O FSM é um espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo. Após o primeiro encontro mundial, realizado em 2001, se configurou como um processo mundial permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais. Esta definição está na
Carta de Princípios, principal documento do FSM.
O Fórum Social Mundial se caracteriza também pela pluralidade e pela diversidade, tendo um caráter não confessional, não governamental e não partidário. Ele se propõe a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial. O Fórum Social Mundial não é uma entidade nem uma organização.
(Fonte: Fórum Social Mundial 23.07.2004 atualizado em 27/01/2010
Carta de Princípios do Fórum Social Mundial
O Comitê de entidades brasileiras que idealizou e organizou o primeiro Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre de 25 a 30 de janeiro de 2001, considera necessário e legítimo, após avaliar os resultados desse Fórum e as expectativas que criou, estabelecer uma Carta de Princípios que oriente a continuidade dessa iniciativa. Os Princípios contidos na Carta, a ser respeitada por tod@s que queiram participar desse processo e organizar novas edições do Fórum Social Mundial, consolidam as decisões que presidiram a realização do Fórum de Porto Alegre e asseguraram seu êxito, e ampliam seu alcance, definindo orientações que decorrem da lógica dessas decisões.
1. O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma sociedade planetária orientada a uma relação fecunda entre os seres humanos e destes com a Terra.
2. O Fórum Social Mundial de Porto Alegre foi um evento localizado no tempo e no espaço. A partir de agora, na certeza proclamada em Porto Alegre de que "um outro mundo é possível", ele se torna um processo permanente de busca e construção de alternativas, que não se reduz aos eventos em que se apóie.
3. O Fórum Social Mundial é um processo de caráter mundial. Todos os encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão internacional.
4. As alternativas propostas no Fórum Social Mundial contrapõem-se a um processo de globalização comandado pelas grandes corporações multinacionais e pelos governos e instituições internacionais a serviço de seus interesses, com a cumplicidade de governos nacionais. Elas visam fazer prevalecer, como uma nova etapa da história do mundo, uma globalização solidária que respeite os direitos humanos universais, bem como os de tod@s @s cidadãos e cidadãs em todas as nações e o meio ambiente, apoiada em sistemas e instituições internacionais democráticos a serviço da justiça social, da igualdade e da soberania dos povos.
5. O Fórum Social Mundial reúne e articula somente entidades e movimentos da sociedade civil de todos os países do mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial.
6. Os encontros do Fórum Social Mundial não têm caráter deliberativo enquanto Fórum Social Mundial. Ninguém estará, portanto autorizado a exprimir, em nome do Fórum, em qualquer de suas edições, posições que pretenderiam ser de tod@s @s seus/suas participantes. @s participantes não devem ser chamad@s a tomar decisões, por voto ou aclamação, enquanto conjunto de participantes do Fórum, sobre declarações ou propostas de ação que @s engajem a tod@s ou à sua maioria e que se proponham a ser tomadas de posição do Fórum enquanto Fórum. Ele não se constitui portanto em instancia de poder, a ser disputado pelos participantes de seus encontros, nem pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação das entidades e movimentos que dele participem.
7. Deve ser, no entanto, assegurada, a entidades ou conjuntos de entidades que participem dos encontros do Fórum, a liberdade de deliberar, durante os mesmos, sobre declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma articulada com outros participantes. O Fórum Social Mundial se compromete a difundir amplamente essas decisões, pelos meios ao seu alcance, sem direcionamentos, hierarquizações, censuras e restrições, mas como deliberações das entidades ou conjuntos de entidades que as tenham assumido.
8. O Fórum Social Mundial é um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo.
9. O Fórum Social Mundial será sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e atuações das entidades e movimentos que dele decidam participar, bem como à diversidade de gênero, etnias, culturas, gerações e capacidades físicas, desde que respeitem esta Carta de Princípios. Não deverão participar do Fórum representações partidárias nem organizações militares. Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta.
10. O Fórum Social Mundial se opõe a toda visão totalitária e reducionista da economia, do desenvolvimento e da história e ao uso da violência como meio de controle social pelo Estado. Propugna pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma democracia verdadeira, participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre pessoas, etnias, gêneros e povos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelo outro.
11. O Fórum Social Mundial, como espaço de debates, é um movimento de idéias que estimula a reflexão, e a disseminação transparente dos resultados dessa reflexão, sobre os mecanismos e instrumentos da dominação do capital, sobre os meios e ações de resistência e superação dessa dominação, sobre as alternativas propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social que o processo de globalização capitalista, com suas dimensões racistas, sexistas e destruidoras do meio ambiente está criando, internacionalmente e no interior dos países.
