriminação. As mulheres continuam a sofrer diversos tipos de abuso e discriminação no local de trabalho, têm dificuldades para participar das decisões políticas e ainda sofrem vários tipos de violência. São desigualdades marcantes não apenas entre homens e mulheres, mas entre as mulheres de diferentes classes sociais, idades e etnias.
O centro da política de Estado em relação às mulheres é o combate aos fatores que favorecem a continuidade da discriminação e da violência. O foco é a busca da igualdade de gênero em todos os seus aspectos, em cujo horizonte está o pleno desenvolvimento e a realização de todas as mulheres como cidadãs.
Principais avanços recentes
2003: Criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
2004: Criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
2005: Aprovação do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (Decreto 5.390).
2005: Criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
2005: Lançamento do Programa Mulher e Ciência.
2005: Lançamento do Programa Pró-Equidade de Gênero.
2006: Lançamento do Programa Gênero e Diversidade na Escola.
2006: Edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340).
2006: Criação de incentivo à formalização do emprego doméstico (Lei 11.324).
2006: Lançamento do Plano Trabalho Doméstico Cidadão.
2007: Lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia de Aids e outras DST.
2007: Lançamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
2007: Lançamento do Programa Trabalho e Empreendedorismo das Mulheres.
2008: Aprovação do II Plano Nacional de Política para Mulheres (Decreto 6.387).
2008: Lançamento do Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante (Lei 11.770).
2008: Lançamento do Programa Trabalho, Artesanato, Turismo e Autonomia das Mulheres.
2008: Lançamento do Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais.
2009: Lançamento do Programa Mulheres Construindo a Autonomia.
2009: Revisão da legislação eleitoral no que diz respeito às mulheres (Lei 12.034).
Metas e ações
Meta 1
Eliminar as diferenças salariais entre homens e mulheres no exercício de trabalhos de mesma natureza.
Ações
1.Estimular a participação efetiva de mulheres em todos os processos de formação e qualificação ofertados pelo governo federal.
2.Apoiar a realização de cursos de formação e qualificação técnica e gerencial para mulheres.
3.Desenvolver programas com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres nas empresas e instituições.
4.Estimular o empreendedorismo feminino, apoiando as mulheres na criação e no desenvolvimento de seus próprios negócios.
5.Ampliar o acesso das mulheres ao crédito produtivo.
6.Incentivar o acesso das mulheres aos empreendimentos econômicos solidários e fortalecer a rede de mulheres na economia solidária.
7.Estimular a participação política ativa das mulheres em organizações de trabalhadores.
8.Apoiar a capacitação de sindicalistas para a promoção de direitos iguais no emprego.
9.Capacitar agentes fiscalizadores sobre as diretrizes e os princípios dos tratados e convenções internacionais, em especial as Convenções 100 e 111 da OIT, relativos à desigualdade e à discriminação no emprego.
10.Realizar campanhas de informação e formação sobre os direitos das trabalhadoras.
11.Realizar campanhas nacionais de combate à discriminação baseada em gênero, raça/etnia.
12.Fortalecer a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho.
Meta 2
Expandir e promover os direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas, ampliando o número de carteira assinada da categoria dos atuais 25% para pelo menos 35% em 2015 e, no mínimo, 70%, em 2022.
Ações
1.Revisar legislação a fim de ampliar os direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas, garantindo a equiparação com os direitos trabalhistas em geral.
2.Revisar e ampliar a Lei 11.324/2006, que estimula a formalização do emprego doméstico e cuja vigência se encerra em 2012.
3.Realizar ações de divulgação da Lei 11.324/2006, bem como outras ações de sensibilização na mesma direção.
4.Realizar campanhas de divulgação dos direitos das domésticas (divulgar Leis, Convenções e Programas Governamentais).
5.Desenvolver programas de formação e qualificação profissional, a exemplo do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, em todas as Unidades da Federação.
6.Capacitar servidores(as) das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e sensibilizá-los para a sua divulgação.
7.Incentivar a participação política das trabalhadoras domésticas, via sindicalização, participação e constituição de associações locais, federações ou sindicatos.
8.Incentivar a escolarização das trabalhadoras domésticas.
9.Realizar campanhas de valorização do trabalho doméstico e de incentivo à profissionalização.
10.Realizar campanhas diferenciadas regionalmente, com vistas a combater o trabalho doméstico infantil e o trabalho doméstico com características de trabalho escravo.
