Pronasci inova no enfrentamento e prevenção ao crime

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi criado pelo Governo Federal com uma nova proposta para a segurança pública no Brasil. O objetivo: diminuir o índice de homicídio das regiões metropolitanas brasileiras. O Programa articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão da repressão, quando necessário.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o Governo Federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

O Pronasci tem também como público prioritário jovens de 15 a 24 anos, expostos à violência doméstica ou urbana ou moradores de rua, detentos ou que se encontram em conflito com a lei.

Com o Pronasci, uma nova relação federativa se instaura. Mesmo a segurança pública sendo prerrogativa constitucional do Estado, União e municípios passam a atuar também na questão. A União deixa de ser apenas financiadora de projetos na área, ocupando o papel de indutora de políticas. Por sua vez, os municípios passam a ter importante papel: enfrentar a criminalidade com ações preventivas, contando com o apoio do Ministério da Justiça no financiamento de projetos.

Os profissionais de segurança pública também têm papel de destaque no programa. Com cursos de capacitação, projeto de transferência direta de renda e plano habitacional para as categorias, o Pronasci segue no caminho certo ao valorizar e estimular os profissionais para uma ação mais cidadã.

A interação constante entre a polícia e a comunidade é uma das prioridades do Pronasci para prevenir e conter a violência nas grandes cidades brasileiras. O objetivo é estabelecer uma nova relação com a população, baseada na confiança e na proximidade. Os policiais permanecem sempre na mesma região tornando-se conhecidos dos moradores.

Até o momento, o Pronasci chegou a 108 municípios, ao Distrito Federal e a 21 Estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Até 2012, o Pronasci será estendido a todas as unidades federativas, ainda que de forma parcial.

Territórios de Paz - Nas regiões metropolitanas que registram os índices mais elevados de homicídio, o Pronasci implanta os Territórios de Paz para enfrentar e prevenir a criminalidade e a violência . O Territórios de Paz é um pacote de ações preventivas e integradas e simulâneas, que faz com que o Estado passe a retomar o controle nessas regiões conflagradas, oferecendo acesso aos serviços públicos, melhorando a qualidade de vida da população. Até o momento, foram instalados Territórios de Paz nos municípios: Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Rio Branco (AC), Distrito Federal, Maceió (AL), Vitória (ES), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Canoas (RS), Belém (PA) e Fortaleza (CE), Esteio (RS), Cachoeirinha (RS) e Sapucaia do Sul (RS).

Veja : http://www.pronasci.gov.br/territorio/index2.html

http://www.pronasci.gov.br/depoimentos

PRONASCI JOVEM

A atenção à faixa etária entre 15 e 24 anos é prioridade do Pronasci. Este segmento da população é o mais vulnerável à violência, seja como agressor ou como vítima. Por isso, o Pronasci mantém diversos projetos para os jovens moradores de rua; expostos à violência ou à beira da criminalidade; que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei.

Protejo

O Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) atua na formação da cidadania e no resgate dos jovens em situação de vulnerabilidade, por meio de atividades culturais, esportivas, educacionais e profissionalizantes, num Percurso Social Formativo de 800 horas. Cada participante recebe uma bolsa de R$ 100 por mês, durante o período de formação.

Jovem detento

Outra prioridade é oferecer oportunidade de ressocialização para o jovem do sistema prisional. Cada penitenciária especial do Pronasci para jovens adultos, com idade entre 18 e 24 anos, vai gerar 421 vagas. Elas terão espaços para cursos educacionais e profissionalizantes. Cada detento ficará em uma cela com outros cinco apenados e, se necessário, terá à disposição uma moderna sala de saúde, com médicos, psicólogos e também assistentes sociais. Com essas novas unidades, será possível separar detentos por faixa etária e pelo tipo do crime cometido. A medida evitará o contato de jovens que cometeram pequenos delitos com bandidos bem mais perigosos.

Geração Consciente

O projeto capacita jovens para o exercício dos seus direitos enquanto consumidor e para que não se envolvam com a criminalidade ou sejam vítimas da violência. Na comunidade, eles se tornam multiplicadores de informações sobre proteção e direitos do consumidor.

Parcerias com outros Ministérios

Outras ações preventivas previstas são fruto de parcerias com outros ministérios e secretarias. O Pronasci vai aplicar recursos para potencializar iniciativas de outros ministérios nas regiões integrantes do Programa, dando o enfoque de segurança pública, beneficiando, principalmente, jovens em situação de risco social.