12. O Fórum Social Mundial, como espaço de troca de experiências, estimula o conhecimento e o reconhecimento mútuo das entidades e movimentos que dele participam, valorizando seu intercâmbio, especialmente o que a sociedade está construindo para centrar a atividade econômica e a ação política no atendimento das necessidades do ser humano e no respeito à natureza, no presente e para as futuras gerações.
13. O Fórum Social Mundial, como espaço de articulação, procura fortalecer e criar novas articulações nacionais e internacionais entre entidades e movimentos da sociedade, que aumentem, tanto na esfera da vida pública como da vida privada, a capacidade de resistência social não violenta ao processo de desumanização que o mundo está vivendo e à violência usada pelo Estado, e reforcem as iniciativas humanizadoras em curso pela ação desses movimentos e entidades.
14. O Fórum Social Mundial é um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do nível local ao nacional e buscando uma participação ativa nas instâncias internacionais, como questões de cidadania planetária, introduzindo na agenda global as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um mundo novo solidário.
Aprovada e adotada em São Paulo, em 9 de abril de 2001, pelas entidades que constituem o Comitê de Organização do Fórum Social Mundial, aprovada com modificações pelo Conselho Internacional do Fórum Social Mundial no dia 10 de junho de 2001.
(Fonte: Fórum Social Mundial- 08.06.2002-atualizado em 27/01/2010)
Seminário do FALP: representante paulista destaca infraestrutura em cidades periféricas
O prefeito de Várzea Paulista (SP) e primeiro secretário da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu, abordou durante a tarde desta terça-feira, 26/01, no seminário Internacional de Metrópoles Solidárias, que diversos comitês no país têm procurado soluções para os problemas de infraestrutura em todo o território nacional. De acordo com ele, isso ocorre através de diálogos estendidos às comunidades. “Esta atitude revela a importância e o respeito que os municípios têm alcançado no Brasil, pois é nas cidades que as pessoas moram e podem experimentar com mais proximidade a democracia e a participação”.
Eduardo também citou o Orçamento Participativo, prática do município de Canoas e de outras 300 cidades do mundo. “O OP é um ponto de vista transformador, com o olhar para a periferia, não apenas para as classes mais abastadas”. O prefeito paulista mencionou ainda que o processo participativo alavanca grandes conquistas, mas é preciso ainda questionar porque o metrô atinge cidades centrais e pouco existe no interior.
(Canoas, Notícias-26/01/2010)
Crescimento da economia solidária em pauta no FSM
Cerca de 200 pessoas se concentraram na Paróquia Nossa Senhora de Fátima para debater sobre as políticas públicas de economia solidária. O seminário, intitulado Estado e novos modelos de desenvolvimento, recebeu referências na área, como Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, e Nancy Neantam, presidente da rede de Economia Solidária de Quebéc, no Canadá.
Na pauta, possibilidades de crescimento da economia solidária no Brasil e políticas de formação dos gestores públicos. Segundo Paul, este debate é necessário para sabermos qual modelo de desenvolvimento queremos construir e como as políticas públicas influenciam a economia solidária.
O secretário ainda ressaltou que a economia solidária começou a se desenvolver no Brasil pela década de 80 com o esforço de desempregados, movimentos sociais, igrejas, sindicatos e universidades, através das incubadoras de cooperativas populares. “O apoio só chegou durante o governo Olívio Dutra, onde se experimentou um processo de suporte ativo à setores de economia solidária”, complementou Paul.
(Canoas, Notícias-26/01/2010)
Idealizador do Fórum defende papel secundário para ONGs
Sociólogo Emir Sader acha que organizações deveriam deixar protagonismo para os movimentos sociais
ANO 115 Nº 119 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2010
Marcos de Paula/AE - 25/01/2010
Para Sader, são os movimentos, e não as ONGs, que levam as pessoas para as manifestações
PORTO ALEGRE - O sociólogo Emir Sader, professor aposentado da USP e um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, expôs uma divisão entre os movimentos sociais e as organizações não-governamentais (ONGs). Ele conversou com jornalistas após participar de uma das mesas de discussões na manhã desta terça-feira, 26, em Porto Alegre.