Meta 3
Estimular a maior participação das mulheres nos diferentes espaços de poder e decisão, de modo que aumentem: o número de cadeiras ocupadas no Legislativo, nos três níveis de governo; o número de cargos de direção e assessoramento superior no Executivo, de ministros de Estado e de ministros de tribunais superiores ocupados por mulheres.
Ações
1.Garantir o cumprimento e a divulgação da Lei 12.034/2009, particularmente no que diz respeito aos aspectos relacionados à participação das mulheres no processo eleitoral, e aprimorar a legislação eleitoral, no que diz respeito ao financiamento de campanha e às cotas por sexo.
2.Apoiar ações de formação política das mulheres para o exercício da liderança e do controle social.
3.Desenvolver ações e campanhas para estimular a filiação partidária e candidatura das mulheres.
4.Realizar eventos de sensibilização para estimular a participação das mulheres nos cargos de direção dos três Poderes da União, estados e municípios e Distrito Federal.
5.Instituir no âmbito da administração pública, direta e indireta, medidas de ação afirmativa e de discriminação positiva que garantam a realização de metas percentuais de participação das mulheres nas funções de direção superior.
6.Promover estudos, debates e outras medidas para ampliar a participação das mulheres nos cargos de direção das organizações sindicais de trabalhadores e de empregadores, assim como das empresas privadas.
7.Estimular a ampliação da participação das mulheres indígenas, negras e jovens na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
8.Desenvolver ações relativas aos profissionais da mídia sobre a importância da participação das mulheres nos espaços de poder e o combate à reprodução de estereótipos sexistas e racists’.
9.Incentivar a criação e fortalecer as secretarias de mulheres nos partidos políticos, bem como consolidar o funcionamento do Fórum de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos, coordenado pela SPM.
10.Estimular a instituição de uma política interna de cotas nos partidos políticos, que busque aumentar a presença das mulheres nas suas instâncias de direção.
11.Ampliar a oferta de equipamentos sociais públicos, como creches e pré-escolas, bem como da educação em tempo integral, a fim de liberar tempo das mulheres para participação nos espaços de poder e decisão.
Meta 4
Alcançar maior equilíbrio no tempo dedicado às esferas da produção e da reprodução social, para homens e mulheres, por meio da responsabilização compartilhada entre Estado e sociedade das atividades de cuidados e afazeres domésticos.
Ações
1.Criar programas para capacitar profissionais da educação, aprimorar os materiais didáticos e paradidáticos, as orientações curriculares nacionais e a avaliação do livro didático em relação a gênero em todos os níveis escolares, para combater os estereótipos e diminuir as distorções de gênero na escolha das ocupações.
2.Ampliar a oferta de equipamentos sociais públicos, como creches e pré-escolas, de escolas de tempo integral, bem como o acesso aos serviços de água e eletricidade e a eletrodomésticos como forma de reduzir a sobrecarga de trabalho feminino.
3.Celebrar convênios com estados e municípios para criação de centros públicos de atendimento e cuidados com idosos.
4.Ratificar a Convenção 156 da OIT, relativa à Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores dos dois Sexos: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares.
5.Elaborar Projeto de Lei tornando compulsórias nos acordos coletivos de trabalho cláusulas que protejam trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares, conforme a Convenção 156 da OIT.
6.Elaborar projeto de lei para aumentar o período de licença paternidade, atualmente de 5 dias, estendendo-a a todos os trabalhadores.
7.Elaborar Proposta de Emenda Constitucional, instituindo o sistema de licença parental, a qual pode ser usufruída pelos pais de modo sequencial ou de forma alternada, em substituição à atual licença materinidade.
8.Adaptar os horários dos serviços públicos às necessidades de trabalhadores(as) com responsabilidades familiares e fomentar sua descentralização geográfica.
9.Identificar, difundir e incentivar boas práticas sobre medidas de conciliação família/trabalho nas empresas.
10.Fiscalizar a observância da proibição legal da discriminação de gênero nos processos de promoção, definição de salários e demissão.
11.Realizar campanhas de sensibilização para a importância do compartilhamento dos afazeres domésticos e os benefícios da paternidade ativa.
Meta 5
Equiparar a escolaridade média das mulheres negras com a das mulheres brancas, além de elevar a escolaridade feminina mínima para nove anos de estudo.