Ministério do Esporte

• Projeto Esporte e Lazer na Cidade visa a criação de núcleos recreativos com oficinas de dança, teatro, música, capoeira, entre outras;

• Projeto Praça da Juventude construirá nas comunidades uma praça de 8 mil metros quadrados, com quadras de vôlei, basquete, tênis, skate, e outras atividades;

• Pintando a Liberdade e Pintando a Cidadania – Por meio deste projeto, detentos aprendem a fabricar materiais esportivos, como bolas de futebol e redes de basquete, além de técnicas de serigrafia e impressão de materiais diversos. Os produtos têm como destino as escolas públicas do País. A participação do preso contribuirá para remissão de um dia de pena para cada três dias trabalhados. O Pintando a Cidadania tem as mesmas atividades, mas serão desenvolvidas pela comunidade do Pronasci.

Ministério da Cultura

• O Pontos de Leitura seleciona iniciativas que incentivam a leitura nas comunidades. Ele investe no fortalecimentos dos serviços e na infra-estrutura (móveis, computadores, estantes e livros);

• Já os Pontos de Cultura selecionam projetos que desenvolvem na comunidade atividades como música, teatro e dança. Eles também poderão funcionar nas escolas ou em centros comunitários;

• Projeto Museus instalará museus comunitários nas regiões do Pronasci. Estes espaços promovem a cultura e a história destes locais. Cada museu contará com os serviços de cinco jovens e um idoso da própria comunidade, que passarão por um curso de formação. Eles serão chamados de “agentes da memória”.

Projeto Farol

Promove a cidadania entre os jovens negros em situação de risco social, em conflito com a lei ou egresso de penitenciárias. O principal desafio é trazê-los de volta à sociedade ao inseri-los na rede de ensino e no mercado de trabalho e fazer com que desenvolvam atividades sócio-educativas-culturais, atuando como multiplicadores desse processo. A iniciativa é uma parceria do Pronasci com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Presidência da República.

Mulheres da Paz na Cidade de Deus

Projeto que engaja moradoras na luta contra o crime faz parte de um pacote de melhorias

Gabriel Mascarenhas

Pouco mais de um ano após a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), chega à Cidade de Deus o programa Território de Paz, um conjunto de iniciativas sociais de combate e prevenção à violência.

Moradoras da comunidade serão capacitadas para atuar como agentes do projeto Mulheres da Paz. Sua missão será convencer jovens da favela a deixarem o crime e a ingressarem num curso profissionalizante que lhes dará direito ainda a uma bolsa de R$ 100.

O Saúde de Família também está prometido no pacote de melhorias. Equipes de 16 profissionais cada (médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde) farão acompanhamento permanente de moradores.

Na avaliação de Ronaldo Teixeira, secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), braço do Ministério da Justiça responsável pelas ações, a instalação do Território de Paz na Cidade de Deus é uma oportunidade para os moradores e para a credibilidade do próprio projeto.

— Se alcançarmos as metas propostas na Cidade de Deus, estaremos mostrando ao Rio e ao Brasil que somos capazes de transformar áreas de degradação e conflito. Queremos chegar ao final de 2010 com a consolidação absoluta do Território de Paz, e a Cidade de Deus é o ponto central dessa consolidação. Trata-se de uma guerra que não podemos perder — explica Teixeira.

De acordo com o Ministério da Justiça, o Território de Paz está instalado em 13 favelas de todo o País. Ao todo, serão gastos R$ 22.111.576,12 na comunidade da Zona Oeste carioca.

O executivo do Pronasci aponta as reformas das áreas de lazer como o diferencial do programa na Cidade de Deus, que tem aproximadamente 50 mil moradores.

— Entre construções e reformas, vamos entregar 21 praças próprias para esportes e lazer.

Nenhuma outra comunidade tem tantos espaços do gênero. Além disso, haverá o projeto Praça da Juventude, que prevê a construção de quadras de basquete, vôlei, futebol e skate, entre outras modalidades, num terreno de oito mil metros quadrados.

Matéria publicada no jornal O Globo – Caderno Barra - Página 4, de 07/01/2010

MJ oferece 200 mil vagas de EAD

Confira a mais recente edição do Informativo Pronasci, publicada no dia 21/01/2010.

O grande destaque foi o 18º Ciclo da Rede Nacional de Educação a Distância (EAD) do MJ, que oferecerá 200 mil vagas em 57 cursos gratuitos. As inscrições serão realizadas no período de 26 a 30 de janeiro, ou enquanto restarem vagas. Os profissionais que desejam estudar e recebem até R$ 1,7 mil podem solicitar o Bolsa Formação, auxílio mensal de R$ 400.

A edição também destacou o Protejo, que chegou ao fim de 2009 com onze mil jovens atendidos em 45 municípios. A expectativa é dobrar o número de beneficiados em 2010, passando para 22 mil assistidos.