"A particularidade do Fórum é ter movimentos sociais. As ONGs têm papel secundário, que é de ajudar os movimentos sociais a se organizar. Tem que abrir caminho. Mas não. O comitê organizador do FSM, essas pessoas que estão aí desde o início, são de oito organizações, e seis são ONGs! É tão sem representatividade que tem uma lá que é Abong, Associação Brasileira de ONGs. Usurpam o espaço dos movimentos. No início do FSM foi importante porque não havia espaço para os movimentos sociais. Mas agora eu acho que eles deveriam se retirar do primeiro plano e ajudar os movimentos sociais a protagonizarem", afirmou.
Sader disse apreciar a atitude de solidariedade das ONGs, mas criticou a limitação delas ao intercâmbio: "Então acabou o evento e vamos todos pra casa, enriquecidos ou não. Mas a realidade está pedindo outras propostas. Nós podemos estabelecer propostas consensuais, como a regulamentação do capital financeiro, a água como bem público. A vida das ONGs não está ruim, tem financiamento. Mas quantas pessoas as ONGs levam na marcha?", questiona.
Para ele, essa postura das ONGs acaba limitando a ação do Fórum. "Agora o Fórum tem de mostrar alternativas", afirma. "A denúncia vale, mas é para mostrar um diagnóstico. A denúncia da crise não foi acompanhada no FSM de Belém por alternativas, quem esteve lá não saiu armado. não quero que tenha uma, quero que tenham várias alternativas. Inclusive há uma coisa catastrofista: o neoliberalismo acabou. Não é verdade. A crise é oportunidade, mas oportunidade pra eles também. Estamos dando tempo e espaço pra eles se recomporem. Então eu acho que pra ser coerente com esse diagnóstico, que se revelou correto, o Fórum não deve ser apenas diagnóstico e intercâmbio. O fórum tem que ter alternativa. Qual é o Estado que queremos?"
O sociólogo cita a Bolívia como exemplo de "outro mundo possível". "Isso o FSM não toma conhecimento. Se não for o que está acontecendo na Bolívia, eu não sei que outro mundo é possível".
Sader criticou também que o Fórum ainda não tenha criado um canal de comunicação mais eficiente. "Nós não temos uma cadeia de televisão! Pela internet, que seja."
''Não é fácil mudar a história''
Lula discursa para 5 mil no FSM e diz que a democracia não é um pacto de silêncio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem à noite no Gigantinho que participa pela última vez do Fórum Social Mundial mais maduro e mais calejado. "No primeiro Fórum eu estava com medo, queria apenas construir um novo Brasil. Hoje, estou orgulhoso de tudo. Não é fácil mudar a história, mas nós conseguimos. Nosso governo está honrado por ser o que mais criou escolas técnicas, o que mais criou universidades e mais contribuiu para o engrandecimento da cidadania."
Lula analisou em seu discurso de 40 minutos, para 5 mil pessoas, as realizações dos seus dois mandatos, as ações positivas nas áreas econômicas, as medidas adotadas para enfrentar a crise mundial e a procura de diálogo internacional para estabelecer uma nova ordem mundial. "Em 2003, quando estive aqui no Fórum, o pessoal tinha faixas contra o Fundo Monetário Internacional (FMI), hoje posso dizer que não devemos nada para eles. O FMI é que nos deve 14 bilhões de dólares." O presidente também afirmou que dirá em Davos, Suíça, para onde irá ainda hoje, que superou com muito trabalho a desconfiança que havia em relação a ele.
"Ninguém acreditava num torneiro mecânico como presidente do Brasil, mas nós mudamos a história do país com muita determinação", afirmou. Lula ressaltou também a solidariedade do Brasil no Haiti. "Vamos ajudar a reconstruir esse país e lá irei para fazer esse anúncio." No final, o presidente disse que se sente gratificado com o trabalho de inclusão social feito em seu governo e pela consolidação de um novo Brasil.
Lula diz que Fórum de Davos perdeu o 'glamour' após a crise
Ele diz que vai participar de discussão na Suiça com orgulho.
Presidente voltou a lembrar do empréstimo brasileiro ao FMI.
(Jeferson Ribeiro Do G1, em Porto Alegre )
26/01/10 - 22h43 - Atualizado em 27/01/10 - 10h5
Foto: Edu Andrade/Agência
Lula discursa no Fórum Social Mundial, em porto Alegre (Foto: Edu Andrade/Agência )
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afagou o ego dos participantes da 10ª edição do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS), ao dizer que o Fórum Econômico Mundial, de Davos, na Suiça, perdeu o “glamour” depois da crise financeira internacional.