Ações
1.Elaborar programa voltado para a diminuição da evasão escolar, especialmente das mulheres negras.
2.Elaborar e fortalecer programas para alfabetizar e dar continuidade à escolarização de mulheres jovens e adultas, desenvolvendo estratégias que estimulem a participação de mulheres com mais de 60 anos nos cursos.
3.Promover e ampliar a alfabetização e a continuidade da escolarização de mulheres jovens e adultas em situação de prisão.
4.Celebrar convênios com estados e municípios para construção de escolas e contratação de professores para atuar em comunidades remanescentes de quilombos.
5.Capacitar profissionais de educação e aprimorar os materiais didáticos e paradidáticos, em todos os níveis escolares, para estimular a igualdade étnica/racial e o respeito à diversidade.
6.Aprimorar o tratamento de raça/etnia nas orientações curriculares nacionais dos ensinos infantil, fundamental e médio.
7.Ampliar a oferta de salas de aula, especialmente nas áreas distantes dos grandes centros urbanos.
Meta 6
Reduzir a taxa de mortalidade materna em 50%, bem como a incidência do HIV entre as mulheres.
Ações
1.Fortalecer, garantir a implementação e aprimorar os mecanismos de monitoramento do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia da Aids e outras DST, aperfeiçoando a articulação com estados, municípios e redes de mulheres.
2.Realizar capacitação permanente para gestores e profissionais de saúde e educação em gênero, direitos humanos, direitos sexuais e direitos reprodutivos.
3.Promover o acesso universal à atenção integral em DST/Aids para mulheres, garantindo ampliação da cobertura e acesso aos insumos de prevenção, ao diagnóstico do HIV, aos serviços de saúde de qualidade, ao tratamento universal e gratuito, à informação e às ações educativas sobre DST e HIV/Aids para mulheres.
4.Realizar capacitação permanente para gestores e profissionais de saúde e educação em gênero, direitos humanos, direitos sexuais e direitos reprodutivos.
5.Estabelecer programas direcionados aos homens para o enfrentamento da feminização da epidemia do HIV/Aids e outras DSTs.
6.Fortalecer as redes de mulheres com HIV/Aids.
7.Fomentar contínuas ações de prevenção, com distribuição de preservativos femininos e masculinos para estados, municípios e ONGs.
8.Efetivar o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, reforçando a articulação entre setores governamentais e não-governamentais.
9.Modernizar, (re)aparelhar e ampliar os serviços de atenção obstétrica.
10.Melhorar os serviços médicos de atenção ao aborto previsto em lei.
11.Apoiar a organização de centros colaboradores para atenção humanizada ao aborto, parto, nascimento e as urgências e emergências maternas.
12.Apoiar maternidades na humanização da atenção ao parto e nascimento.
13.Elaborar diretrizes de atenção ao parto domiciliar.
14.Desenvolver estratégias para redução da cesárea na rede hospitalar.
15.Regulamentar a vigilância epidemiológica do óbito materno.
Meta 7
Reduzir os índices de violência contra as mulheres, em todas as suas formas.
Ações
1.Ampliar e aperfeiçoar os serviços estaduais e municipais especializados no atendimento às mulheres em situação de violência.
2.Articular atores federais, estaduais e municipais para garantir a integração dos serviços da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência.
3.Promover a formação continuada dos profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência e da Educação nas temáticas de gênero e de violência contra as mulheres, raça/etnia, orientação sexual e geração.
4.Criar e revisar normas técnicas e protocolos nacionais para o funcionamento dos serviços de prevenção e assistência às mulheres em situação de violência.
5.Ampliar e fortalecer a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
6.Divulgar a Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais de enfrentamento da violência contra as mulheres.
7.Desenvolver ações educativas e culturais de prevenção da violência contra as mulheres.
8.Realizar campanhas de enfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo mulheres quilombolas, indígenas, do campo, da floresta e das regiões ribeirinhas.
9.Implementar, para os serviços de saúde, normas técnicas, protocolos e fluxos de atendimento a mulheres em situação de violência sexual e doméstica e vítimas do tráfico de pessoas.
10.Criar o Sistema Nacional de Dados e Estatísticas sobre a Violência contra as Mulheres.
11.Promover o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita para as mulheres em situação de prisão.
12.Garantir que as mulheres em situação de prisão tenham acesso a programas de educação, cultura, lazer, qualificação social e profissional, saúde integral e trabalho, bem como ao direito à visita íntima e a proteção à maternidade nos presídios.