Confira, ainda, o artigo “Segurança Pública: somos todos responsáveis”, escrito por José Teógenes Abreu, policial rodoviário federal, jornalista, graduado em Direito (UnB) e pós-graduando em Polícia Comunitária (Unisul/Senasp).

Segurança Pública: somos todos responsáveis

José Teógenes Abreu*

A forte herança de Estado brasileiro construído sob a égide do autoritarismo, o último país do mundo a decretar a libertação dos escravos, no passado mais longínquo, e a militarização da polícia ostensiva, pelo regime ditatorial de 64, foram fatores de contribuição decisiva para a moldura de polícia, que temos atualmente.

Uma polícia que se caracteriza, via de regra, por: forte e extensa cadeia hierárquica; graves deficiências na formação vestibular e continuada; baixos níveis de remuneração; péssimas condições de trabalho; uma relação não dialógica com a sociedade; atuações que privilegiam o espetáculo, com utilização da demonstração de força como primeira etapa de abordagem, independentemente da situação; intervenções tendentes a aumentar o grau de conflituosidade, transmutando, no mais das vezes, questões sociais e ocorrências banais para a esfera penal, etc.

O arquétipo policial forjado por nossa história – polícia como fator de produção e reprodução de desigualdades sociais –, reforçado pela ausência de políticas públicas que tenham por objetivo reduzir os efeitos desse processo parece marchar para um processo lento, mas decisivo, de declínio.

Este contexto enseja o nascer de uma polícia atuante sob novos paradigmas, dentre os quais destaco:
1. o paradigma da ordem constitucional;
2. o paradigma preventivo;
3. o paradigma da cooperação interinstitucional e social;
4. o paradigma do controle informal externo da polícia;
5. o paradigma do direito penal como ultima ratio.

Todos esses paradigmas têm interface com os Todos esses paradigmas têm interface com os pressupostos da filosofia e estratégia de atuação da Polícia Comunitária.

O tema “Polícia Comunitária” tem-se colocado na ordem do dia dos esforços empreendidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) para a formação de inteligência, capaz de promover mudanças nos paradigmas de atuação policial no Brasil.

Este movimento possibilita que a intervenção policial adquira sintonia fina com o exercício da segurança pública, harmonizado com a oferta de políticas públicas na área, dentro dos limites do Estado Democrático de Direito.

Não é uma tarefa fácil. Tanto assim que a Senasp trabalha com uma projeção de dez a quinze anos de investimentos em formação e atualização para que a nossa experiência de Polícia Comunitária possa cristalizar-se e impor-se ante o tradicional – e atualmente reinante – paradigma repressivo.

Nesse sentido, o papel desempenhado pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) tem sido decisivo na montagem das condições para realização dessa verdadeira “revolução silenciosa” em nossa segurança pública.

Esse clima de mudança, vivenciado nas instituições de segurança pública brasileiras, estabelece um desafio: ou transformamos todo o instrumental formativo da filosofia e estratégia de Polícia Comunitária, em política de Estado ou correremos o grande risco de vermos todo esse esforço esvair-se, ante a assunção de um governo que não tenha compromisso com mudanças substantivas na segurança pública. Vale frisar, falamos de uma área já bastante cansada da aplicação de políticas cosméticas, muito mais focadas em promover factóides para a mídia e em render frutos eleitorais que em promover mudanças efetivas, que abram espaço para a atuação qualificada dos agentes de segurança pública.

A concepção da segurança pública nesses moldes – na medida em que se baseia no respeito aos direitos fundamentais e na promoção da dignidade da pessoa humana – tende a angariar efetividade. Esse novo modelo confere credibilidade ao trabalho policial e oferece condições ao necessário, impostergável e sempre inconcluso processo de aproximação polícia comunidade, para que tenhamos “segurança pública” não imediatamente associada a caso exclusivo de polícia, senão como um bem forjado na construção coletiva por atores do Estado e pela comunidade. Enfim, a segurança pública, nos termos do programa constitucional inscrito no art. 144 como “direito e responsabilidade de todos”.

* José Teógenes Abreu, policial rodoviário federal, jornalista (UFCe), graduado em Direito (UnB), especialista em Ciência Política (Cefor/Câmara dos Deputados), em Segurança Pública e Direitos Humanos(Unieuro/Senasp) e pós-graduando em Polícia Comunitária (Unisul/Senasp).

Fonte: assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça-24/01/2010

CURIOSIDADES SOBRE CIÊNCIA E TECNOLOGIA VIDE :
http://blog.planalto.gov.br/a-tecnologia-por-tras-do-etanol-brasileiro/