“Estou aqui e daqui vou para Davos, como fiz em 2003. Tenho consciência que Davos não tem mais o glamour que eles pensavam que tinham em 2003. O sistema financeiro não pode mais desfilar como sendo modelo de gerenciamento, porque acabou de causar a maior crise todos os tempos por incapacidade gerencial”, discursou.
O presidente afirmou que vai participar das discussões em Davos com “orgulho de quem tem para dizer que se em 2003 o grande medo era que o Lula não tinha como administrar o país e montar o governo, vou lá com a humildade de um torneiro mecânico que mais construiu universidades nesse país”.
Ele lembrou ainda que quando participou do Fórum Social Mundial em 2003, sentiu angústia ao ver uma faixa estendida pedindo para o Brasil romper com o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Agora, não só não devemos, como eles nos devem US$ 14 bilhões”, discursou.
Lula disse ainda que pretende criticar os países ricos pela má gestão da economia em Davos. “Vou a Davos com outra missão, quero mostrar que se o mundo desenvolvido tivesse feito a lição de casa em economia, não tinhamos tido a crise econômica do ano passado. Eu disse que a crise aqui seria uma marolinha e fomos criticados e detonados”, esbravejou o presidente.
O Fórum Social Mundial (FSM) desse ano comemorar dez anos de existência e terá uma segunda etapa em Salvador (BA). Em Porto Alegre, cerca de 7 mil pessoas compareceram à cerimônia de comemoração das dez edições. A agenda do presidente prevê que ele também participe do FSM em Salvador.
Leia o que diz o site :
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/01/27/lula-recebido-como-heroi-no-forum-social-mundial-915715870.asp Entrevista de Patrus Ananias Ministro do Desenvolvimento Social (Economia Solidária RS/Post 155)
(Fonte: Brasil Autogestionário)
(Fonte:
Diário do Nordeste)
Como responder às críticas de que os programas do MDS têm um caráter assistencialista e que deveriam ser associados à geração de renda?
O que está acontecendo de fato: estamos mudando os parâmetros da assistência social no Brasil, colocando-a no patamar das políticas públicas, como determina a Constituição Federal. Pela primeira vez no país, a assistência social está sendo tratada como direito, se articula por meio de políticas republicanas, definidas por critérios e metas objetivos, acabando com o clientelismo, com o quem indica, com os pobres de cada um. Assistência Social não é favor, é um direito, constitucional, de todos os cidadãos (que não têm condições de se manter) terem apoio do Estado. Ao mesmo tempo, a integração desses nossos programas a ações de geração de trabalho e renda já está acontecendo. Estamos investindo mais nesses projetos sociais, trabalhando com programas de inclusão produtiva, apoio ao microcrédito, arranjos locais, economia solidária. São as chamadas ações complementares dos programas sociais e, no caso do Bolsa Família, estão pactuadas com prefeitos e governadores para que possamos incrementar e articular cada vez mais essas iniciativas. Prossegue: “
Estamos de fato vencendo a luta contra a fome”.
ENTREVISTA - PATRUS ANANIAS (18/1/2009)
´Estamos de fato vencendo a luta contra a fome´
"O Bolsa Família é uma das 52 ações que compõem o Fome Zero, que é uma estratégia do governo de promover o acesso à alimentação."
"As pessoas querem melhorar de vida, sabem “ A Assistência Social não é favor, é um do papel do trabalho na formação da dignidade". direito constitucional, de todos os cidadãos de terem o apoio do estado"
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, tem nas mãos o que foi o primeiro grande desafio do Governo Lula, levar comida para a mesa de todo brasileiro. Hoje, quando o programa Bolsa Família completa cinco anos, afirma que este não veio substituir o Fome Zero mas é uma parte dele. ´Estamos mudando os parâmetros da assistência social no Brasil, colocando-a no patamar das políticas públicas´. Diz que, pela primeira vez no país, a assistência social está sendo tratada como direito.
O Brasil tem menos fome? O Bolsa Família já garantiu que todo brasileiro tenha três refeições por dia?