13.Articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, um sistema nacional de referência e atendimento às vítimas de tráfico e apoiar o desenvolvimento de núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
14.Articular os serviços de atendimento às mulheres em países conhecidos como destino de brasileiras vítimas do tráfico de pessoas com os existentes em território nacional.
15.Aperfeiçoar a legislação brasileira relativa ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes correlatos.
(Fonte: http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=54)
Samuel Pinheiro Guimarães – “É preciso ampliar o bolsa família”
07/02/2010 •
Ministro de Assuntos Estratégicos adianta à ISTOÉ plano de metas para 2022 e diz que é preciso fazer mais para reduzir a pobreza
Claudio Dantas Sequeira
GUIMARÃES: “O benefício não pode ser só para aqueles que estão abaixo da linha da pobreza”
Elaborar uma agenda de trabalho que sirva como atalho para o Brasil se tornar uma potência global em apenas duas décadas. Essa é a tarefa delegada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Há três meses, desde que assumiu o posto, ele divide sua rotina entre reuniões técnicas e viagens pelo País. O resultado de horas de estudos e negociações é um calhamaço de aproximadamente 200 páginas, batizado de Plano Brasil 2020, a cuja sexta e última versão ISTOÉ teve acesso.
O documento, de caráter reservado, lista 150 metas e ações, inclusive mudanças de parâmetros do Bolsa Família, a expansão do número de salas de cinema e até a criação de uma “entidade estatal do esporte”. “É preciso ampliar o Bolsa Família. Não se pode contemplar apenas aqueles que estão abaixo da linha da pobreza”, diz. Essas e outras ideias demandam pesado investimento público, mas o ministro não está preocupado. “Vamos financiar todas essas ações com a exploração do pré-sal”, afirma. Ex-secretário-geral do Itamaraty, onde travou algumas polêmicas batalhas por sua militância de esquerda, Guimarães, 70 anos, avisa que o “Plano” não tem cor partidária, mas pode ser usado pela ministra e pré-candidata Dilma Rousseff na campanha presidencial: “Mantenho a Casa Civil permanentemente informada.”
Istoé – O que é o Plano Brasil 2022?
Samuel Pinheiro Guimarães – Trata-se de um projeto de metas e ações estratégicas para guiar o desenvolvimento do País. A data-limite é o aniversário de 200 anos da independência. Basicamente, pegamos os planos setoriais dos ministérios, identificamos os aspectos mais importantes e nos debruçamos sobre eles para consolidá-los. Todos os ministérios participam através de grupos de trabalho e a coordenação é feita pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com apoio da Casa Civil e do Ipea. Já fizemos as reuniões técnicas e agora vou a cada ministro para debater as metas.
Istoé – E quais são as prioridades? De que metas estamos falando?
Samuel Pinheiro Guimarães – Os temas são variados, desde violência urbana e defesa até agricultura, cultura, comércio e política externa. No total, são cerca de 150 metas. Dentre as prioridades estão a diversificação e a ampliação substancial da produção nacional para conseguirmos cumprir uma previsão de crescimento anual entre 6% e 7% do PIB. Com esse ritmo, poderemos tornar o Brasil a 5ª potência mundial. Outra meta importante é promover firmemente a redistribuição de renda.
Istoé – Isso significa a ampliação de programas como a Bolsa Família?
Samuel Pinheiro Guimarães – Estamos criando um novo parâmetro. Consideramos que o rendimento-limite é muito baixo. Hoje, recebem o auxílio aquelas famílias com renda mensal de até R$ 140. Trata-se de um critério absoluto. Estamos examinando com o ministro Patrus Ananias a possibilidade de que o patamar seja relativo e contemple não só aqueles que estão abaixo da linha da pobreza. Quero dizer que vamos considerar a relação que existe entre os 10% mais ricos, que detêm 44% da renda nacional, e os 10% mais pobres, que têm só 1% da riqueza. Temos que reduzir essa desigualdade. Ainda estamos definindo a meta, mas certamente poderia significar um aumento de 30% a 40% do número de beneficiados pelo Bolsa Família. A isso se somará a garantia da regularidade do reajuste dos benefícios.
Istoé – Mas como financiar essa meta? A carga tributária atual já não é pesada demais?
Samuel Pinheiro Guimarães – Haverá uma nova fonte de receita com a exploração do pré-sal. Esses recursos abastecerão o fundo social do pré-sal. Também há um volume de despesas com a dívida pública que pode ser reduzido com a queda das taxas de juros, que hoje estão muito acima dos juros reais praticados em outros países. À medida que se reduzir isso com segurança, é possível liberar recursos para uma série de programas importantes.
Istoé – Alguns ministros defendem a criação de outros auxílios, como o “bolsa celular”. O Sr. é a favor?
Samuel Pinheiro Guimarães – Não. Pessoalmente, acho que é preciso criar projetos que capacitem a população, que deem acesso ao cidadão que não tem banda larga, por exemplo. Como há uma disparidade de renda muito grande e a iniciativa privada só se dedica aos segmentos mais rentáveis, o Estado tem que assumir o papel de provedor de certos serviços. Isso passa por políticas de investimento, não só na indústria, mas na cultura, na saúde, na educação e no esporte. Uma das metas é incluir o Brasil entre as dez maiores potências esportivas do mundo, a partir dos Jogos Olímpicos de 2016.
Istoé – É uma meta ousada. Como pretende fazer isso?
Samuel Pinheiro Guimarães – Há várias medidas, como incentivar os investimentos no setor com políticas de renúncia fiscal. Mas, além disso, vamos criar uma entidade estatal de excelência no esporte, com a construção e modernização da infraestrutura esportiva. Também vamos instituir uma rede nacional de treinamento e um sistema nacional de avaliação do esporte, baseado nos dados do diagnóstico desportivo nacional. O esporte no Brasil será dividido em três níveis: o de base, nas escolas; o de atletas federados; e o de atletas de elite, com a criação de centros regionais de treinamento.
Istoé – Essa entidade estatal do esporte será uma “Esportebras”?
Samuel Pinheiro Guimarães – Acho que não. Será mais um organismo de coordenação e definição desses programas.
Istoé – Qual a meta para a cultura?
Samuel Pinheiro Guimarães – Queremos ampliar em 30% o número de salas de cinema no País. Hoje, os cinemas estão concentrados em apenas 9% dos municípios. Significa que em 4.500 municípios do País não há cinema.
Istoé – Podem dizer que é para passar o filme do Lula.
Samuel Pinheiro Guimarães – Naturalmente. O fato é que qualquer produtor pode fazer um filme sobre qualquer político, desde que a pessoa tenha uma vida interessante. Também vamos elevar em 50% o número de teatros e em 70% o de salas de espetáculo. Essas metas para o esporte e para a cultura sintetizam bem o papel que o Estado deve ter, seja como indutor da iniciativa privada, seja investindo diretamente. Um dia desses, tive a informação de que 500 municípios brasileiros não têm médicos. Então vamos pôr uma equipe médica em cada município, reduzir em 50% o déficit comercial do complexo industrial de saúde.
Istoé – Isso tem relação com a meta de diversificar a produção nacional?
Samuel Pinheiro Guimarães – Exatamente. Na área de saúde, temos que depender menos de medicamentos importados. É uma questão de soberania, de segurança. Vamos fazer isso com parcerias e transferência de tecnologia. Há todo um esforço na área da indústria de base, na metalurgia. Temos que parar de exportar commodities e agregar valor ao que exportamos. No campo, por exemplo, queremos dobrar a produção de grãos, e fazer o mesmo na pecuária, sem precisar entrar na Amazônia. Isso se faz com melhoramento genético dos rebanhos e das sementes. Em grande medida, torna necessária a ampliação da Embrapa, com a contratação de pesquisadores, melhoria da remuneração.
Istoé – A indústria de defesa está sendo contemplada no plano?
Samuel Pinheiro Guimarães – Estive em São José dos Campos, recentemente, tratando disso. Dentro da Estratégia Nacional de Defesa, vamos priorizar algumas metas como a de aumentar em 20% o efetivo das Forças Armadas, reposicionar 25% do contingente na Amazônia e no Centro-Oeste e elevar em 40% a capacidade operativa da FAB. Nesse ponto, estamos considerando, além da aquisição do primeiro lote de caças, a construção de 12 unidades do cargueiro KC-390. Também é prioridade a criação de duas esquadras da Marinha, uma no Norte/Nordeste e outra no Sudeste, com capacidade de propulsão nuclear. Queremos instalar mais uma brigada de infantaria de selva e 28 batalhões de fronteira, transferir a brigada de paraquedistas para o centro do País e criar um sistema de defesa antiaérea.