Estamos de fato vencendo a luta contra a fome e a desnutrição no Brasil e o Bolsa Família, em conjunto com nossas outras políticas sociais, como a construção de cisternas no semi-árido brasileiro, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e o programa Leite Fome Zero, tem contribuído decisivamente para isso. Pesquisas que avaliaram o impacto do Bolsa Família comprovaram que 94% das crianças beneficiárias do programa de transferência de renda fazem pelo menos três refeições ao dia e, na região do semi-árido, a participação do programa reduziu em 30% o risco de desnutrição infantil. Mas sabemos também que a fome é um problema social, relembrando os ensinamentos de Josué de Castro já nos anos 1940, e ainda temos um grande caminho a percorrer até conseguir erradicar completamente a fome do cenário brasileiro. Sabemos que, a despeito da grande cobertura de nossos programas, ainda temos famílias que precisam e ainda não participam desses programas, algumas até por problemas de identificação. Estamos, no governo federal, sob orientação do presidente Lula, nos empenhando para vencer esses problemas e fazer com que todos os brasileiros, efetivamente, tenham acesso a uma alimentação em qualidade, quantidade e regularidade suficientes para uma sobrevivência digna que lhes abra perspectivas de futuro.
Pesquisa do Ibase constatou que o recurso do Bolsa Família é utilizado, principalmente, na compra de alimentos e que a maioria não deixou de trabalhar. A quais fatores vocês atribuem este resultado?
Ao garantir acesso ao direito à alimentação - elementar e fundador da cidadania e dignidade humana - e, por meio das condicionalidades, o acesso aos outros direitos básicos da educação e saúde, o Bolsa Família estabelece o direito a ter direitos. A pesquisa do Ibase rejeita o ´efeito preguiça´, o que também já havia sido sinalizado anteriormente por uma pesquisa que realizamos com o Cedeplar/UFMG (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais). As pessoas querem melhorar de vida, querem se esforçar, sabem do papel do trabalho na formação da dignidade, da construção de um país melhor para todos. Muitas vezes, o que faltava à nossa gente era justamente ajuda para lutar por essa nova vida, por causa do tamanho de nossa dívida social.
O Ibase aponta que 78% dos beneficiados vivem na área urbana. O que se tem feito para chegar aos rincões?
O ingresso no Bolsa Família é feito por meio de cadastramento, que é realizado pelas Prefeituras, e a partir daí, são selecionadas aquelas famílias que se enquadrem no perfil do programa (com renda mensal por pessoa de até R$ 120,00). Identificamos em nossas pesquisas, dificuldades de alcançar famílias em áreas específicas, como as comunidades indígenas e quilombolas. Muitos casos, por problemas de falta de documentação. O Ministério tem apoiado os municípios em ações para identificar, providenciar registro e cadastrar famílias nessas localidades. Mais recentemente, estamos participando da campanha do governo federal, coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, para combater o sub-registro civil.
Muitas pessoas sequer têm certidão de nascimento e, portanto, não podem ser beneficiadas pelos programas sociais. Como vocês tentam resolver isto?
É um problema ao qual estamos acompanhando há um tempo e estamos procurando resolver com as iniciativas que listei. A pesquisa que realizamos com o Cedeplar estima que aproximadamente 2,5 milhões de pessoas, com renda per capita de até R$ 150,00 não têm certidão de nascimento ou de casamento.
Como responder às críticas de que os programas do MDS têm um caráter assistencialista e que deveriam ser associados à geração de renda?
O que está acontecendo de fato: estamos mudando os parâmetros da assistência social no Brasil, colocando-a no patamar das políticas públicas, como determina a Constituição Federal. Pela primeira vez no país, a assistência social está sendo tratada como direito, se articula por meio de políticas republicanas, definidas por critérios e metas objetivos, acabando com o clientelismo, com o quem indica, com os pobres de cada um. Assistência Social não é favor, é um direito, constitucional, de todos os cidadãos (que não têm condições de se manter) terem apoio do Estado. Ao mesmo tempo, a integração desses nossos programas a ações de geração de trabalho e renda já está acontecendo. Estamos investindo mais nesses projetos sociais, trabalhando com programas de inclusão produtiva, apoio ao microcrédito, arranjos locais, economia solidária. São as chamadas ações complementares dos programas sociais e, no caso do Bolsa Família, estão pactuadas com prefeitos e governadores para que possamos incrementar e articular cada vez mais essas iniciativas.
Os investimentos nas alternativas de trabalho têm sido priorizados?
Como disse, essa é uma meta importante, uma orientação com a qual estamos trabalhando e nos esforçando para ampliar. No MDS, estamos promovendo uma reforma administrativa para reforçar a orientação da atual Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP), para uma secretaria que trate especificamente dessas questões, do desenvolvimento, coordenação e articulação de projetos na área de inclusão produtiva. Ao mesmo tempo, estamos intensificando, em todas as secretarias, integração de políticas, inclusive considerando vários setores do governo federal para trabalhar essas políticas junto aos beneficiários dos programas sociais. Um exemplo objetivo dessa integração é o Plano Setorial de Qualificação (Planseq) da Construção Civil voltado para beneficiários do Bolsa Família. É uma promoção da Casa Civil da Presidência da República, junto com o MDS e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com objetivo de qualificar beneficiários do Bolsa Família para vagas abertas pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na área da construção civil. Temos também os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), coordenados pelo MDS, que têm se firmado também como espaços físicos para realização de cursos profissionalizantes e de qualificação profissional.
O que tem sido feito para evitar a corrupção na distribuição dos recursos do Bolsa Família? Você tem ainda flagrado muitos casos?
O Bolsa Família é um programa de transferência direta. Os recursos são transferidos diretamente na conta dos beneficiários e o ingresso no programa, como disse, é feito por meio de cadastro, que é realizado pelas Prefeituras. O que temos feito, desde o início, é aperfeiçoar a qualidade das informações do Cadastro Único, que identifica o perfil das famílias pobres, e também promover processo de fiscalização do processo de concessão dos benefícios. Temos também trabalhado em conjunto com a Corregedoria Geral da União, no trabalho de fiscalização e firmamos convênio com os Ministérios Públicos para ajudar nesse trabalho, para identificar não só pessoas que não têm o perfil do programa e estão sendo atendidas como aquelas que têm e ainda não têm acesso aos benefícios. Nosso trabalho tem rendido bons frutos e no último processo de teste de consistência do nosso cadastro, identificamos um percentual de menos de 4% de inconsistência, um índice dentro dos padrões internacionais de controle.
Quais fatores foram considerados para necessitar uma transição da proposta inicial do Fome Zero para o atual Bolsa Família?
Primeiro, precisamos desfazer quaisquer desentendimentos. O Bolsa Família não substituiu o Fome Zero. O Bolsa Família é uma das 52 ações que compõem o Fome Zero, que é uma estratégia do governo de promover o acesso à alimentação sobretudo à população mais pobre, articulando ações e programas em 11 ministérios e contando com a parceria com Estados e municípios e a participação da sociedade civil. O Bolsa Família é um dos programas dessa estratégia, na verdade, o principal e articulador, em função de sua dimensão e seu papel de garantir renda mínima para compra de alimentos pelas famílias pobres. Portanto, não há uma transição de uma proposta para outra. O que houve foi um processo de aperfeiçoamento da estratégia do governo, de reforçar as atividades transversais entre as várias áreas do governo e esse trabalho vem sendo desenvolvido por um Grupo de Trabalho que é coordenado pelo MDS.
O que ficou da mobilização da sociedade civil, organizada pelo Frei Betto? A sociedade ainda é chamada a se voluntariar?
O Fome Zero é uma estratégia que articula várias políticas públicas. Essas políticas contam com parceria e participação de todas as esferas de governo e também da sociedade civil, dentro do caráter republicano, dos princípios do pacto federativo e observando a devida divisão de responsabilidades nesse processo. A participação da sociedade civil é importante não só na execução, mas também no processo de formulação, planejamento e avaliação das políticas e o governo tem sempre o diálogo aberto nesse sentido. No processo de pactuação da gestão do Bolsa Família com os gestores municipais, por exemplo, está prevista a participação de entidades organizadas da sociedade civil no processo de fiscalização e acompanhamento do programa. Esse trabalho é constante. No entanto, é importante a gente ter a compreensão de que o direito à alimentação é objeto de política pública, tem de ter a orientação e coordenação clara do governo, até para que as iniciativas civilizatórias de voluntariado das pessoas de boa vontade não se percam na fragmentação das ações. É a orientação do Estado que vai garantir continuidade e evitar pulverização das ações.
Qual o legado deixado por este programa?
Acredito que não só o Bolsa Família, mas todos os programas que com ele compõem hoje nossa rede de proteção e promoção social estão se configurando como uma importante contribuição para o nosso futuro. Estamos consolidando no país as condições materiais para construir um Estado de Bem Estar Social, no qual as políticas sociais se estruturem de maneira permanente, acompanhando a evolução das demandas da nossa população, se desdobrando em novas e maiores conquistas. Com isso, queremos deixar para as gerações futuras um país mais justo, que ofereça a todos os brasileiros os mesmos direitos e oportunidades.
ADRIANA SANTIAGO
(Publicado no Diário do Nordeste : 18/01/2009)