Istoé – Na defesa, qual sua opinião sobre as parcerias tecnológicas?
Samuel Pinheiro Guimarães – Acho que a indústria de defesa tem um impacto muito grande no desenvolvimento tecnológico. Então é necessário dar condições de produção e estimular programas de transferência de tecnologia de produção. Não ir apenas ao mercado. Nesse sentido, os projetos que têm sido desenvolvidos, a compra dos helicópteros, do submarino e dos caças, são importantes.
Istoé – A política externa não precisa mudar?
Samuel Pinheiro Guimarães – Queremos manter o que foi conquistado durante o atual governo e ir além. Assegurar a participação do Brasil na tomada de decisões que afetem diretamente os interesses nacionais, especificamente o Conselho de Segurança. Queremos alcançá-lo antes de 2022. E dentre as ações previstas está a consolidação da presença brasileira em missões de paz e o aprofundamento do papel do País nas discussões de temas globais, como energia, mudança climática, comércio internacional e desarmamento.
Istoé – Mas o Itamaraty não cometeu uma série de erros?
Samuel Pinheiro Guimarães – Não é bem assim. Não acho que houve escorregões. Perdemos muitas disputas, e outros países também. Mas isso não afetou nossa capacidade de participação nesses organismos. Perder a eleição para diretor-geral da OMC não reduziu nossa influência nas discussões sobre comércio internacional. Um país que não compete, não ganha.
Istoé – Mas lançamos candidaturas sem o apoio necessário.
Samuel Pinheiro Guimarães – Essas divisões existem em todas as regiões. Na Ásia, o Paquistão e a Indonésia não aceitam a candidatura da Índia. A China também tem restrições sobre a participação do Japão. Na Europa, a Itália e a Espanha são contra a candidatura da Alemanha. Não há necessidade de unanimidade regional. O debate é permanente.
Istoé – Em Honduras, o Sr. autorizou a entrada de Manuel Zelaya na embaixada e o Brasil saiu desgastado.
Samuel Pinheiro Guimarães – Nem sempre se consegue o que se quer. Não acredito que houve desgaste. No caso do Zelaya, tínhamos uma resolução unânime da ONU e outra da OEA condenando o golpe de Estado. Sairia desgastado quem apoiasse o golpe, e nós fomos contra. Eu pergunto: como Lula ganharia o título de estadista do ano, se tantas ações fossem tão equivocadas como se diz?
Istoé – O plano para 2022 vai inspirar o programa de governo da ministra Dilma Rousseff?
Samuel Pinheiro Guimarães – Nós estamos trabalhando de forma a manter a Casa Civil permanentemente informada. Há plena interação. Pode ser que esses trabalhos sejam úteis na medida em que identificam metas prioritárias para quem estiver preparando o programa. Afinal, para que alguma coisa se realize em 2022, é preciso que algo seja feito entre 2011 e 2014. Mas ressalto que não se trata de um plano de um partido político. Trata-se de um plano para o Brasil. É por isso que, antes de entregá-lo no final de junho, vamos submetê-lo à consulta de ex-ministros, deputados e senadores, independentemente da cor partidária.
(Fonte:http://inteligenciapublica.wordpress.com/2010/02/07/samuel-pinheiro- guimaraes-e-preciso-ampliar-o-bolsa-familia/)
Plano Brasil 2022 é executável, afirma ministro da SAE
12/05/2010 - 17:09
O ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães, afirmou que o Plano Brasil 2022 é ambicioso, porém executável. O Plano Brasil 2022 é um pacote de metas sociais, econômicas e ambientais para o País no ano do bicentenário de sua independência.
Uma versão preliminar do plano, divulgada pela SAE há duas semanas, prevê, entre outras medidas, o fim da analfabetismo, da miséria e da desnutrição no País até 2022. Além disso, as desigualdades raciais e de gênero seriam reduzidas no mesmo período.
Samuel Guimarães informou também que deve concluir o texto final do plano até o próximo mês de junho. “Até lá, todas as sugestões e críticas são bem-vindas”, disse.
A discussão foi proposta pelos deputados Marcelo Serafim (PSB-AM), da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Dr. Ubiali (PSB-SP), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Jorge Khoury (DEM-BA), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Agência Câmara
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